O Congresso norte-americano aprovou domingo à noite (20/03/2005) uma lei para impedir a morte de Terri Schiavo, a mulher que se encontra em coma há 15 anos e a quem foi retirado na sexta-feira o tubo de alimentação por decisão judicial. O texto, aprovado numa sessão extraordinária da Câmara dos Representantes com 202 votos a favor e 58 contra, permite à família o recurso aos tribunais federais, que até agora se recusavam a apreciar o caso.
A par, o documento permitirá a recolocação do tubo de alimentação enquanto o processo seguir os seus trâmites. O texto entrará em vigor assim que o presidente norte-americano George W. Bush, o rubricar. Um trâmite que deverá acontecer «quanto antes», adiantou o porta-voz da Casa Branca, Scott McClellan. O Presidente, que se encontrava no seu rancho em Crawford (Texas), regressou domingo a Washington mais cedo que o previsto para ratificar esta lei.
Terri Schiavo, 41 anos, encontra-se em coma desde que sofreu um ataque vascular cerebral, em Fevereiro de 1990, e a sua condição é irreversível. Na sexta-feira, um juiz estatal da Florida ordenou que fosse retirado o tubo a Schiavo no seguimento de uma petição do marido da doente, mas contra a vontade dos pais desta.
O Congresso não tem autoridade para anular esta decisão judicial, mas a lei agora aprovada permite o recurso aos tribunais federais, o que significa que o tubo de alimentação deve ser recolocado enquanto o processo legal decorrer.
Desde que a pena de morte foi reinstalada em 1976, pelo menos 35 pessoas com atraso mental foram executadas no Estados Unidos. O número exacto não é conhecido; especialistas apontam para 200 a 300 casos.
Por causa do seu atraso mental, não compreendem o que é que fizeram de errado nem o castigo que os aguarda. Enquanto têm corpos de adultos, têm mentalidades de crianças. 25 estados permitem a pena capital a pessoas com atraso mental. O Supremo Tribunal do Estados Unidos decidiu que a execução de pessoas com atraso mental não é um castigo cruel, o que é proibido pela oitava emenda da Constituição Americana.
George W. Bush durante os seis anos em que foi governador do Texas superintendeu a 152 execuções, mais do qualquer outro governador na história recente dos Estados Unidos. Entre os executados encontravam-se bastantes casos de atrasados mentais. Bush afirmou: “Eu levo cada caso de pena de morte a sério e revejo cada caso cuidadosamente... Cada caso é o principal porque cada caso é um caso de vida ou de morte.”
Conclusão:
Há gente que se afadiga a evitar o óbito de um corpo cuja morte cerebral aconteceu há quinze anos. Por outro lado, a mesma gente estafa-se a enviar para a morte seres humanos com a mentalidade de crianças. Essa gente possui o sentido moral duma couve e a ética e a decência de uma besta.
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