Ao longo de anos e enquanto governante Sócrates garantiu ganhos milionários a alguns dos maiores grupos económicos, em particular na Finança e nas Obras Públicas

Sócrates - o sorriso beatífico estampado na fácies enquanto
espera o inevitável arquivamento do processo

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Paulo Morais - Professor Universitário

Artigo de Paulo Morais - Correio da Manhã - 22/12/2014

Beija-mão às grades

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, preso em Évora, inaugurou uma nova prática: a de conceder audiências na cadeia. As peregrinações de inúmeras figuras públicas à penitenciária de Évora, sob a capa aparente de visitas de apoio e solidariedade, mais não parecem do que exercícios de vassalagem.

Ao longo de anos e enquanto governante Sócrates garantiu ganhos milionários a alguns dos maiores grupos económicos, em particular na Finança e nas Obras Públicas. Todos aqueles que Sócrates beneficiou estarão agora a ir à cadeia beijar-lhe a mão. Será uma questão de gratidão. Por lá passaram e continuarão a passar os concessionários das parcerias público-privadas (PPP), a quem Sócrates garantiu rendas obscenas em negócios sem risco. Assim, não será de estranhar que o todo-poderoso Jorge Coelho, presidente durante anos do maior concessionário de PPP rodoviárias, o grupo Mota-Engil – tenha rumado a Évora. Também lá esteve em romagem José Lello, administrador, durante os governos socialistas, da construtora DST, que muito ganhou também com PPP.

Jorge Coelho, José Lello e Pinto da Costa

Não deixa de ser curioso que cheguem apoiantes de todos os setores que Sócrates tutelou. O líder do futebol português, Pinto da Costa, foi mais um dos que manifestou o seu apoio público. Afinal, Sócrates foi o ministro do desporto que trouxe o Euro 2004 para Portugal. Um Euro que valeu muitos milhões de euros aos clubes de futebol e seus dirigentes. Mais um gesto de vassalagem.

Para ser visitado e apoiado, a Sócrates bastará enviar a convocatória. Todos aqueles cujos podres Sócrates conhece, os que usufruíram de benefícios ilegítimos pelas suas decisões – todos aparecem ao primeiro estalar de dedos. Todos temem Sócrates, pois sabem que se ele resolver falar, desmorona o seu mundo de promiscuidades entre política e negócios.

Com estas convocatórias e manifestações de apoio, o ex-primeiro-ministro pretende manipular a opinião pública, vitimizando-se; bem como condicionar a Justiça, através da sua manifestação de força e influência.

Mas o que não faz e deveria fazer é aproveitar o acesso direto aos media para explicar quais os bens de fortuna que lhe permitiram, sem rendimentos compatíveis, manter, durante anos e depois de sair do poder, uma vida de ostentação.

O Sócrates do lado di lá, o Sócrates do lado di cá, e a abjecta corrupção, tanto di lá como di cá

Miguel Sousa Tavares - Expresso 07/01/2006

«Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos da Ota e do TGV, [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.»

«Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre.»

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A razão do Sócrates do lado di lá

CartaCapital - O Campeonato Mundial de futebol de 2014 foi atribuído ao Brasil. Eis o que o antigo internacional brasileiro Sócrates afirmou sobre a futura Copa do Mundo de 2014 no Brasil:

Ao lado, o ex-internacional brasileiro Sócrates

"Pelo que eu conheço de quem está organizando esse evento, a Copa no Brasil será um carnaval de um mês, com muitos gastos e sem sobrar nada que se aproveite", disse o ex-jogador. "Não dá para acreditar em nada muito diferente disso."

"Agora que o compromisso foi assumido, a Copa terá de ser realizada, seja com o dinheiro de quem for, e muito provavelmente será do contribuinte. Pode ter certeza que essa Copa vai tomar muito dinheiro de todos."

Sócrates também é contra a construção de novos estádios para receber as partidas do Campeonato Mundial de Futebol. Isso porque, para o ex-jogador, as novas arenas só serviriam como "mausoléus".

"Para quê construir mais estádios se nem os que estão aí são bem administrados?", questiona Sócrates. "Para desperdiçar mais dinheiro, para ficarmos com mais elefantes brancos, para termos mais campos abandonados e sem uso? Não faz sentido."

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A corrupção do Sócrates do lado di cá

Público - 4 de Fevereiro de 2005

A 12 de Fevereiro de 2005 António José Seguro lembrou as responsabilidades de Sócrates na realização do Euro-2004: "Hoje, como no Euro-2004, houve um homem que lançou a semente, a semente de uma força que ninguém pode parar. Esse homem chama-se José Sócrates, futuro primeiro-ministro de Portugal", acentuou.


Contudo, depois de terminado o campeonato Europeu, a 21/05/2004, o Correio da Manhã avaliava o impacto do Euro 2004:

E o dinheiro investido neste espectáculo de grande escala também não teve grande retorno. Quase seis meses depois do Euro 2004, alguns estádios onde foram investidos milhões de euros para receber a prova estão «às moscas». Dos recintos do Euro2004, só os dos «três grandes» tiveram sucesso comercial.

Numa auditoria desenvolvida pelo Tribunal de Contas junto dos estádios de Guimarães, Braga, Leiria, Coimbra, Aveiro, Loulé e Faro, ficou claro que todos custaram mais do que o orçamentado, e que as autarquias se endividaram para os próximos 20 anos. As sete autarquias que receberam jogos do Euro 2004 contraíram empréstimos bancários no valor global de 290 milhões de euros para financiar obras relacionadas com o campeonato. Na sequência destes empréstimos, as câmaras terão que pagar juros no montante de 69,1 milhões de euros, nos próximos 20 anos, refere o relatório de auditoria do Tribunal de Contas.

O Estádio do Algarve, imagem de marca do Eng.º Sócrates, um mausoléu tão inútil como ruinoso, prenunciador das OTAS e dos TGVs em que o Primeiro Ministro português se mostrou tão fortemente empenhado. Como disse Miguel Sousa Tavares, vai custar caro, muito caro, aos portugueses, enquanto o grande dinheiro agradece e aproveita.

Os TGVs, à imagem dos 10 Estádios do Euro, na senda dos grandes desígnios nacionais

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TVI - 07.05.2010

O Governo prevê que linha do TGV para Madrid atinja mais de nove milhões de passageiros por ano. Um número de viagens superior ao que hoje existe entre Paris e Londres e também entre as principais cidades espanholas. Esta previsão é um dos pontos mais polémicos do projecto do TGV, Lisboa - Madrid.

A linha de alta velocidade Lisboa-Madrid passa a norte da cidade de Évora. Do lado português terá 203 quilómetros. A maioria do percurso, 437 quilómetros, fica em Espanha.Com estações garantidas em Mérida, Cáceres e Telavera de La Reina.

A nova ligação ferroviária servirá uma população de 2,8 milhões de pessoas na grande Lisboa, 50 mil na região de Évora, um milhão na Extremadura espanhola e tem como principal mercado Madrid, região mais povoada da Península com mais de 6 milhões de pessoas.

A linha servirá uma população de referência de cerca de 10 milhões de pessoas. Mas a RAVE, empresa pública para a alta velocidade, prevê que venham a ocorrer 9 milhões e 300 mil viagens por ano.

A maioria das viagens, a confirmar-se a previsão da empresa portuguesa, será feita em território espanhol. 5,7 milhões, o que corresponde a 61 por cento dos passageiros. Viagens internacionais não chegarão a 30 por cento: 2,7 milhões.

Em território nacional, entre Lisboa, Évora e Elvas a previsão fica-se pelas 820 mil viagens por ano, 9 por cento.

