Prescrito ao invés de Proscrito

Tribunais aliados da corrupção

Por Daniel Oliveira
Publicado no Expresso Online

Apesar de provado o crime de corrupção no processo de Isaltino Morais referente às contas na Suíça ele não será condenado. Usando todas as manobras processuais possíveis, que apenas estão disponíveis a cidadãos com capacidade financeira e bons advogados, o autarca conseguiu que um crime provado e repetidamente confirmado por todas as instâncias prescrevesse. Isaltino não está, obviamente, preocupado com a sua imagem pública. Percebe-se porquê. Já depois de ter sido condenado foi reeleito pelos munícipes que ele próprio roubou. Interessa-lhe apenas não ser preso. Não será.

Num dos poucos casos em que um cidadão resolveu fazer alguma coisa contra a corrupção a história tive um fim bem diferente. Ricardo Sá Fernandes gravou uma tentativa de suborno. Gravou-a para se defender de qualquer acusação futura que, de facto, veio a surgir. A pedido do Ministério Público voltou a encontrar-se com Domingos Névoa. E, no início, conseguiu uma condenação: Domingos Névoa tentou subornar o irmão do advogado para este se calar em relação ao processo de compra dos terrenos da Feira Popular. No fim tudo se tornou mais difícil e Névoa conseguiu da justiça o mesmo tratamento que foi dado a Isaltino Morais.

Mas a história estava só no princípio. Quando chegou ao fim, Ricardo Sá Fernandes foi condenado. Para ser condenado por gravação ilícita (contrariando decisões anteriores), os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa até alteraram matéria de facto dada como assente. E consideraram que foi Ricardo Sá Fernandes que, indo ao encontro, criou o perigo de corrupção.

A justiça envia mensagens, nas suas decisões, a toda a sociedade. Ela foi recebida com estes dois desfechos judiciais. A corrupção não só é legal em Portugal como é incentivada pelos tribunais. Mais: quem se atreva a combatê-la corre o risco de sentir sobre si a mão pesada dos juízes.

O Procurador Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, e a Procuradora Geral Adjunta, Cândida Almeida, têm sido incansáveis em refrear quaisquer processos que envolvam peixe graúdo.

Com a candura do costume, a Procuradora Geral Adjunta Cândida Almeida disse, sobre o caso Isaltino Morais: "O nosso sistema é muito bom, agora o abuso que dele é feito é que é muito mau". Um sistema de justiça que aceita sistematicamente ser vítima de abuso até pode ser teoricamente excelente. Mas é, objetivamente, um aliado do crime. Acontece que, como se viu no caso de Sá Fernandes, o sistema lá encontra formas de ser imaginativo para chegar a condenações. Infelizmente, fá-lo contra os que tentam combater o abuso de que se diz vítima.

Município de Oeiras – A forma ignóbil como um pasquim [a Revista SÁBADO] engendrou uma estória infamante que mete saias, aventais, esquadros e compassos…

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Câmara Municipal de Oeiras

Wikipédia - Muitos sabem que a Maçonaria (forma reduzida e usual de franco-maçonaria) é uma sociedade discreta, e, por discreta, entende-se que se trata de acção reservada e que interessa exclusivamente àqueles que dela participam de carácter universal, cujos membros cultivam o aclassismo, humanidade, os princípios da liberdade, democracia, igualdade, fraternidade e aperfeiçoamento intelectual, sendo assim uma associação iniciática e filosófica.

Portanto a maçonaria é uma sociedade fraternal que admite todo homem livre e de bons costumes, sem distinção de raça, religião, ideário político ou posição social. As suas principais exigências são que o candidato acredite num princípio criador, tenha boa índole, respeite a família, possua um espírito filantrópico e o firme propósito de tratar sempre de ir em busca da perfeição, eliminando os seus vícios e trabalhando para a constante evolução de suas virtudes.

Os maçons estruturam-se e reúnem-se em células autónomas, designadas, como são mais conhecidas e correctamente designadas por lojas, "todas iguais em direitos e honras, e independentes entre si."

Símbolos da franco-maçonaria

Revista SÁBADO - 07-04-2009 - Texto de António José Vilela

Emanuel Martins disse ao Expresso que não era irmão maçon de Isaltino Morais. Mas é!

Emanuel Martins, candidato do PS à Câmara de Oeiras

O vereador socialista em Oeiras disse ao Expresso que não se revê nem no retrato de capanga de Isaltino nem no de seu amigo pessoal. Mais: Emanuel Martins negou ainda os laços de irmandade maçónica que o ligam ao autarca de Oeiras: "Não me cansarei de dizer que também não sou o seu irmão maçon na Grande Loja Legal de Portugal (GLLP)."

A SÁBADO sabe, no entanto, que Emanuel Martins é maçon da GLLP. Confrontado com o facto, o socialista recuou: "Não fui bem citado no Expresso. O que eu disse foi que não o convidei para a maçonaria, nem o contrário aconteceu com o dr. Isaltino Morais."

Um dos documentos internos maçónicos a que a SÁBADO acedeu, mostra que Emanuel Martins era maçon da Loja Mercúrio, onde foi posteriormente iniciado o presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Esse facto originou na altura uma forte polémica interna na GLLP porque vários maçons não foram informados da iniciação de alguém que estava a ser investigado por suspeitas de corrupção.

Emanuel Martins – que, recorde-se, foi acusado pela ex-secretária de Isaltino de tentar pressioná-la para alterar o seu testemunho no julgamento do presidente da Câmara de Oeiras – esteve em várias reuniões maçónicas da loja Mercúrio. Numa dessas ocasiões, a SÁBADO esteve à porta da sede da GLLP, em Alvalade, Lisboa, tendo assistido à chegada separada dos dois políticos para uma reunião onde iriam decorrer várias iniciações de novos maçons. Isaltino Morais chegou mesmo ao local num BMW registado em nome da Câmara de Oeiras e conduzido por um motorista da autarquia.

Comprovante de Emanuel Martins na Grande Loja Regular de Portugal

Em suma: a Justiça pode ser cega mas de parva não tem nada

Jornal Expresso - 3 de outubro de 2011

Isaltino Morais pediu hoje que a juíza do Tribunal de Oeiras Carla Cardador seja afastada do processo-crime em que é arguido, depois de na semana passada ter ordenado a sua detenção e libertação, revelou fonte ligada ao processo.

[...] Isaltino Morais foi detido na quinta-feira às 20h00 e libertado 23 horas depois. A detenção foi feita ao abrigo de um despacho do Tribunal de Oeiras que considerou que a sua condenação transitara em julgado, mas a sua defesa alegou que havia um recurso pendente no Tribunal Constitucional ao qual foi atribuído efeito suspensivo. Este argumento foi posteriormente aceite pelo Tribunal de Oeiras, que decidiu libertar o autarca.

O 'caso Isaltino' teve início há mais de oito anos, quando o Ministério Público investigou o autarca, por suspeitas de ter contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica.

Foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais. Posteriormente, a pena foi reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação, decisão que motivou diversos recursos.

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