Paulo Morais afirma que são colossais os encargos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP). E acrescento: é forçoso extinguir os contratos e exterminar os criminosos que os forjaram.

Em baixo, seis membros de uma máfia que destruiu economicamente Portugal, enviando milhões para a miséria e o desemprego e muitas centenas para a morte, seja por cortes nos cuidados de saúde, por despejos, por desespero e por fome.

a) À esquerda, dois dos principais lacaios da Banca responsáveis por obras faraónicas e inúteis com o único objectivo de endidividar o país o máximo possível;

b) Ao centro, dois dos vampiros da Banca que proveram os empréstimos para a execução e exploração das ditas obras;

c) À direita, dois serviçais da Banca que têm como missão cobrar aos portugueses impostos colossais para pagar os juros agiotas e os lucros usurários que os vampiros financeiros embolsam à tripa forra.

Perante as exigências da renegociação dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP’s), o governo veio rapidamente publicar um decreto-lei, o Decreto-Lei 111/2012, de 23 de Maio. Este documento garante aos privados das referidas parcerias lucros fabulosos para sempre (salvo seja, porque o povo não vai deixar que estes e outros roubos continuem).

O Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio, que tem por objecto a definição de normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, lançamento, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas determina que "da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados, ou derrogações [anulações] das regras nelas estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor."

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Paulo Morais, professor universitário - Correio da Manhã – 12/2/2013

Parcerias? Patifaria

Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.

Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país. Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos. O atual ministro das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigado pelo memorando de entendimento assinado com a troika. Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros. O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual. Uma calamidade!

Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a "reavaliar todas as PPP", as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

Mas, o que é pior, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, "não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados". As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes... para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de… novecentos milhões. A variação é maior que o próprio custo! Só ao grupo Ascendi e seus financiadores foram pagos, a mais (!), quinhentos milhões de euros. Uma patifaria. As poupanças do estado com a redução salarial da função pública em 2011 foram, afinal, diretamente para os bolsos do senhor António Mota, seus associados e financiadores.

Aos acordos ruinosos das PPP, vieram, ao longo dos anos, acrescentar-se custos desmesurados, resultado de negociações conduzidas por responsáveis públicos corruptos. Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.

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Miguel Sousa Tavares - Expresso 07/01/2006

«Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos [Ota e o TGV], não apenas os directamente interessados - os empresários de obras públicas, os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos - mas também flutuantes figuras representativas dos principais escritórios da advocacia de negócios de Lisboa. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. E o grande dinheiro agradece e aproveita.»

«Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre.»

Reage Deolinda, não continues a permitir que te façam de parva!

01.03.2011 - Sócrates admite mais austeridade para atingir défice de 4,6 por cento.

01.03.2011 - Ministério das Obras Públicas anuncia investimentos de 12 mil milhões de euros.

O tratamento devido a assassinos que a Banca coloca no Poder

Cara Deolinda, manda à merda os estágios de merda; ganha coragem e sai de casa dos teus pais; encontra a tua alma gémea, casa-te e sê mãe; recusa-te terminantemente a ser escrava de empresas proxenetas. Para ti, esta é já uma questão de vida ou de morte. Não toleres que os assassinos que a Banca colocou no Poder te destruam a ti e a toda uma geração (ou várias gerações).

Revolta-te Deolinda! Há milhões que estão contigo.



(Que o 12 de Março de 2011 seja o início de um novo paradigma)


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Miguel Sousa Tavares - Expresso 07/01/2006

«Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos da Ota e do TGV, [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.»

«Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre.»

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Fernando Madrinha - Jornal Expresso - 1/9/2007

[...] Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.
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Teixeira dos Santos, já com os olhos postos numa reforma dourada, empenha-se com denodo na destruição do país

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Teixeira dos Santos pede "contenção e disciplina" nos salários aos portugueses, mas o que a estes deve ser exigido é audácia, inteligência, senso de justiça, amor-próprio e pontaria afinada:

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Jornal Público - 19.11.2010


Teixeira dos Santos pede "contenção e disciplina" nos salários

"O Ministro das Finanças afirmou hoje que Portugal "tem de evitar que os salários evoluam de forma mais rápida do que a produtividade", incitando o privado a seguir o exemplo do sector público.

Teixeira dos Santos afirmou hoje, durante a cerimónia de assinatura de dois contratos de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI), que "devemos seguir uma politica de contenção e disciplina salarial, de forma a não prejudicar a competitividade do país".

Recomendações que incluem o sector privado, "já que o público já deu o exemplo de grande rigor salarial", disse, sublinhando que a contenção é válida para a economia no seu conjunto [...]"