A RAVE acredita que a linha Madrid-Lisboa, que atravessa uma região com 10 milhões de pessoas atrairá 9 milhões e 300 mil passageiros por ano. A verdade é que a linha Madrid-Barcelona, que serve 15 milhões de pessoas com maior poder de compra, só gera, hoje, 5,7 milhões de viagens. E a linha Madrid-Málaga, para uma população de 9 milhões, não atinge os 2 milhões de viagens.

Os especialistas consultados pela TVI lembram: nem o comboio entre Paris e Londres, que só demora duas horas, atinge 9 milhões e meio de passageiros. [...]

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Mas o TGV não é o primeiro grande desígnio nacional de Sócrates

Em 1995, José Sócrates tornou-se membro do Primeiro Governo de António Guterres, ocupando o cargo de secretário de Estado-adjunto do Ministro do Ambiente. Dois anos depois, tornou-se ministro-adjunto do primeiro-ministro, com a tutela do Desporto. Foi, nessa qualidade, que se tornou no principal impulsionador da realização, em Portugal, do EURO 2004. Por ter sido um dos governantes com a tutela do Euro 2004 - quando foi ministro-adjunto do primeiro-ministro, durante o I Governo de António Guterres -, Sócrates foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

Tomada a grande decisão da realização do Euro-2004, avançou-se para a construção dos dez estádios de futebol que se traduziram em mais de mil milhões de euros de investimento público total, em nome de um amplo desígnio nacional. O Euro 2004, diziam, iria trazer muitos milhões de turistas a Portugal que constituiriam o pontapé de saída para o arranque decisivo da economia portuguesa.

Entrevista de Sócrates ao Acção Socialista - 19.05.2004

AS - "Atendendo a que foi o ministro responsável pela realização em Portugal do Euro 2004, qual o seu comentário ao posicionamento ambivalente do Governo [PSD] face ao evento?"

Sócrates - "O Governo [PSD] aprendeu. Começou por ter as maiores dúvidas e reservas quanto ao Euro 2004, a fazer-lhe críticas muito pueris, próprias de quem não percebeu nada do que estava em causa. O Euro 2004 não é um torneio de futebol, é muito mais do que isso. É um grande acontecimento que projecta internacionalmente o nosso país. [...]


AS - "No entanto, passa a ideia que eles [o governo PSD] colhem os louros do Euro 2004 e passam para os governos do PS o odioso, nomeadamente a construção dos dez estádios."

Sócrates - "Pois, mas a construção dos dez estádios não é um odioso, é um bem necessário ao país. Portugal tinha que fazer este trabalho. É também uma das críticas mais infantis que tenho visto, a ideia de que se Portugal não tivesse o Euro não tinha gasto dinheiro nos estádios. Isso é uma argumentação própria de quem é ignorante. [...] Ouvi recentemente responsáveis pelo Euro dizerem que é já claro, em relação ao que o Estado gastou e ao que recebeu, que estamos perante um grande sucesso económico."

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O grande sucesso económico dos 10 Estádios de Futebol do Euro 2004

Jornal Público - 07.02.2010

Antigamente, na Índia e na Tailândia, o elefante branco era um animal sagrado que não podia ser usado em trabalho. Quando o rei oferecia um destes animais a um cortesão, este tinha de o alimentar, mas não retirava daí nenhum proveito, ou seja, possuía algo muito valioso, mas que só lhe dava despesas, conduzindo-o, muitas vezes, à ruína. É esta a origem da expressão "elefante branco", tantas vezes aplicada aos estádios construídos para o Europeu de futebol de 2004.

O Cidades visitou no último mês os cinco estádios públicos construídos para o Europeu e os autarcas, mesmo sem falarem em "elefantes brancos" olham para essas obras como uma fonte de problemas financeiros. Os números, aliás, não deixam dúvidas. Braga paga seis milhões de euros por ano à banca, Leiria paga cinco milhões anuais só em amortizações e juros, Aveiro despende quatro milhões no pagamento de empréstimos e na manutenção, enquanto Faro e Loulé gastam, em conjunto, 3,1 milhões por ano em empréstimos e manutenção. Coimbra é que menos paga e mesmo assim, este ano, vai transferir para a banca 1,8 milhões de euros. Somando estes valores (e em alguns casos a manutenção não está contabilizada), as seis câmaras que construíram os recintos para o Euro 2004 gastam anualmente 19,9 milhões de euros, ou 54.520 euros por dia, montante que terá tendência para aumentar com a subida das taxas de juro.

E se somarmos o que as câmaras de Porto e Guimarães pagam aos bancos pelos apoios que deram aos clubes locais nas obras dos estádios e acessos, a factura anual das autarquias com os empréstimos e manutenção de estádios do Europeu eleva-se para 26,1 milhões de euros. A autarquia portuense pagou 3,6 milhões de euros em 2009, tendo ainda pela frente 44,5 milhões até 2024. Em Guimarães, a câmara gastou 2,5 milhões de euros no ano passado. Já a Câmara de Lisboa afirma que não contraiu empréstimos por causa do Euro.

Na ronda pelos cinco estádios municipais, algo ficou à vista. Não há, ou pelo menos não houve até agora, soluções para rentabilizar os recintos, de forma a cobrir as despesas que a sua construção gerou. Todas as autarquias têm um pesado fardo anual e nenhuma encontrou "a galinha dos ovos de ouro". Umas invejam o Algarve, porque recebe o Rali de Portugal. Outras Coimbra, porque tem lojas na estrutura do estádio. Outras Braga, porque vendeu o nome do estádio a uma seguradora. E se umas (como Leiria) lamentam que o recinto tenha sido construído no centro da cidade, sem espaço para edificar mais equipamentos desportivos à volta, outras (como Braga e Aveiro) deparam-se com críticas da população, porque os estádios estão fora da cidade. E outras ainda (Algarve) lamentam não ter uma equipa da I Liga a utilizar o recinto.

[...] Carlos Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, é o único autarca assumidamente contra a construção do estádio. "Nenhum país decente constrói dez estádios para um Europeu", critica aquele autarca do PSD. [...]

"Muitas cidades que queriam o Euro agora dão graças por não ter um estádio", desabafa Raul Castro, presidente da Câmara Municipal de Leiria. "Estes estádios foram pensados para uma realidade que não é a portuguesa. O Estádio de Aveiro leva metade dos [60.000] eleitores da cidade. Está sobredimensionado", acrescenta Pedro Ferreira, presidente da empresa que gere o recinto aveirense, ao que Alberto Souto, antigo presidente da Câmara de Aveiro, contrapõe que 30.000 lugares era a lotação mínima para receber jogos de Europeu.

Com o Europeu de futebol de 2004, o Estado português gastou, pelo menos, 1035 milhões de euros, o equivalente ao custo da Ponte Vasco da Gama. Apurado por uma auditoria do Tribunal de Contas, realizada em 2005, este valor inclui, por exemplo, os encargos com os estádios (384 milhões), acessibilidades (228 milhões), bem como os apoios indirectos das câmaras do Porto (152 milhões) e de Lisboa (59 milhões).

Nas últimas semanas, os gastos anuais com os pagamentos de empréstimos e os custos de manutenção dos estádios têm gerado discussão um pouco por todo o país. O economista Augusto Mateus, que foi ministro da Economia entre Março de 1996 e Novembro de 1997, sugeriu uma solução radical: DEMOLIR.

