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domingo, janeiro 24, 2010

Um Governo privatizado que quer apostar em mais privatizações


TVI24 - 24/01/2010:

A garantia de que «não haverá aumento de impostos» e o alargamento do programa de privatizações contribuíram, no plano macroeconómico, para «a abstenção construtiva» do CDS-PP ao Orçamento do Estado para 2010, diz a Lusa.

De acordo com um documento divulgado pelo CDS-PP, os democratas-cristãos receberam ainda a garantia do Governo de que haverá «um controlo reforçado» das parcerias público-privadas.


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As privatizações em Portugal na electricidade e distribuição da gasolina que geraram monopólios privados têm dado muito boa conta de si:

Em 2008, a privatizada EDP teve mais de 1.000 milhões de euros de lucro e a privatizada Galp teve mais de 500 milhões de lucro, tendo esta última aumentado os preços da electricidade em 5%, cerca de três vezes mais do que valor da inflação.

Quanto aos lucros tão elevados da privatizada Galp foram conseguidos graças à demora na repercussão da descida do preço da gasolina em relação ao preço do petróleo, ou seja, roubando os consumidores.

Evidentemente que haverá ainda outros serviços públicos que, se privatizados e seguindo as «boas práticas» de gestão da Galp e da EDP, poderão tornar-se em novos monopólios lucrativos.

Afinal, o financiamento privado de políticos e de partidos, que inclui o apoio mediático de jornais e televisões, tem a obrigação de gerar um retorno decente para os que investem o seu dinheiro nos poderes Legislativo e Executivo.
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segunda-feira, maio 26, 2008

Escassez do petróleo ou excesso de lucros? Mercado ou oligopólio?

Por que não nacionalizar?

Se o mercado não consegue disciplinar os preços, os lucros nem o selvático prendar dos recursos empresariais com os vencimentos multimilionários dos executivos, então por que não nacionalizar os petróleos e tentar outros modelos? Quem proferiu este revolucionário comentário foi Maxine Waters, Democrata da Califórnia, durante o inquérito conduzido pelo Congresso, em Washington, às cinco maiores petrolíferas americanas. Face à escalada socialmente suicidária dos preços dos combustíveis, o órgão legislativo americano convocou os presidentes para saber que lucros tinham tido e que rendimentos é que pessoalmente cada um deles auferia. Os números revelados deixaram os senadores da Comissão de Energia e Comércio boquiabertos. Desde os 40 mil milhões de dólares de lucro da Exxon no ano passado, ao milhão de euros mensais do ordenado base do chefe Executivo da Conoco-Phillips, às cifras igualmente astronómicas da Chevron, da Shell e da BP América. Esta constatação do falhanço calamitoso do mecanismo comercial, quando encarada no caso português, ainda é mais gritante. Digam o que disserem, o que se está a passar aqui nada tem a ver com as leis de oferta e procura e tem tudo a ver com a ausência de mercado onde esses princípios pudessem funcionar.

Se na América há cinco grandes empresas que ainda forçam o mercado a ter preços diferentes, em Portugal há uma única que compra, refina, distribui e vende. É altura de fazer a pergunta de Maxine Waters, traduzindo-a para português corrente:

- Se o país nada ganhou com a privatização da Galp e se estamos a ser destruídos como nação pela desalmada política de preços que a única refinadora nacional pratica, porquê insistir neste modelo? Enunciemos a mesma pergunta noutros termos

- Quem é que tem vindo sistematicamente a ganhar nestes nove anos de privatização da Galp, que alienaram um bem que já foi exclusivamente público? Os espanhóis da Iberdrola, os italianos da ENI e os parceiros da Amorim Energia certamente que sim. O consumidor português garantidamente que não. Perdeu ontem, perde hoje e vai perder mais amanhã. Mas levemos a questão mais longe houve algum ganho de eficiência ou produtividade real que se reflectisse no bem-estar nacional com esta alienação da petrolífera? A resposta é angustiantemente negativa. A dívida pública ainda lá está, maior do que nunca, e o preço dos combustíveis em Portugal é, de facto, o pior da Europa. Nesta fase já não interessa questionar se o que estamos a pagar em excesso na bomba se deve ao que os executivos da Galp ganham, ou se compram mal o petróleo que refinam ou se estão a distribuir dividendos a prestamistas que exigem aos executivos o seu constante "quinhão de carne" à custa do que já falta em casa de muitos portugueses. Nesta fase, é um desígnio nacional exigir ao Governo que as centenas de milhões de lucros declarados pela Galp Energia entrem na formação de preços ao consumidor. Se o modelo falhou, por que não nacionalizar como sugeriu a congressista Waters? Aqui nacionalizar não seria uma atitude ideológica.