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Este é o indivíduo que já enterrou 4,6 mil milhões de euros na nacionalização do BPN à custa dos contribuintes portugueses [Jornal Económico - 20.10.2010].





Este é o indivíduo que deu um aval no valor de 20 mil milhões de euros aos bancos (que todos os trimestres batem recordes de lucros) [TSF – 22.10.2008].




Este é o indivíduo que permite que os bancos continuem a pagar cerca de 11% de IRC quando todas as outras empresas pagam 25% [TSF - 29.11.2006].




Este é o indivíduo que se tem empenhado nos «grandes investimentos»: auto-estradas supérfluas, aeroportos desnecessários e TGVs inúteis (entre muitos outros), «investimentos» sobre os quais os banqueiros irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos.

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Fernando Madrinha - Jornal Expresso - 1/9/2007

[...] Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles.

[...] Quer dizer, as notícias fortes das últimas semanas [...] indicam-nos que os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.
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É chegado o momento da desparasitação!

Esta imagem mostra o momento dramático, num futuro próximo, no qual um grupo de políticos a soldo da Banca e acolitados por dezenas de jornalistas venais é cercado e fuzilado à queima-roupa por uma turba constituída por pobres, desempregados, precarizados, jovens sem futuro, indivíduos com salário mínimo e idosos com pensões de miséria.

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Quanto a políticos a soldo da Banca

Miguel Sousa Tavares - Expresso 07/01/2006

«Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos da Ota e do TGV, [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.»

«Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre.»

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Quanto a jornalistas venais

Mário Soares no "Prós e Contras" - 27.04.2009

"Toda a comunicação social está concentrada
nas mãos de meia dúzia de grupos económicos"

Mário Soares: [...] Quer dizer, toda a concentração da comunicação social foi feita e está na mão de meia dúzia de pessoas, não mais do que meia dúzia de pessoas.

Fátima Campos Ferreira: Grupos económicos, é?

Mário Soares: Grupos económicos, claro, grupos económicos. Bem, e isso é complicado, porque os jornalistas têm medo. Os jornalistas fazem o que lhes mandam, duma maneira geral. Não quer dizer que não haja muitas excepções e honrosas mas, a verdade é que fazem o que lhes mandam, porque sabem que se não fizerem aquilo que lhe mandam, por uma razão ou por outra, são despedidos, e não têm depois para onde ir...

Fátima Campos Ferreira: Sr. Dr., mas então onde fica aí a liberdade de expressão?

Mário Soares: Ah, fica mal, fica mal, como nós sabemos. [...] Evidentemente que os jornais e os jornalistas e mesmo as televisões têm o cuidado de pôr umas florzinhas para um artigo ou outro. Uma vinda à televisão ou outra, etc., para disfarçar um pouco as coisas, mas não é isso o normal. Se a senhora se der ao trabalho, como eu tenho feito, de apreciar o que é, de uma maneira objectiva e isenta, a comunicação social, e como todos se repetem, ou quase todos os grupos se repetem a dizer as mesmas coisas, uns piores que outros, outros melhores, outros mais... mas todos se repetem, incluindo a televisão oficial, bem, a senhora perceberá...

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Quanto à Banca,
proprietária da Política, dos Media e de tudo o mais

Fernando Madrinha - Jornal Expresso - 1/9/2007

[...] Centenas e centenas de famílias pedem conselho à Deco porque estão afogadas em dívidas à banca. São pessoas que ainda têm vontade e esperança de cumprir os seus compromissos. Mas há milhares que já não pagam o que devem e outras que já só vivem para a prestação da casa. Com o aumento sustentado dos juros, uma crise muito séria vem aí a galope.

Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. Daí que os manda-chuvas do Millenium BCP se permitam andar há meses numa guerra para ver quem manda mais, coisa que já custou ao banco a quantia obscena de 2,3 mil milhões de euros em capitalização bolsista. Ninguém se rala porque, num país em que os bancos são donos e senhores de quase tudo, esse dinheirinho acabará por voltar às suas mãos.

[...]

Quer dizer, as notícias fortes das últimas semanas - as da tal «silly season», em que os jornalistas estão sempre a dizer que nada acontece - são notícias de mau augúrio. Remetem-nos para uma sociedade cada vez mais vulnerável e sob ameaça de desestrutruração, indicam-nos que os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais. Quem pode voltar optimista das férias?
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Dois funcionários bancários explicaram na televisão como tencionam destruir o país

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As verdadeiras medidas a tomar para combater a crise

Estas poderão vir a ser as respostas mais adequadas por parte dos cidadãos portugueses às actuais "medidas económicas" dos principais responsáveis políticos para "debelar a crise". Quando é a Grande Finança que tudo controla - a Política, os Media e a Justiça, que mais resta fazer?