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Miguel Sousa Tavares - Jornal Expresso 07.01.2006

"Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos da Ota e do TGV, [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.» «Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre."
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Post destinado à carneirada que se limita a ler o Expresso, a ver os telejornais, e que vai votar candidamente no Centrão – PS / PSD

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Ricardo Araújo Pereira, dos Gatos Fedorentos, questionou o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no programa "Esmiuçar os Sufrágios" de 23/9/2009:

"Sr. Ministro, quando, enfim, essa vida atarefada acabar e sair do Governo, já escolheu em que grande empresa, daquelas que têm negócios com o Estado, é que vai ser Director-Geral? A Caixa [Geral de Depósitos], eu sei lá, a EDP, a Galp, a Mota Engil, o que é que lhe apetece?"

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O Mecanismo do Poder e a «Democracia»

Rui Mateus em "Contos Proibidos – Memórias de um PS desconhecido, 1996":

"Para além da ausência de regras que permitam, pela via individual, o acesso do cidadão à actividade política, não existem regras idóneas de financiamento dos partidos nem de transparência para os políticos. Um pouco à semelhança dos pilares morais do regime, a Maçonaria e a Opus Dei, tudo se decide às escondidas, como se o direito dos cidadãos à informação completa e rigorosa, de como são financiadas as suas instituições e dos rendimentos dos seus governantes e dos seus magistrados se tratasse de algo suspeito, de algo subversivo."


João Cravinho (Revista Visão – 4/10/2007):

"Um dos nossos grandes problemas é a corrupção de Estado, a apropriação de órgãos vitais de decisão ou de preparação da decisão por parte de lóbis. [...] Não pode estar a promover-se uma pseudo-economia de mercado, em que o Estado serve de muleta aos grandes e até aos pequenos negócios. Muitos acham que deve ser essa a originalidade do neoliberalismo à portuguesa. [...]"


Miguel Sousa Tavares (Jornal Expresso 07/01/2006):

"Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos da Ota e do TGV, [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.» «Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre."


Fernando Madrinha (Jornal Expresso - 1/9/2007):

[...] Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] Remetem-nos para uma sociedade cada vez mais vulnerável e sob ameaça de desestrutruração, indicam-nos que os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.
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Freeport? Não há já suficientes casos de Administração danosa?

Administração danosa ou expectativa frustrada?

Artigo 235º do Código Penal

Administração danosa:

1 – Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até cinco anos ou com multa até 600 dias.

2 - A punição não tem lugar se o dano se verificar contra a expectativa fundada do agente.



Jornal de Negócios - 16 Outubro 2008

Texto de João Cândido da Silva

Pela estrada fora

O mínimo que se pode dizer sobre as conclusões do relatório produzido pelo Tribunal de Contas a respeito das parcerias público-privadas no sector rodoviário, é que se trata de um documento impressionante. Com uma frieza implacável, o conteúdo do documento:

Sobre o asfalto onde rolam estas operações, o acelerador vai sempre a fundo se o que está em causa é derreter o dinheiro dos contribuintes.

A gestão e aplicação criteriosa dos recursos públicos são valores votados ao mais chocante desprezo, nos terrenos pantanosos onde cresce a rede de estradas nacionais. O documento impressiona pelo retrato que faz do caos que reina neste domínio. Denuncia a quase completa ausência de transparência nas poucas contas que vão sendo apresentadas, impedindo o escrutínio a que deviam estar sujeitas. Coloca a nu a escassa capacidade do Estado no acompanhamento dos contratos celebrados com as entidades privadas, sublinhando hábitos instalados de negligência. Mas há mais.

O texto evidencia o facto de a eficácia e eficiência dos elevados gastos efectuados com base na sangria dos cofres públicos não serem objecto de avaliação. Gasta-se, e muito, sem cuidar de verificar se os meios utilizados atingiram os fins desejados. Revela, também, que os riscos dos negócios para o Estado são simplesmente ignorados. E que este, sem planificação nem estratégia, vai tapando buracos à medida que vão surgindo, improvisando de acordo com a inspiração do momento.

Podia dar-se o caso de as graves denúncias efectuadas pelo Tribunal de Contas abrangerem algum período específico, situação em que as responsabilidades poderiam ser facilmente apuradas, desde que para tal houvesse vontade. Mas não é esse o caso. Para desconforto de quem se interesse por conhecer, mais de perto, a orgia esbanjadora que reina nas parcerias público-privadas, os governos que ficam mal na fotografia são todos aqueles que estiveram em funções desde 1999 até à actualidade. Na esclarecedora obra assinada por Guilherme d’Oliveira Martins, ninguém sai bem. Ou não será bem assim?

A incompetência, o desleixo e a irresponsabilidade reveladas pelos inquilinos do sector público que gerem e tomam decisões sobre as parcerias, colocam o Estado numa posição de fraqueza. Onde devia estar uma entidade zelosa e diligente, fica o vazio. E este é devidamente preenchido pelo vasto leque de fornecedores de serviços que, certamente, não se queixam de ver o seu volume de negócios crescer por conta dos devaneios de quem gere dinheiro que, não sendo de ninguém, pode ser deitado à rua.

Por tudo isto, até se compreende que o Tribunal de Contas tenha decidido divulgar o relatório ao serão de uma sexta-feira. Em véspera de fim-de-semana, quem quer arreliar-se com o facto de as parcerias público-privadas nas estradas já terem absorvido mais de mil milhões de euros em oito anos? E quem quer angustiar-se por se prepararem para sugar dez por cento do produto interno bruto nos próximos 20 anos?


Artigo 235º do Código Penal - Administração danosa:

1 – Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público é punido...


Em suma, segundo o Tribunal de Contas nas palavras de João Cândido da Silva:

a) Sobre o asfalto onde rolam estas operações, o acelerador vai sempre a fundo se o que está em causa é derreter o dinheiro dos contribuintes.

b) A gestão e aplicação criteriosa dos recursos públicos são valores votados ao mais chocante desprezo...

c) A quase completa ausência de transparência nas poucas contas que vão sendo apresentadas, impedindo o escrutínio a que deviam estar sujeitas.

e) Gasta-se, e muito, sem cuidar de verificar se os meios utilizados atingiram os fins desejados.

f) Revela, também, que os riscos dos negócios para o Estado são simplesmente ignorados.

g) Onde devia estar uma entidade zelosa e diligente, fica o vazio (...) devidamente preenchido pelo vasto leque de fornecedores de serviços que, certamente, não se queixam de ver o seu volume de negócios crescer por conta dos devaneios de quem gere dinheiro [público]... já terem absorvido mais de mil milhões de euros em oito anos, e se prepararem para sugar dez por cento do produto interno bruto nos próximos 20 anos.



Artigo 235º do Código Penal - Administração danosa:

2 - A punição não tem lugar se o dano se verificar contra a expectativa fundada do agente.

Excertos de uma entrevista a Sócrates ao Acção Socialista sobre os Estádios do Euro 2004 (19/5/2004):

Sócrates - "O Governo aprendeu. Começou por ter as maiores dúvidas e reservas quanto ao Euro 2004, a fazer-lhe críticas muito pueris, próprias de quem não percebeu nada do que estava em causa. O Euro 2004 não é um torneio de futebol, é muito mais do que isso. É um grande acontecimento que projecta internacionalmente o nosso país".

Sócrates - "Nós definimos como orientação que Portugal devia ser um país capaz de realizar grandes eventos desportivos internacionais".

Sócrates - "Pois, mas a construção dos dez estádios não um odioso, é bem necessário ao país. Portugal tinha que fazer este trabalho. É também uma das críticas mais infantis que tenho visto, a ideia de que se Portugal não tivesse o Euro não tinha gasto dinheiro nos estádios. Isso é uma argumentação própria de quem é ignorante.