Seria, antes, um recurso de sobrevivência, porque é um absurdo viver nesta ilusão de que temos um mercado aberto com um único fornecedor. Se o Governo de Sócrates insiste agora num purismo incongruente para o Serviço Nacional Saúde, correndo com os existentes players privados e bloqueando a entrada de novos agentes, por que é que mantém este anacronismo bizarro na distribuição de um bem que é tão essencial como o pão ou a água? Como alguém já disse, o melhor negócio do Mundo é uma petrolífera bem gerida, o segundo melhor é uma petrolífera mal gerida. Na verdade, o negócio dos petróleos em Portugal, pelas cotações, continua a ser bom. Só que o país está exangue. Há fome em Portugal e vai haver mais. O negócio, esse, vai de vento em popa para o Conselho de Administração da Galp, para os accionistas, para Hugo Chávez e José Eduardo dos Santos. Mas para mais ninguém. A maioria de nós vive demasiado longe da fronteira espanhola para se poder ir lá abastecer.



Os números dos lucros revelados deixaram os senadores da Comissão de Energia e Comércio boquiabertos:


«Exxon bate recorde de lucros»:

«Nova Iorque (CNNMoney.com) – a Exxon Mobil fez história na Sexta-Feira reportando os maiores lucros trimestrais e anuais de sempre de uma companhia norte-americana, aumentados em grande parte pela subida dos preços do crude.»

«A Exxon, a muito publicitada maior empresa comercial de petróleo do mundo, informou que os resultados líquidos do quarto trimestre de 2007 aumentaram 14%, para 11,66 mil milhões de dólares, ou 2,13 dólares por acção. A companhia ganhou 10,25 mil milhões de dólares, ou 1,76 dólares por acção no período de um ano (2007).»

«O lucro ultrapassou o prévio recorde trimestral da Exxon de 10,7 mil milhões de dólares, alcançado no quarto trimestre de 2005, que foi também o maior de sempre de uma empresa americana.»

«"A Exxon pode distribuir alguns valores espantosos e este é um desses casos," afirmou Jason Gammel, analista sénior da Macquarie Securities de Nova Iorque.»

«A Exxon alcançou também um recorde anual de lucros ganhando 40,61 mil milhões de dólares no ano passado – ou cerca de 1300 dólares por segundo em 2007. Isto excedeu o anterior recorde de 39,5 mil milhões de dólares em 2006.»



Comentário:

Obviamente que a sugestão de Mário Crespo de nacionalizar a Galp é ingénua. Há muito que esta empresa está no bolso de uma das quatros irmãs: Conoco-Phillips, Chevron, Shell ou BP América, através das subsidiárias Iberdrola, ENI e Amorim Energia.

Se, de facto, se nacionalizasse a Galp, esta não veria nem mais uma gota de crude. É assim que funciona o «mercado» por causa do qual se invadiu o Iraque.
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quarta-feira, maio 21, 2008

Governo e Galp exultam com as subidas de preço do petróleo


Jornal de Notícias - 21 de Maio de 2008

«O presidente da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, admitiu, ontem, na apresentação de resultados trimestrais da empresa, que a única alternativa para baixar os preços dos combustíveis é reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). "Não há nada que a Galp possa fazer", garantiu o gestor, lembrando que a petrolífera está exposta às cotações internacionais do petróleo e a uma carga fiscal "gigantesca".»

«(…) Para Ferreira de Oliveira, o actual nível de preços é uma "realidade preocupante, mas contra a qual nada há fazer". "A Galp não fixa os preços do petróleo, do gasóleo e da gasolina. É um simples tomador de preços", frisou.»

«(…) De acordo com o presidente da Galp, a inflação do petróleo levou a que a margem de refinação da Galp tenha diminuído para metade, no primeiro trimestre deste ano, causando uma redução de lucros de 8,4%, para 109 milhões de euros. "A indústria quer que os preços baixem, mas não podemos alhearmo-nos da situação internacional", afirmou.»

«(…) O gestor refutou ainda as críticas de que a empresa tem sido alvo pela alegada formação de preços especulativa. De acordo com dados avançados na apresentação, os preços de combustíveis antes de impostos aumentaram menos em Portugal do que na Europa, nomeadamente Espanha.»

«(…) Ferreira de Oliveira concluiu que a indústria petrolífera nacional é um mercado "aberto, competitivo e eficiente", garantindo não temer os resultados da investigação da Autoridade da Concorrência.»




Correio da Manhã - 21 Maio 2008

«A Galp Energia registou um lucro no primeiro trimestre deste ano de 109 milhões de euros, ou seja, 1,2 milhões de euros por dia. Os resultados foram apresentados ontem pelo presidente da petrolífera, Ferreira de Oliveira, que aproveitou o encontro com os jornalistas para explicar que não é a empresa que faz os preços. "A Galp é um tomador de preços", sublinhou.»

«'São excelentes resultados', admitiu o presidente da Galp, apesar das contas revelarem uma queda nos lucros de 8,4 por cento face a igual período de 2007, que só não foi maior devido às vendas de exploração e aos resultados da venda de gás.»