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Miguel Sousa Tavares - Expresso 07/01/2006:

«Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos da Ota e do TGV, [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.»

«Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre.»

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Um artigo da primeira página do Expresso de hoje explica muito:

Banca é refúgio para ex-ministros

"Dirigentes do Bloco [de Esquerda] estudaram o percurso de 115 ex-governantes: 84 foram para a Banca..."
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The Four Thousand Million Euros Question

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Adivinha do dia

1 - Tem um processo de investigação em curso
2 - Negou coisas que o seu chefe afirmou numa Comissão Parlamentar
3 - Esteve intimamente ligado ao PSD
4 - Sabe cantarolar e jogar golfe
5 - De há uns meses para cá, nunca mais se ouviu falar dele

De quem falamos ????





- Dias Loureiro! -


A viver actualmente à grande e à farta
em Cabo Verde


É o dono do maior Resort Turístico da Ilha do Sal...

(... é aquela ilha, daquele país africano, onde o BPN criou umas "sucursais" e um banco mais ou menos virtual, em que se faziam operações de lavagem de dinheiro e fugas ao fisco, etc. e tal...)


PS - Alguém dá por ele na nossa imprensa? O que nos leva a pensar tal esquecimento..?
Como vêem, é fácil fazer esquecer um roubo superior a mais de 4 mil milhões de euros, quando se tem amigos por todo o lado... até em Belém!

That's What Friends Are For




Jornal i - 6 de Agosto de 2010

Teixeira dos Santos sobre as medidas para cortar na despesa e aumentar a receita: «Não prevejo casos de violência»

Jornal Record - 12 Maio de 2010

O ministro das Finanças acha que o Governo vai "enfrentar a tensão social" devido aos cortes da despesa pública e afirmou que, sem o auxílio da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) o cenário no mercado de dívida seria muito difícil.

"Vamos enfrentar a tensão social", disse Fernando Teixeira dos Santos à Bloomberg, agência internacional de informação financeira, acrescentando que Portugal tem "de tomar medidas para cortar na despesa e aumentar a receita".

"Os sindicatos vão protestar e vão existir outras expressões de descontentamento em relação a estas medidas, mas não prevejo casos de violência, como vimos na Grécia", acrescentou. O ministro admitiu que as medidas de redução da despesa e aumento da receita são "impopulares por natureza", mas salientou que "os portugueses não têm tradição de violência".

"Vamos anunciar em breve medidas e estamos a completar um acordo político com o principal partido da oposição para ter condições políticas fortes para seguir em frente com este pacote fiscal", disse ainda Teixeira dos Santos.

O detentor das pasta das finanças considera que a dívida soberana portuguesa beneficia agora de melhores condições de mercado, depois do pacote de auxílio que a UE e o FMI aprovaram no passado fim-de-semana: "Os mercados estão a aceitar a dívida portuguesa em melhores condições que há dois ou três meses. Acredito que se a UE e o FMI não tivessem conseguido prosseguir com esta pacote, diria que estaríamos a viver um momento muito difícil nos mercados de dívida soberana."

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Cortar na despesa «investindo» em elefantes brancos
escandalosamente inúteis e pornograficamente dispendiosos

Diário Económico - 08.05.2010 - A Soares da Costa, em comunicado, confirmou hoje a assinatura do contrato de concessão do troço do TGV entre Poceirão e Caia, um projecto que envolve quase 1,5 mil milhões.


A Bola - 17.05.2010 - O Ministro, António Mendonça, garantiu que a construção de uma terceira travessia sobre o Tejo «é um processo para avançar». «Confirmo que a ideia é de retomar o processo e abrir um novo concurso. Não pode haver alta velocidade só até ao Poceirão sem a nova ponte e sem ponte não há novo aeroporto». (O troço entre Poceirão e Lisboa com a nova ponte rodoferroviária custarão mais cerca de 2 mil milhões de euros)
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Os portugueses ganham demais - dizem os Teixeiras, os Constâncios, os Salgueiros e outros mais...