Sócrates - "Ouvi recentemente responsáveis pelo Euro dizerem que é já claro, em relação ao que o Estado gastou e ao que recebeu, que estamos perante um grande sucesso económico."


O Tribunal de Contas também já se tinha pronunciado sobre os Estádios do Euro:

No Diário de Notícias e no Correio da Manhã:

- Mais de mil milhões de euros de investimento público total (no Euro 2004).

- Tribunal de Contas (TC) questiona se o elevado montante de apoios públicos ao campeonato organizado por Portugal no Verão de 2004 não poderia ter tido uma utilização mais eficiente noutras áreas de relevante interesse e carência pública.

- Tribunal de Contas refere que os novos estádios do Euro 2004 estão sobredimensionados, o que pode ser constatado pelas baixas taxas de ocupação, da ordem dos 20 a 35%.

- O dinheiro investido neste espectáculo de grande escala não teve grande retorno. Quase seis meses depois do Euro 2004, alguns estádios onde foram investidos milhões de euros para receber a prova estão «às moscas». Dos recintos do Euro2004, só os dos «três grandes» tiveram sucesso comercial.

- Numa auditoria desenvolvida pelo Tribunal de Contas junto dos estádios de Guimarães, Braga, Leiria, Coimbra, Aveiro, Loulé e Faro, ficou claro que as autarquias se endividaram para os próximos 20 anos.

- As sete autarquias que receberam jogos do Euro 2004 contraíram empréstimos bancários no valor global de 290 milhões de euros para financiar obras relacionadas com o campeonato.

- Na sequência destes empréstimos, as câmaras terão que pagar juros no montante de 69,1 milhões de euros, nos próximos 20 anos, refere o relatório de auditoria do Tribunal de Contas.


Comentário:

Pelo que ficou dito, o Tribunal de Contas parece indicar de forma inequívoca que, tanto nas parcerias público-privadas no sector rodoviário como no caso dos estádios do Euro 2004, se aplica o nº 1 do Artigo 235º do Código Penal:

1 – Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até cinco anos ou com multa até 600 dias.

2 - A punição não tem lugar se o dano se verificar contra a expectativa fundada do agente.

Alguém acredita que os danos que se verificam hoje nas parcerias público-privadas no sector rodoviário, e se verificaram com os estádios do Euro 2004, foram contra as expectativas fundadas dos agentes políticos que os aprovaram?


Um curto excerto da Auditoria à Gestão das Parcerias Público-Privadas executada pelo Tribunal de Contas:

"Verificou-se o desenvolvimento de projectos sem motivos de tráfego que o justificassem, prejudicando a aferição do value for money das respectivas Parcerias Público-Privadas."



E quanto ao novo Aeroporto e aos TGVs, em relação aos quais o primeiro-ministro Sócrates se mostra tão empenhado:

Opinião de Miguel Sousa Tavares - Expresso 07/01/2006:

«Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos da Ota e do TGV, [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.»

«Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre.»

Administração danosa ou decisão política?

Artigo 235º do Código Penal

Administração danosa:

1 – Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até cinco anos ou com multa até 600 dias.

2 - A punição não tem lugar se o dano se verificar contra a expectativa fundada do agente.

Administração danosa ou expectativa frustrada?

Jornal de Negócios - 16 Outubro 2008

Texto de João Cândido da Silva

Pela estrada fora

(clicar nas imagens para aumentar):


Texto de João Cândido da Silva:

O mínimo que se pode dizer sobre as conclusões do relatório produzido pelo Tribunal de Contas a respeito das parcerias público-privadas no sector rodoviário, é que se trata de um documento impressionante. Com uma frieza implacável, o conteúdo do documento:

Sobre o asfalto onde rolam estas operações, o acelerador vai sempre a fundo se o que está em causa é derreter o dinheiro dos contribuintes.

A gestão e aplicação criteriosa dos recursos públicos são valores votados ao mais chocante desprezo, nos terrenos pantanosos onde cresce a rede de estradas nacionais. O documento impressiona pelo retrato que faz do caos que reina neste domínio. Denuncia a quase completa ausência de transparência nas poucas contas que vão sendo apresentadas, impedindo o escrutínio a que deviam estar sujeitas. Coloca a nu a escassa capacidade do Estado no acompanhamento dos contratos celebrados com as entidades privadas, sublinhando hábitos instalados de negligência. Mas há mais.

O texto evidencia o facto de a eficácia e eficiência dos elevados gastos efectuados com base na sangria dos cofres públicos não serem objecto de avaliação. Gasta-se, e muito, sem cuidar de verificar se os meios utilizados atingiram os fins desejados. Revela, também, que os riscos dos negócios para o Estado são simplesmente ignorados. E que este, sem planificação nem estratégia, vai tapando buracos à medida que vão surgindo, improvisando de acordo com a inspiração do momento.

Podia dar-se o caso de as graves denúncias efectuadas pelo Tribunal de Contas abrangerem algum período específico, situação em que as responsabilidades poderiam ser facilmente apuradas, desde que para tal houvesse vontade. Mas não é esse o caso. Para desconforto de quem se interesse por conhecer, mais de perto, a orgia esbanjadora que reina nas parcerias público-privadas, os governos que ficam mal na fotografia são todos aqueles que estiveram em funções desde 1999 até à actualidade. Na esclarecedora obra assinada por Guilherme d’Oliveira Martins, ninguém sai bem. Ou não será bem assim?

A incompetência, o desleixo e a irresponsabilidade reveladas pelos inquilinos do sector público que gerem e tomam decisões sobre as parcerias, colocam o Estado numa posição de fraqueza. Onde devia estar uma entidade zelosa e diligente, fica o vazio. E este é devidamente preenchido pelo vasto leque de fornecedores de serviços que, certamente, não se queixam de ver o seu volume de negócios crescer por conta dos devaneios de quem gere dinheiro que, não sendo de ninguém, pode ser deitado à rua.

Por tudo isto, até se compreende que o Tribunal de Contas tenha decidido divulgar o relatório ao serão de uma sexta-feira. Em véspera de fim-de-semana, quem quer arreliar-se com o facto de as parcerias público-privadas nas estradas já terem absorvido mais de mil milhões de euros em oito anos? E quem quer angustiar-se por se prepararem para sugar dez por cento do produto interno bruto nos próximos 20 anos?


Artigo 235º do Código Penal - Administração danosa:

1 – Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público é punido...


Em suma, segundo o Tribunal de Contas nas palavras de João Cândido da Silva:

a) Sobre o asfalto onde rolam estas operações, o acelerador vai sempre a fundo se o que está em causa é derreter o dinheiro dos contribuintes.

b) A gestão e aplicação criteriosa dos recursos públicos são valores votados ao mais chocante desprezo...

c) A quase completa ausência de transparência nas poucas contas que vão sendo apresentadas, impedindo o escrutínio a que deviam estar sujeitas.

e) Gasta-se, e muito, sem cuidar de verificar se os meios utilizados atingiram os fins desejados.

f) Revela, também, que os riscos dos negócios para o Estado são simplesmente ignorados.

g) Onde devia estar uma entidade zelosa e diligente, fica o vazio (...) devidamente preenchido pelo vasto leque de fornecedores de serviços que, certamente, não se queixam de ver o seu volume de negócios crescer por conta dos devaneios de quem gere dinheiro [público]... já terem absorvido mais de mil milhões de euros em oito anos, e se prepararem para sugar dez por cento do produto interno bruto nos próximos 20 anos.