TSF Online - 20 de Maio 08

O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos recusa políticas populistas

Teixeira dos Santos considera que qualquer medida do Governo para fazer face à escalada dos preços dos combustíveis não passaria de meros cuidados paliativos para a economia portuguesa.

«O momento externo que atravessamos, nomeadamente a turbulência nos mercados financeiros internacionais e a subida dos preços das matérias-primas podem suscitar pressões para a implementação de algumas medidas discricionárias que seriam meros paliativos para transformações estruturais que são necessárias», disse o ministro durante um almoço na Câmara de Comércio e Indústroa Luso-espanhola.

«A evolução económica está sujeita a flutuações e embora o recurso paliativo possa parecer mais simples, a criação de uma cultura de mudança de exigência e disciplina é a longo prazo mais eficiente», reforçou.


Comentário:

1 - Preços de combustiveis sem impostos e com impostos em portugal superiores aos preços praticados na maioria dos países da união europeia:

Os preços dos combustíveis não dependem apenas dos preços do petróleo. Na sua transformação nas refinarias portuguesas existem muitos outros custos. Por exemplo, custos com salários. E os salários portugueses são, em média, cerca de metade dos salários médios da União Europeia. Apesar disso, os preços dos combustíveis em Portugal são superiores aos da maioria dos países da União Europeia, nomeadamente aqueles com custos salariais muito mais elevados.

Em relação a todos os combustíveis, o ISP em Portugal é superior ao da média da UE15 em 1,3%, e o IVA em 5,3%. A partir de Jun2008, o IVA será superior em 0,3%. Em % do PVP, o peso das taxas em Portugal representa, em relação a todos os combustíveis, 54% do PVP, que é igual à média da UE15. Em relação ao gasóleo: Portugal 48%, UE15: 49%; e à gasolina: Portugal: 60%, UE15: 59%.


2 - O aumento do custo do petróleo para as petrolíferas portuguesas é muito inferior ao que pretendem fazer crer:

Os órgãos de informação divulgam normalmente a variação do preço do petróleo em dólares, mas para as petrolíferas portuguesas que vendem os combustíveis em euros, o que interessa é o preço na moeda europeia pois possuem euros que depois trocam em dólares. E com a desvalorização continua do dólar este vale cada vez menos e, consequentemente, o custo do petróleo para as empresas a funcionar em Portugal é muito mais baixo.

Entre 2006 e 2007, o preço médio do barril de petróleo aumentou 11,4% em dólares e apenas 1,5% em euros, ou seja, o aumento em euros foi inferior em 7,6 vezes à subida em dólares.

Se considerarmos um período mais recente – Dezembro de 2007 a Março de 2008 – o aumento em dólares atingiu 13,9% e em euros apenas 7%, portanto a subida em euros foi praticamente metade do aumento registado em dólares. Se a análise for feita, não em percentagem, mas em unidades monetárias, conclui-se que, entre Dezembro de 2007 e Março de 2008, o preço do barril aumentou 12,69 dólares o que correspondeu a uma subida de 4,39 euros, portanto o aumento em euros correspondeu quase um terço da subida em dólares.

É surpreendente que tanto Sócrates como o seu invisível ministro da Economia, Manuel Pinho, só agora tenham detectado o escândalo dos preços dos combustíveis em Portugal (em Portugal, não existe concorrência pois os preços praticados pelos diferentes vendedores são praticamente sempre iguais), mas será ainda mais surpreendente, e prova da conivência deste governo com os grandes grupos económicos petrolíferos, se a análise dos preços que a Autoridade da Concorrência vai fazer após tantos anos de actuação selvagem das petrolíferas conclua que não existe nada de anormal nos preços que praticam, como parecem já sugerir as declarações de Manuel Pinho.

(Ver o desenvolvimento aqui: Sala dos Professores)

(Agradeço ao Apache a chamada de atenção para taxa fixa do ISP)


Não é pois de admirar que a Galp tenha apresentado lucros no valor de 119 milhões de euros em 2007 e de 109 milhões de euros em 2008. E, também, que o Governo tenha arrecadado em 2007 a quantia 3.395 milhões de euros só em ISP.

Donde, as posições responsáveis, serenas e adultas de «governantes e gestores»:

Teixeira dos Santos recusa políticas populistas (baixar os impostos) e considera que qualquer medida do Governo para fazer face à escalada dos preços dos combustíveis não passaria de meros cuidados paliativos.

Ferreira de Oliveira considera que o actual nível de preços é uma "realidade preocupante, mas contra a qual nada há fazer.


Posto isto, e dada a constante subida do preço do crude, não há nada que a Galp possa fazer a não ser embolsar centenas de milhões de euros. Quanto ao Governo, recusa tomar políticas populistas e cuidados paliativos por forma a arrecadar vários milhares de milhões de euros. E o povo português resigna-se por lhe levarem couro e cabelo para um curto passeio de tristes.
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