Vacas sagradas – um Governo totalmente a soldo do Grande Dinheiro

Correio da manhã - 25 Setembro 2012

Por: Paulo Morais, Professor Universitário

Vacas sagradas

Há privilégios em que nenhum governante teve até hoje coragem de tocar. São despesas públicas inatacáveis, sagradas, as mais onerosas das quais são os juros da dívida pública, as rendas das parcerias público-privadas e as regalias da EDP.

Os juros de dívida são actualmente a maior despesa do estado e consomem cerca de nove mil milhões de euros por ano. Representam mais do que todo o serviço nacional de saúde, equivalem ao valor de salários de toda a função pública. Apesar de conseguir hoje financiamentos a taxas inferiores a dois por cento, o governo continua a pagar os juros agiotas contratados na Banca nos tempos negros de Sócrates. Poderia colocar dívida internamente através de certificados de aforro a uma taxa de três por cento, mas prefere pagar ao FMI a cinco.

A esta iniquidade juntam-se as rendas pagas pelas PPP, em particular as rodoviárias. Neste modelo de negócio, garantem-se rentabilidades obscenas às concessionárias, da ordem dos 17%. A renegociação dos contratos constitui uma exigência da Troika, mas os privados mantêm os seus privilégios intactos, até hoje. O governo deveria suspender de imediato os pagamentos e obrigar à redução das rendas. Em alternativa, poderia nacionalizar, pelo seu justo valor, os equipamentos concessionados; ou até alargar os prazos da concessão, desde que passasse a receber rendas, em vez de as pagar.

O terceiro dos roubos institucionalizados consiste na extorsão, através da factura da electricidade, de rendas para financiar negócios na área de energia. Hoje, apenas 60% do valor da factura corresponde a consumos. O remanescente é constituído por impostos e outras alcavalas, pomposamente designadas de serviços de interesse económico geral. Estes tributos enriquecem os parceiros da EDP, subsidiando nomeadamente as eólicas e tornam o preço da energia incomportável. Assim, as famílias mais humildes passarão frio no Inverno, algumas empresas deixam de ser viáveis e encerram.

Impõe-se a redução dos custos energéticos. É também urgente a diminuição dos gastos com as PPP e com os juros de dívida. Mas, por falta de coragem, os governantes preferem deixar o povo à míngua, enquanto alimentam estas autênticas vacas sagradas.

A EDP beneficia de favores políticos sem limite por parte de políticos sem vergonha

O estado da EDP

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário

Correio da Manhã - 8 de Maio de 2012

O poder da EDP em Portugal atingiu uma dimensão perigosa. Enquanto consumidores de electricidade, estamos hoje indefesos perante um domínio absoluto e arbitrário.

Na factura de electricidade, a par dos seus consumos, as famílias são coagidas a financiar as empresas de energias renováveis, os gastos perdulários em painéis solares ou os investimentos em antenas de energia eólica. Ao onerar as contas de energia com taxas e mais taxas, em benefício próprio ou em proveito do lóbi da energia, a EDP está a exercer um poder tributário, privilégio dos estados.

A sua fúria despesista, a expensas do povo, não pára. A nova e malfadada barragem do rio Tua irá gerar lucros milionários para a EDP porque tem uma rentabilidade garantida pelo Estado, pela via do défice tarifário que todos pagamos.

Eduardo Catroga

Acresce que a EDP arroga-se estar à margem da lei. Bem recentemente lançou uma campanha publicitária utilizando ilegalmente crianças, visando a venda de serviços que não têm relação directa com a sua faixa etária. O que é interdito, nos termos da lei da publicidade. A EDP emprega trabalho infantil, lesa a dignidade das crianças, mas fica impune. O que só é possível porque dispõe de uma enorme influência sobre o poder político. Eduardo Catroga, em nome do PSD, advogava a redução das rendas pagas à empresa, para logo a seguir defender, enquanto presidente da eléctrica, a manutenção do seu pagamento. A ministra Assunção Cristas e o deputado Mesquita Nunes estão ligados ao escritório de advogados que assessora a sociedade nos seus maiores processos, enquanto tutelam e fiscalizam negócios em que o estado tem favorecido descaradamente a empresa. O deputado Pedro Pinto é consultor de empresas intimamente dependentes da EDP. E muitos mais.

Há muitos políticos de duas caras. Duas caras… e muitas coroas. Por outro lado, todos quantos se opõem ao poder da eléctrica, como o ex-secretário de estado Henrique Gomes, que pretendia reduzir-lhe as rendas em 165 milhões, são convidados a "demitirem-se".

Há muitos políticos de duas caras... e muitas coroas

Como a EDP beneficia de favores políticos sem limite por parte de políticos sem vergonha, estamos condenados à servidão a uma organização que já não é só uma empresa eléctrica. É um estado dentro do estado.

Um Governo privatizado que quer apostar em mais privatizações

TVI24 - 24/01/2010:

A garantia de que «não haverá aumento de impostos» e o alargamento do programa de privatizações contribuíram, no plano macroeconómico, para «a abstenção construtiva» do CDS-PP ao Orçamento do Estado para 2010, diz a Lusa.

De acordo com um documento divulgado pelo CDS-PP, os democratas-cristãos receberam ainda a garantia do Governo de que haverá «um controlo reforçado» das parcerias público-privadas.

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As privatizações em Portugal na electricidade e distribuição da gasolina que geraram monopólios privados têm dado muito boa conta de si:

Em 2008, a privatizada EDP teve mais de 1.000 milhões de euros de lucro e a privatizada Galp teve mais de 500 milhões de lucro, tendo esta última aumentado os preços da electricidade em 5%, cerca de três vezes mais do que valor da inflação.

Quanto aos lucros tão elevados da privatizada Galp foram conseguidos graças à demora na repercussão da descida do preço da gasolina em relação ao preço do petróleo, ou seja, roubando os consumidores.

Evidentemente que haverá ainda outros serviços públicos que, se privatizados e seguindo as «boas práticas» de gestão da Galp e da EDP, poderão tornar-se em novos monopólios lucrativos.

Afinal, o financiamento privado de políticos e de partidos, que inclui o apoio mediático de jornais e televisões, tem a obrigação de gerar um retorno decente para os que investem o seu dinheiro nos poderes Legislativo e Executivo.
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