Blogue no Expresso:

Aparelho de Estado

Sobre este e os outros Orçamentos de Estado

Texto de Tiago Mota Saraiva - 30 de Janeiro de 2010:

A coisa vai piorar, esta é a noção que tem o cidadão comum. Teixeiras dos Santos, Constâncios, Salgueiros e outros não se cansam de agitar, de diferentes formas, um amanhã sem futuro. Falam em orçamento de estado, défice e rating, noções que a maioria não domina mas que sabe traduzirem-se em menos dinheiro ao fim do mês.

A acção política transformou-se em negócio (cada vez mais obscuros) e a alta finança procura acabar com a política através do medo. A política deixou de ser o confronto entre diferentes visões e alternativas, para se transformar num penoso caminho de falências e desemprego orientado dentro de um trajecto único que não vai a votos.

O governo não discute política, agita o medo. O medo das agências de rating, do défice, e até, vejam bem, do aumento dos salários ou impostos. A Política não discute o aumento dos salários, discute quais os salários que aumentam e diminuem. A Política não discute o aumento dos impostos, discute quais os impostos que aumentam e diminuem.

A política exige confronto e escolhas. Tudo o que sai fora do trilho imposto pelos interesses financeiros é ridicularizado sem ser discutido.

É natural que o Orçamento de Estado seja aprovado pelo PS, PSD e CDS. Tem sido sempre assim. Trata-se da defesa do trilho traçado pelos interesses financeiros. O seu discurso repete-se, ano após ano, e ainda que votem em conjunto trocam acusações de responsabilidade pela situação. Outros, normalmente da mole de "catedráticos independentes", culpam-nos a todos: porque trabalharmos pouco, porque os funcionários públicos ganham demais, porque não somos competitivos, porque vivemos tempo demais, porque estamos endividados e, até, porque não temos filhos. Os filhos que o orçamento, neste caso o nosso, não nos deixa ter.

Miguel Sousa Tavares: oiça, José Sócrates, este país está a ficar farto. Acredite que está. E um dia destes explode

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Excerto de um texto publicado na edição do Expresso de 7 de Novembro de 2009:

[...] É a esta luz que se torna obrigatório meditar nas tais 'grandes obras públicas' que o Governo nos propõe como grande medida de política keynesiana e com o entusiástico apoio da CIP e da Associação dos Construtores de Obras Públicas. Quando, como já aqui o escrevi, tropeço em coisas como o contrato celebrado entre o Porto de Lisboa (Estado) e a Liscont/Mota-Engil para o Terminal de Contentores de Alcântara, eu tenho a penosa certeza de que estou pessoalmente a ser roubado pelos advogados do Estado e a benefício do sr. Mota - decerto uma estimável pessoa que não tenho o prazer de conhecer, mas que também me dispenso de ajudar a enriquecer com o dinheiro do meu trabalho. E o mesmo quando vejo as acções da Mota/Engil subirem 13% em bolsa no dia seguinte às eleições legislativas terem confirmado novo Governo PS. Ou quando constato que, semanas depois, a Mota/Engil ganhou mais um concurso de construção e concessão de exploração de uma nova auto-estrada - a do Pinhal Interior (alguém me pode informar onde fica isso ou para que serve?). Ou quando leio que foi alterado o regime das concessões rodoviárias, seguindo o modelo do contrato para o Terminal de Contentores de Alcântara, onde todo o risco do negócio é assumido pelo Estado e os privados ficam só com lucros garantidos ou indemnizações compensatórias. Ou quando vou sabendo pelos acórdãos do Tribunal de Contas (que, por si só, deveriam cobrir de vergonha qualquer governo), que se tornou prática corrente dos concursos de empreitadas públicas licitar com um preço imbatível e, uma vez ganho o concurso, subir o preço muito além do da concorrência, invocando toda a ordem de pretextos.

Perguntem-me se eu confio neste Estado e neste Governo para lançar, em nome do 'interesse público', as empreitadas das grandes obras como o novo aeroporto de Lisboa, o TGV ou a nova ponte rodo-ferroviária sobre o Tejo, em Lisboa? Não, não confio. E não só porque se trata de obras inúteis e até prejudiciais a Lisboa, como a ponte ou o novo aeroporto, mas porque, na situação financeira em que nos encontramos, são quase obscenas. E, depois, porque não tenho a mais pequena fé de que os custos não disparem, que não haja negócios e adjudicações de favor, tráfico de influências, grandes oportunidades de enriquecimento para a meia dúzia de sociedades de advogados de Lisboa que vivem disto e, no final de tudo, que alguma das obras anunciadas se sustente a si própria e não venha a ser antes mais uma fonte de despesa pública a perder de vista.