Artigo 235º do Código Penal - Administração danosa:

2 - A punição não tem lugar se o dano se verificar contra a expectativa fundada do agente.

Excertos de uma entrevista a Sócrates ao Acção Socialista sobre os Estádios do Euro 2004 (19/5/2004):

Sócrates - "O Governo aprendeu. Começou por ter as maiores dúvidas e reservas quanto ao Euro 2004, a fazer-lhe críticas muito pueris, próprias de quem não percebeu nada do que estava em causa. O Euro 2004 não é um torneio de futebol, é muito mais do que isso. É um grande acontecimento que projecta internacionalmente o nosso país".

Sócrates - "Nós definimos como orientação que Portugal devia ser um país capaz de realizar grandes eventos desportivos internacionais".

Sócrates - "Pois, mas a construção dos dez estádios não um odioso, é bem necessário ao país. Portugal tinha que fazer este trabalho. É também uma das críticas mais infantis que tenho visto, a ideia de que se Portugal não tivesse o Euro não tinha gasto dinheiro nos estádios. Isso é uma argumentação própria de quem é ignorante.

Sócrates - "Ouvi recentemente responsáveis pelo Euro dizerem que é já claro, em relação ao que o Estado gastou e ao que recebeu, que estamos perante um grande sucesso económico."


O Tribunal de Contas também já se pronunciou sobre os Estádios do Euro:

No Diário de Notícias e no Correio da Manhã:

- Mais de mil milhões de euros de investimento público total (no Euro 2004).

- Tribunal de Contas (TC) questiona se o elevado montante de apoios públicos ao campeonato organizado por Portugal no Verão de 2004 não poderia ter tido uma utilização mais eficiente noutras áreas de relevante interesse e carência pública.

- Tribunal de Contas refere que os novos estádios do Euro 2004 estão sobredimensionados, o que pode ser constatado pelas baixas taxas de ocupação, da ordem dos 20 a 35%.

- O dinheiro investido neste espectáculo de grande escala não teve grande retorno. Quase seis meses depois do Euro 2004, alguns estádios onde foram investidos milhões de euros para receber a prova estão «às moscas». Dos recintos do Euro2004, só os dos «três grandes» tiveram sucesso comercial.

- Numa auditoria desenvolvida pelo Tribunal de Contas junto dos estádios de Guimarães, Braga, Leiria, Coimbra, Aveiro, Loulé e Faro, ficou claro que as autarquias se endividaram para os próximos 20 anos.

- As sete autarquias que receberam jogos do Euro 2004 contraíram empréstimos bancários no valor global de 290 milhões de euros para financiar obras relacionadas com o campeonato.

- Na sequência destes empréstimos, as câmaras terão que pagar juros no montante de 69,1 milhões de euros, nos próximos 20 anos, refere o relatório de auditoria do Tribunal de Contas.


Comentário:

O Tribunal de Contas parece provar de forma inequívoca que, tanto nas parcerias público-privadas no sector rodoviário como no caso dos estádios do Euro, se aplica o nº 1 do Artigo 235º do Código Penal:

1 – Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até cinco anos ou com multa até 600 dias.

Alguém acredita que os danos que se verificam hoje, nas parcerias público-privadas no sector rodoviário, e se verificaram ontem, com os estádios do Euro, foram contra as expectativas fundadas dos agentes?


Um curto excerto da Auditoria à Gestão das Parcerias Público-Privadas executada pelo Tribunal de Contas:

"Verificou-se o desenvolvimento de projectos sem motivos de tráfego que o justificassem, prejudicando a aferição do value for money das respectivas PPP."



Como afirmou Miguel Sousa Tavares - Expresso 07/01/2006

«Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos da Ota e do TGV, [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.»

«Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre.»
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Miguel Sousa Tavares - "Sr. Sócrates, chega de jogadas feitas na sombra"

Miguel Sousa Tavares (Expresso 10/05/2008)

Por favor, não governem mais!

«(...) E quem sentiu a necessidade urgente de mais auto-estradas a rasgar todo o interior já deserto, de um novo aeroporto para Lisboa, de um TGV de Lisboa para Madrid, outro do Porto para Vigo e de uma nova ponte sobre o Tejo para o servir? Quem foi que andou a gritar “gastem-me o dinheiro dos meus impostos a fazer auto-estradas, pontes, aeroportos e comboios de que não precisamos”? Porque razão, então, o lóbi das obras públicas, os engenheiros, projectistas, banqueiros e advogados que os assessoram, mais a ilusão keynesiana do primeiro-ministro, nos hão-de impingir o que não pedimos?

Fomos nós, porventura - ou os autarcas, os especuladores imobiliários e os empresários do turismo - que reclamámos a legislação de excepção dos Projectos PIN para dar cabo da costa alentejana e do que resta do Algarve? Foi nossa a decisão que a Comissão Europeia classificou como uma batota para contornar as normas de protecção ambiental e ordenamento do território?

Fomos nós que reclamámos a privatização da electricidade para depois a pagarmos muito mais cara ou que, inversamente, protegemos até ao limite o monopólio da PT nos telefones fixos, em troca de termos o pior e o mais caro serviço telefónico da Europa?

Fomos nós que nos revoltámos contra o queijo da Serra feito em mesas de mármore, a galinha de cabidela ou o medronho da Serra de Monchique? É em nome da nossa vontade e da nossa cultura que o «ayatollah» Nunes e a sua ASAE aterrorizam e enfurecem meio país?

Fomos nós que estabelecemos uma sociedade policial contra os fumadores, que quisemos encher Lisboa de radares para controlar velocidades impossíveis e ajudar a fazer da caça à multa o objectivo principal da prevenção rodoviária?

Fomos nós que concordámos em que os agricultores fossem pagos para não produzir, os pescadores para não pescar, as empresas para fazer cursos de formação fantasmas ou inúteis, alguns escritores para terem ‘bolsas de criação literária’ para escrever livros que ninguém lê, os privados para gerir hospitais públicos com o dobro dos custos?

Fomos nós que aceitámos pagar por caças para a Força Aérea que caem todos sem nunca entrar em combate, helicópteros que não voam por falta de sobressalentes, submarinos que não servem para nada, carros de combate que avariam ao atravessar uma poça de água?

Fomos nós que decretámos que o Euro-2004 era “um desígnio nacional” e, para tal, desatámos a construir estádios habitados por moscas, onde jogam clubes que vegetam na segunda divisão ou se aguentam na primeira sem pagar aos jogadores, ao fisco e à Segurança Social? E é a nossa vontade colectiva que anda a animar uns espíritos inspirados que já por aí andam a reclamar um Mundial de Futebol ou mesmo uns Jogos Olímpicos?

Ah, e a regionalização, essa eterna bandeira de almas ingénuas ou melífluas, que confundem descentralização com jardinização? Esse último disparate nacional que falta fazer e com o qual nos ameaçam ciclicamente com o argumento de que está na Constituição, embora nós já tenhamos respondido, clara e amplamente, que dispensamos a experiência, muito obrigado?

