TSF – 12/10/2008 - Governo dá garantia de 20 mil milhões de euros aos bancos
RTP – 27/10/2011 - Bancos portugueses recapitalizados com quase 8 mil milhões de euros
Público - 25.11.2011 - Portugal vai pagar 34.400 milhões de juros à troika. Segundo dados do Governo, dos 78.000 milhões de euros disponibilizados pela troika, o Estado terá de desembolsar 34.400 milhões em juros, ou seja, cerca de 44% do montante do empréstimo.
A pilhagem, desta vez através do IRS, irá servir, tal como as pilhagens anteriores, para dar garantias à Banca, para recapitalizar a Banca, e para pagar os juros usurários que a Banca cobra ao Estado.
Estudo do economista Eugénio Rosa
O estudo completo AQUI
Por que razão a retenção do IRS aos trabalhadores, aos reformados e aos aposentados, nomeadamente com baixos rendimentos, aumentou tanto em 2012?
Muitos trabalhadores do sector privado e pensionistas têm perguntado por que razão a retenção mensal do seu IRS aumentou em 2012 apesar de não terem tido qualquer aumento de salários e, no caso dos pensionistas (reformados da Segurança Social e aposentados da CGA), de sofrerem o confisco do subsidio de férias e do Natal, e apesar das taxas de IRS serem as mesmas de 2011.
Os aumentos na retenção de IRS que os trabalhadores e os pensionistas estão a sofrer este ano resultam de “pequenas” alterações que este governo introduziu à socapa no Código do IRS, utilizando a Lei do Orçamento do Estado para 2012, que passaram despercebidas à opinião pública e aos órgãos de informação, e que mesmo na Assembleia da República não foram denunciadas com força suficiente para poderem chegar ao conhecimento dos portugueses.
O governo PSD/CDS “esqueceu-se” propositadamente de incluir na Lei do Orçamento de 2012 (no nº 1 do artº 111º da Lei 64-B/2011) a mesma norma de carácter transitório, e com o mesmo conteúdo, que constava Lei do Orçamento de 2011 (no nº 1 do artº 98º da Lei 55-A/2010).
Como consequência desse “esquecimento” acontece o seguinte:
(1) A parcela do rendimento anual dos trabalhadores por conta de outrem que não está sujeita a IRS baixa, entre 2011 e 2012, de 4104 € para 3622,06 € (-481,94 €);
(2) A parcela de IRS que cada contribuinte tem direito a descontar no imposto a pagar (dedução por sujeito) diminui, entre 2011 e 2012, de 261,25 € para 230,57 € (-30,68 €);
(3) A dedução no IRS que cada contribuinte faz por cada filho passa, entre 2011 e 2012, de 190 € para 167,69 € (-22,31 €; mais um ataque à família com filhos);
(4) O valor máximo que cada contribuinte pode deduzir no IRS das despesas com a educação dos filhos passa, entre 2011 e 2012, de 760 € para 670,75 € (-89,25 €; outro ataque à família com filhos).
Para além disso, a parcela do rendimento anual de cada reformado ou aposentado não sujeito a IRS diminui, entre 2011 e 2012, de 6000 € para 4104 €, o que determina que 1896 € que, em 2011, estavam isentos do pagamento de IRS, em 2012 já têm de pagar IRS; e 1,21 € do subsidio de refeição diário pago em dinheiro que, em 2011, estava isento de pagamento de IRS, em 2012 já paga IRS.
Como consequência apenas destas “pequenas” alterações, a taxa de retenção de IRS aumenta muito em 2012, sendo o aumento em percentagem tanto maior quanto mais baixo é o rendimento (em relação aos trabalhadores por conta de outrem a subida atinge 12,5% para a remuneração mais baixa e 5,3% para a mais elevada.
Relativamente aos reformados e aposentados, a subida da taxa de retenção é mais chocante pois atinge +50% para as pensões entre os 675 € e 696 €, e + 2% para as pensões superiores a 9200 € por mês.
No caso dos trabalhadores da Função Pública no activo, devido ao confisco do subsídio de férias e de Natal, que determina uma redução do rendimento anual do trabalhador entre 7% e 14%, verifica-se, como era previsível, uma redução das taxas de retenção porque a quebra de rendimentos é tão elevada que não é totalmente compensada com as “pequenas” alterações feitas à socapa, pelo governo do PSD/CDS, no Código do IRS.
Estima-se que, em 2012, os trabalhadores por conta de outrem do sector privado tenham de pagar mais 165 milhões € de IRS, e os reformados e aposentados mais 24,6 milhões € de IRS só devido àquelas alterações.
Se juntarmos a estes valores, o aumento de IRS que terão de suportar principalmente os trabalhadores por conta de outrem, os reformados e os aposentados devido ao facto da percentagem das despesas com saúde que podem ser descontadas no IRS passar, entre 2011 e 2012, de 30% para apenas 10%, também por decisão do governo PSD/CDS que, a própria Entidade Reguladora de Saúde, estima em 440 milhões € de aumento de receita fiscal para o Estado, conforme consta da pág.62 do seu estudo com o titulo “Análise à sustentabilidade do SNS”, rapidamente se conclui que estas medidas, que o governo de Passos Coelho/ Victor Gaspar introduziram à socapa tendo, por isso, passado despercebidas aos media e à opinião pública representam um pesadíssimo encargo que mais uma vez atinge principalmente as classes de rendimento mais baixos, reduzindo significativamente o seu rendimento disponível e, consequentemente, o seu poder de compra, o que contribuirá para agravar ainda mais a recessão económica, como está já a acontecer, devido à quebra no consumo interno que provocará.
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No Jornal Expresso de 1/9/2007, o jornalista Fernando Madrinha explicou sucintamente de que forma a Banca subsidia e utiliza a política e os políticos para saquear o país:[...] «Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.» [...]