Será que não se pode acalmar um bocadinho os nossos esforçados governantes? Pedir-lhes que parem com os “projectos estruturantes”, os “desígnios nacionais”, os “surtos de desenvolvimento”, os PIN, os aeroportos, pontes e auto-estradas, que deixem de se preocupar tanto com o que comemos, o que fumamos, o que fazemos em privado e o que temos de fazer em público? Eu hoje já só suspiro por um governo que me prometa ocupar-se do essencial e prescindir do grandioso: um governo que prometa apenas tentar que os hospitais públicos funcionem em condições dignas e que não haja filas de espera de meses ou anos para operações urgentes, que os professores e alunos vão à escola e uns ensinem e outros aprendam, que os tribunais estejam ao serviço das pessoas e da sua legítima esperança na justiça e não ao serviço dos magistrados ou dos advogados, que as estradas não tenham buracos nem a sinalização errada, que as cidades sejam habitáveis, que a burocracia estatal não sirva para nos fazer desesperar todos os dias. Um governo que me sossegue quanto ao essencial, que jure que não haverá leis de excepção nem invocados “interesses nacionais” que atentem contra o nosso património: a língua, a paisagem, os recursos naturais.

Mas não há dia que passe que não veja o eng.º Sócrates a inaugurar ou a lançar a primeira pedra de qualquer coisa. E encolho-me de terror perante esta saraivada de pedras, que ora ajuda a roubar mais frente de rio a Lisboa, ora entrega mais uma praia a um empreendimento turístico absolutamente necessário para o “desenvolvimento”, ora lança mais uma obra pública inútil e faraónica destinada a aliviar-me ainda mais do meu dinheiro para o dar a quem não precisa. Vivo no terror dos sonhos, dos projectos, das iniciativas de governantes, autarcas e sábios de várias especialidades. Apetece dizer: “Parem lá um pouco, ao menos para pensar no que andam a fazer!”

Além de mais, já não percebo muito bem o que justifica tanto frenesim. Já temos tudo o que são vias de transporte concessionado para as próximas gerações: auto-estradas, pontes, portos, aeroportos (só falta o comboio, mas os privados não são parvos, vejam lá se eles querem ficar com o negócio prometidamente ruinoso do TGV!). Já temos tudo o que é essencial privatizado (só falta a água e palpita-me que não tarda aí mais esse ‘imperativo nacional’). É verdade que ainda faltam alguns Parques Naturais, Redes Natura e REN por urbanizar, mas é por falta de clientes, não por falta de vontade de quem governa. Já faltou mais para chegarmos ao ponto em que os governos já não terão mais nada para distribuir. Talvez então se queiram ocupar dos hospitais, das escolas, dos tribunais. Valha-nos essa esperança.»

Comentário: Mas é o próprio Miguel Sousa Tavares que, numa lógica desassombrada, assenta uma forte machadada na esperança de um período de obras menos faraónicas, menos inúteis e menos ruinosas:

Miguel Sousa Tavares (Expresso 07/01/2006): «Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos [Ota e TGV], [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.»

«Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre.»
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Qual o lugar próprio para o principal impulsionador de um «projecto» que lesou o país em centenas de milhões de contos

Em 1995, José Sócrates tornou-se membro do Primeiro Governo de António Guterres, ocupando o cargo de secretário de Estado-adjunto do Ministro do Ambiente. Dois anos depois, tornou-se ministro-adjunto do primeiro-ministro, com a tutela do Desporto. Foi, nessa qualidade, que Sócrates se tornou no principal impulsionador da realização, em Portugal, do EURO 2004. Por ter sido um dos governantes com a tutela do Euro 2004 - quando foi ministro-adjunto do primeiro-ministro, durante o I Governo de António Guterres -, Sócrates foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

Público (4/2/2005) - A 12 de Fevereiro de 2005 António José Seguro lembrou as responsabilidades de Sócrates na realização do Euro-2004: "Hoje, como no Euro-2004, houve um homem que lançou a semente, a semente de uma força que ninguém pode parar. Esse homem chama-se José Sócrates, futuro primeiro-ministro de Portugal", acentuou.


Despesismo desportivo, desígnio nacional - No blogue Anti-Tuga

Carta do cidadão Fernando Conceição publicada pelo PÚBLICO de 7 Novembro 2005

"Já lá vai um ano depois do que se profetizava ser um desígnio nacional para mostrar ao mundo a modernidade de Portugal - o Euro 2004. Desde então é inequívoco, em jogos normais da SuperLiga e amigáveis, que muitos dos lugares ficam por preencher e não terão a mínima rendibilidade no futuro. De todos os estádios, só os de Lisboa e Porto apresentam níveis minimamente satisfatórios.

O estádio de Leiria custou 80 milhões de euros, mas os próximos 20 anos serão marcados por uma dívida de 600 mil euros, a que acresce um milhão de euros só em custos de manutenção anuais. Mesmo junto ao estádio existe uma pequeníssima escola que, pelo excesso de alunos, tem de ter dois turnos, e muitas aldeias, circundantes ainda não sabem o que é saneamento básico.

O estádio de Aveiro, cujo clube está na divisão de honra, recebe semanalmente três mil pessoas, quando muitas famílias vivem ainda no limiar da pobreza.

Em Guimarães, o antigo presidente da câmara utilizava o estádio em cartazes de campanha eleitoral - o estádio, em si, só tem utilidade para um único clube, com 16 mil espectadores de média.

Em Coimbra, também o estádio será pago nos próximos20 anos, em tranches nada suaves de dois milhões de euros.

O estádio de Braga, com um custo real 100 por cento acima do incialmente previsto, só tem capacidade para futebol e o clube apenas paga mil euros de renda, enquanto abunda a poluição no rio da cidade.

Como é do conhecimento geral, o estádio do Algarve é o exemplo geral mais destrambelhado de todos: custou 66 milhões, com duas equipas do escalão mais baixo do futebol a jogar e 600 mil euros anuais de dívida à banca. Para além de se encontrar no meio de um descampado, só encheu cinco vezes (Euro incluído), enquanto as populações do Algarve esperam por um hospital central.

Depois de um nacionalismo fingido (alguém viu mais alguma bandeira hasteada após o torneio?), criaram-se verdadeiros buracos negros na economia nacional. E a verosímil candidatura de Portugal à realização dos Olímpicos de 2016 roça o escandaloso, porque à excepção dos estádios de Leiria e Coimbra, nenhum dos outros dispõe de pista junto ao relvado.

O mesmo José Sócrates que agora pede sacrifícios e garante que "o pior ainda não passou", foi o mesmo que impulsionou esta candidatura ao Euro, que se torna ainda mais incompreensível quando se sabe que quatro estádios seriam suficientes. Onde está o estádio municipal de Lisboa e do Porto? Foram as rivalidades que ditaram estádios diferentes ou a teimosia e o despesismo terceiro-mundistas? Porquê tanta falta de planeamento?

E convém lembrar que foram José Sócrates, Gilberto Madaíl, Carlos Cruz, entre outros, que contribuíram para esta cruz pesada que carregaremos até 2025. Certo é que suaremos mais que Sócrates numa qualquer maratona, mas podemos sempre pedir asilo, fugir pelo aeroporto da Ota ou por uma estação de TGV, porque quando chegarmos podemos sempre anunciar uma candidatura autárquica na esquadra mais próxima."


Miguel Sousa Tavares (Público - 09 Dez 2005)

"Por que é que a Holanda e a Bélgica, bem mais prósperos que Portugal, organizaram em conjunto o Euro 2000 e apenas precisaram de sete estádios, dos quais dois novos, e nós, organizando sozinhos, precisámos de dez estádios, dos quais oito novos?"


Com efeito, O Euro 2000, o anterior Campeonato Europeu de Futebol, realizado no ano de 2000, teve como anfitriões a Bélgica e a Holanda, responsabilidade esta que foi, pela primeira vez, partilhada por duas nações. O campeonato foi disputado em 8 cidades diferentes, 4 na Holanda e 4 na Bélgica.

E quanto ao Euro 2008, o futuro Campeonato Europeu de Futebol, a realizar no ano de 2008, os organizadores, Áustria e Suíça, anunciaram que o torneio será disputado em apenas sete estádios, três na Suíça e quatro na Áustria.

Por que é que a Holanda e a Bélgica, bem mais prósperos que Portugal, organizaram em conjunto o Euro 2000 e apenas precisaram de sete estádios, dos quais dois novos, e Portugal, organizando sozinho o Euro 2004, precisou de dez estádios, dos quais oito novos? E porque é que a Áustria e Suíça, igualmente bem mais prósperos que Portugal, vão organizar também em conjunto o Euro 2008, aproveitando estádios existentes?


No Diário de Notícias e no Correio da Manhã:

- Mais de mil milhões de euros de investimento público total (no Euro 2004).

- Tribunal de Contas (TC) questiona se o elevado montante de apoios públicos ao campeonato organizado por Portugal no Verão de 2004 não poderia ter tido uma utilização mais eficiente noutras áreas de relevante interesse e carência pública.

- Tribunal de Contas refere que os novos estádios do Euro 2004 estão sobredimensionados, o que pode ser constatado pelas baixas taxas de ocupação, da ordem dos 20 a 35%.

- O dinheiro investido neste espectáculo de grande escala não teve grande retorno. Quase seis meses depois do Euro 2004, alguns estádios onde foram investidos milhões de euros para receber a prova estão «às moscas». Dos recintos do Euro2004, só os dos «três grandes» tiveram sucesso comercial.

- Numa auditoria desenvolvida pelo Tribunal de Contas junto dos estádios de Guimarães, Braga, Leiria, Coimbra, Aveiro, Loulé e Faro, ficou claro que as autarquias se endividaram para os próximos 20 anos.

- As sete autarquias que receberam jogos do Euro 2004 contraíram empréstimos bancários no valor global de 290 milhões de euros para financiar obras relacionadas com o campeonato.

- Na sequência destes empréstimos, as câmaras terão que pagar juros no montante de 69,1 milhões de euros, nos próximos 20 anos, refere o relatório de auditoria do Tribunal de Contas.


Excertos de uma entrevista a Sócrates pelo Acção Socialista (19/5/2004):

Sócrates - "O Governo aprendeu. Começou por ter as maiores dúvidas e reservas quanto ao Euro 2004, a fazer-lhe críticas muito pueris, próprias de quem não percebeu nada do que estava em causa. O Euro 2004 não é um torneio de futebol, é muito mais do que isso. É um grande acontecimento que projecta internacionalmente o nosso país".

Sócrates - "Nós definimos como orientação que Portugal devia ser um país capaz de realizar grandes eventos desportivos internacionais".

Sócrates - "Pois, mas a construção dos dez estádios não um odioso, é bem necessário ao país. Portugal tinha que fazer este trabalho. É também uma das críticas mais infantis que tenho visto, a ideia de que se Portugal não tivesse o Euro não tinha gasto dinheiro nos estádios. Isso é uma argumentação própria de quem é ignorante.

Sócrates - "Ouvi recentemente responsáveis pelo Euro dizerem que é já claro, em relação ao que o Estado gastou e ao que recebeu, que estamos perante um grande sucesso económico."


Comentário:

Será aceitável que num país, dos mais pobres da Europa, se invistam centenas de milhões de contos e se endividem câmaras por dezenas de anos em estádios de futebol que «estão às moscas», quando existe tanta pobreza, tanto desemprego, tanta precariedade entre a juventude e tanta falta de infra-estruturas ao nível mais básico?

Países consideravelmente mais ricos que o nosso unem-se para organizar campeonatos conjuntos e limitam-se a fazer obras de remodelação em estádios existentes. Portugal, bastante mais pobre, constrói de raiz oito estádios de futebol e organiza sozinho um europeu de futebol.

Não há ninguém que mereça responder em tribunal por este crime terrívelmente lesivo do Estado? Não há ninguém que deva ser preso?
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O Sócrates, os Estádios, os Aeroportos, os TGVS e os Bancos

O Euro 2000, o anterior Campeonato Europeu de Futebol, realizado no ano de 2000, teve como anfitriões a Bélgica e a Holanda, responsabilidade esta que foi, pela primeira vez, partilhada por duas nações, decorrendo de 10 de Junho a 2 de Julho. O campeonato foi disputado em 8 cidades diferentes, 4 na Holanda e 4 na Bélgica.

Quanto ao Euro 2008, o futuro Campeonato Europeu de Futebol, a realizar no ano de 2008, os organizadores, Áustria e Suíça, anunciaram que o torneio será disputado em apenas sete estádios, três na Suíça e quatro na Áustria, e não em oito, como previsto.

Por que é que a Holanda e a Bélgica, bem mais prósperos que Portugal, organizaram em conjunto o Euro 2000 e apenas precisaram de sete estádios, dos quais dois novos, e Portugal, organizando sozinho, precisou de dez estádios, dos quais oito novos? E porque é que a Áustria e Suíça, igualmente bem mais prósperos que Portugal, vão organizar também em conjunto o Euro 2008, aproveitando estádios existentes?

O ENTUSIASMO JUVENIL DE SÓCRATES

Em 1995, José Sócrates tornou-se membro do Primeiro Governo de António Guterres, ocupando o cargo de secretário de Estado-adjunto do Ministro do Ambiente. Dois anos depois, tornou-se ministro-adjunto do primeiro-ministro, com a tutela do Desporto. Foi, nessa qualidade, que se tornou no principal impulsionador da realização, em Portugal, do EURO 2004. Por ter sido um dos governantes com a tutela do Euro 2004 - quando foi ministro-adjunto do primeiro-ministro, durante o I Governo de António Guterres -, Sócrates foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

Tomada a grande decisão da realização do Euro-2004, avançou-se para a construção dos dez estádios de futebol que se traduziram em mais de mil milhões de euros de investimento público total, em nome de um amplo desígnio nacional. O Euro 2004, diziam, iria trazer muitos milhões de turistas a Portugal que constituiriam o pontapé de saída para o arranque decisivo da economia portuguesa.

A fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 teve lugar em Portugal entre 12 de Junho e 4 de Julho de 2004. A prova correu sem grandes incidentes, tendo Portugal atingido a final da prova. Para organizar o terceiro maior evento desportivo do Mundo, Portugal construiu e renovou 10 estádios de futebol.

MAIS DE MIL MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO PÚBLICO

EURO 2004 - RAMPA DE LANÇAMENTO DE CARREIRA POLÍTICA

Público (4/2/2005) - A 12 de Fevereiro de 2005 António José Seguro lembrou as responsabilidades de Sócrates na realização do Euro-2004: "Hoje, como no Euro-2004, houve um homem que lançou a semente, a semente de uma força que ninguém pode parar. Esse homem chama-se José Sócrates, futuro primeiro-ministro de Portugal", acentuou.

THE DAY AFTER

Em Dezembro de 2005 o Diário de Notícias procedeu a um balanço do Euro-2004:

- Estádios demasiado grandes para a necessidade do país;

- câmaras municipais excessivamente endividadas para os próximos 20 anos;

- derrapagem de 13,3% nas acessibilidades;

- mais de mil milhões de euros de investimento público total.

As conclusões críticas são extraídas da segunda fase de auditoria ao Euro 2004 e levam o Tribunal de Contas (TC) a questionar "se o elevado montante de apoios públicos" ao campeonato organizado por Portugal no Verão de 2004 não poderia ter tido "uma utilização mais eficiente noutras áreas de relevante interesse e carência pública".

"Os novos estádios do Euro 2004 estão sobredimensionados, o que pode ser constatado pelas baixas taxas de ocupação, da ordem dos 20 a 35%", refere o relatório da auditoria divulgado ontem pelo Tribunal de Contas, adiantando que "em alguns dos estádios, nem durante o Euro 2004 se atingiu a lotação máxima".


Também o Correio da Manhã avaliou o impacto do Euro 2004:

E o dinheiro investido neste espectáculo de grande escala também não teve grande retorno. Quase seis meses depois do Euro 2004, alguns estádios onde foram investidos milhões de euros para receber a prova estão «às moscas». Dos recintos do Euro2004, só os dos «três grandes» tiveram sucesso comercial.

Numa auditoria desenvolvida pelo Tribunal de Contas junto dos estádios de Guimarães, Braga, Leiria, Coimbra, Aveiro, Loulé e Faro, ficou claro que todos custaram mais do que o orçamentado, e que as autarquias se endividaram para os próximos 20 anos. As sete autarquias que receberam jogos do Euro 2004 contraíram empréstimos bancários no valor global de 290 milhões de euros para financiar obras relacionadas com o campeonato. Na sequência destes empréstimos, as câmaras terão que pagar juros no montante de 69,1 milhões de euros, nos próximos 20 anos, refere o relatório de auditoria do Tribunal de Contas.

EURO-2004 FOI POSITIVO, CONCLUI SÓCRATES

Entrevista de Sócrates ao Acção Socialista (19/5/2004):

AS - "Atendendo a que foi o ministro responsável pela realização em Portugal do Euro 2004, qual o seu comentário ao posicionamento ambivalente do Governo face ao evento?"

Sócrates - "O Governo aprendeu. Começou por ter as maiores dúvidas e reservas quanto ao Euro 2004, a fazer-lhe críticas muito pueris, próprias de quem não percebeu nada do que estava em causa. O Euro 2004 não é um torneio de futebol, é muito mais do que isso. É um grande acontecimento que projecta internacionalmente o nosso país. Mas, finalmente, o Governo acordou e parece estar a perceber a dimensão e a importância do significado do Euro 2004. Ainda bem que assim é. Todavia, não deixa de ser claro que com este Governo não teria havido Euro 2004, nem teriam apostado nele, nem ganho, nem se teriam interessado. Como não se interessam, aliás, por nenhuma área na política desportiva."

"Nós definimos como orientação que Portugal devia ser um país capaz de realizar grandes eventos desportivos internacionais. Foi nessa altura que ganhámos a realização do campeonato do mundo de atletismo de pista coberta, do mundial de ciclismo, do mundial de esgrima, da gimnoestrada, do master de ténis, etc. Agora tudo parou, principalmente depois daquele grande falhanço da regata em que o Governo tanto se empenhou. É claro que lamento muito que tivéssemos perdido, mas que verdade é que no passado ganhámos e desta vez perdemos."


AS - "No entanto, passa a ideia que eles colhem os louros do Euro 2004 e passam para os governos do PS o odioso, nomeadamente a construção dos dez estádios."

Sócrates - "Pois, mas a construção dos dez estádios não um odioso, é bem necessário ao país. Portugal tinha que fazer este trabalho. É também uma das críticas mais infantis que tenho visto, a ideia de que se Portugal não tivesse o Euro não tinha gasto dinheiro nos estádios. Isso é uma argumentação própria de quem é ignorante. Há muitos anos que o Estado português gasta dinheiro nos estádios. Aquelas cadeirinhas que nós vimos surgir e que foram postas no final dos anos 80 e princípios dos anos 90, eram também pagas por dinheiro do Estado. O Estado já estava a fazer investimentos de renovação dos estádios. Acontece que, mesmo assim, os estádios em Portugal não cumpriam as leis de segurança e conforto. Tínhamos, portanto, que fazer esta modernização. Podíamos era tê-lo feito em vinte anos; assim fizemo-lo em cinco anos e com um grande retorno para a nossa economia. Ouvi recentemente responsáveis pelo Euro dizerem que é já claro, em relação ao que o Estado gastou e ao que recebeu, que estamos perante um grande sucesso económico."


Comentário:

1) Será aceitável que o investimento público em dez estádios de futebol se tenha traduzido em mais de mil milhões de euros no total;

2) Será aceitável que Portugal tenha organizado o Europeu sózinho com dez estádios, quando o Europeu anterior foi organizado conjuntamente pela Bélgica e a Holanda (4 estádios cada), e o Europeu seguinte está a ser organizado conjuntamente pela Áustria e Suíça (7 estádios no total). Sabendo que qualquer destes quatro países - Bélgica, Holanda, Áustria e Suíça - são bastante mais ricos que Portugal;

3) Será aceitável que uma auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas tenha constatado que os novos estádios do Euro 2004 estavam sobredimensionados, com baixas taxas de ocupação, da ordem dos 20 a 35%, e que não tenha havido consequências deste exemplo gritante de gestão danosa?

4) Será aceitável que as sete autarquias que receberam jogos do Euro 2004 tenham contraído empréstimos bancários no valor global de 290 milhões de euros e tenham ficado endividadas para os próximos 20 anos;

5) Será aceitável que na sequência destes empréstimos, as câmaras vão ter que pagar juros no montante de 69,1 milhões de euros, nos próximos 20 anos.


O Euro-2004, ou melhor, os dez mausoléus às moscas que custaram mil milhões de euros ao Estado Português, e que endividaram as autarquias durante mais de 20 anos, terão constituído uma prova de confiança do ministro-adjunto com a tutela do Desporto, à Banca e aos grandes empreiteiros?

Terá este enorme investimento sem retorno, impulsionado pelo Sr. Engenheiro, servido como bom indicador aos grandes prestamistas e construtores, que em conjunto controlam a política, para o guindarem à posição de 1º ministro?


Terá sido esta equipa a grande vencedora do Euro 2004?


A construção de mausoléus, disfarçados de estádios, totalmente inúteis e absurdamente dispendiosos, não deveriam ser investigados? Para que se evitasse, no futuro, construir outros, ainda mais inúteis e ainda mais dispendiosos? Não há políticos que deveriam estar atrás das grades?
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O sequestro do Estado Português pelos Bancos e pelos Grandes Empreiteiros

Rui Mateus em "Contos Proibidos – Memórias de um PS desconhecido, 1996"

"Para além da ausência de regras que permitam, pela via individual, o acesso do cidadão à actividade política, não existem regras idóneas de financiamento dos partidos nem de transparência para os políticos. Um pouco à semelhança dos pilares morais do regime, a Maçonaria e a Opus Dei, tudo se decide às escondidas, como se o direito dos cidadãos à informação completa e rigorosa, de como são financiadas as suas instituições e dos rendimentos dos seus governantes e dos seus magistrados se tratasse de algo suspeito, de algo subversivo."


João Cravinho (Revista Visão – 4/10/2007)

"Um dos nossos grandes problemas é a corrupção de Estado, a apropriação de órgãos vitais de decisão ou de preparação da decisão por parte de lóbis. [...] Não pode estar a promover-se uma pseudo-economia de mercado, em que o Estado serve de muleta aos grandes e até aos pequenos negócios. Muitos acham que deve ser essa a originalidade do neoliberalismo à portuguesa. [...]"


Miguel Sousa Tavares (Jornal Expresso 07/01/2006)

"Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos da Ota e do TGV, [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.» «Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre."


Fernando Madrinha (Jornal Expresso - 1/9/2007)

[...] Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] Remetem-nos para uma sociedade cada vez mais vulnerável e sob ameaça de desestrutruração, indicam-nos que os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.
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