Oiça, José Sócrates: o país que trabalha, que estuda, que inova, que arrisca e que dá trabalho a outros; o país que não foge ao fisco nem tem offshores e que paga impostos até por respirar; que não enriquece na bolsa nem vive a mendigar subsídios do Estado; que paga a escola dos filhos, as suas despesas de saúde e o seu plano de reforma, nada esperando da Segurança Social; o país que tem pudor em fazer negócios escuros com as autarquias ou as empresas públicas; o país que ainda não apanhou um avião para o exílio mas que também não deseja um lugar nos aviões das suas visitas de Estado a Angola, esse país está a ficar farto. Acredite que está. Não se manifesta nas ruas nem se organiza em 'Compromissos Portugal', que não são compromisso nem são Portugal. Mas existe e um dia destes explode. Nesse dia, o dr. Teixeira dos Santos vai-se espantar por descobrir que, mesmo já sem crise, a receita fiscal não há maneira de voltar a subir. Porque o animal raro conhecido por otário se terá extinto de vez.

Faz agora um ano que, 'para evitar o risco sistémico', o Governo nacionalizou os prejuízos do BPN. Um ano depois, a conta para os contribuintes já vai em 3,5 mil milhões de euros - três mil milhões e meio de euros! Vale a pena fazer as perguntas, em jeito de balanço: se o risco era sistémico, isso quer dizer que toda a banca funcionava no esquema de vigarice institucionalizada do BPN - foi isso que se quis esconder? Se o risco era sistémico, porque é que a banca privada não ajudou a banca pública a acorrer ao BPN? E, agora, tendo gasto mais dinheiro com o BPN do que gastou a pagar os subsídios de desemprego a meio milhão de desempregados, que lição, se é que alguma, extrai o governo dessa aventura? Que mensagem, se é que alguma, lhe ocorre dar aos pagadores de impostos?

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Na imagem ao centro:
Jorge Coelho e António Mota, respectivamente, o CEO e o fundador da Mota-Engil
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Quando o Governo rouba milhares de milhões aos contribuintes para resgatar ladrões de bancos

Nos finais de 2008, o Governo nacionalizou o Banco Português de Negócios, para, segundo Teixeira dos Santos, resolver o «problema de perdas acumuladas de licitude duvidosa do banco» e para «evitar trazer uma maior instabilidade ao sistema financeiro português».

Os administradores nomeados pela Caixa Geral de Depósitos encontraram imparidades (perdas potenciais) no valor de 1.800 milhões de euros, o que, alegou Teixeira dos Santos, "revela bem quão grave era a situação financeira do banco e justifica a oportunidade e a razão da sua nacionalização".

Até agora, o Estado já injectou no BPN, através da Caixa Geral de Depósitos, 3,5 mil milhões de euros. Entretanto, soube-se hoje que:

Capa do Correio da Manhã - 25 de Novembro de 2009


Administradores do BPN acusados de desviarem 9,7 mil milhões de euros

O antigo presidente do Banco Português de Negócios (BPN), Oliveira e Costa, e outros três ex-administradores do banco, são acusados de terem desviado 9,7 mil milhões de euros daquela instituição bancária.

A notícia é avançada pelo 'Correio da Manhã', que revela que o Ministério Público (MP) responsabiliza Oliveira e Costa, Luís Caprichoso, Francisco Sanches e José Vaz Mascarenhas pelo buraco financeiro do BPN.

Da esquerda para a direita
Oliveira e Costa, Luís Caprichoso, Francisco Sanches e José Vaz Mascarenhas

Segundo o MP, a partir de 2003, e com recurso a operações fora da contabilidade do Banco Insular, aqueles quatro antigos responsáveis do BPN terão desviado 9,7 mil milhões de euros.

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No jornal i de há um mês atrás (3 de Novembro de 2009)

Ninguém sabe quantos zeros terá, mas a factura da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) vai chegar ao bolso dos contribuintes. Embora ninguém se atreva a apontar um número, a polémica decisão tomada há precisamente um ano vai ter custos significativos para os portugueses.

Quem o garante é o próprio presidente do BPN, Francisco Bandeira, que assumiu a administração do banco depois da demissão de Miguel Cadilhe, em Novembro de 2008. Em entrevista à TSF, Bandeira não quis adiantar quanto irá custar a nacionalização, embora tenha assegurado que a factura não vai ficar a zeros - algo que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apenas admitiu parcialmente em Junho, quando afirmou que a nacionalização ia representar um custo.

Comentário

Se os contribuintes portugueses vão desembolsar mais de uma dezena de milhar de milhões de euros para «evitar trazer uma maior instabilidade ao sistema financeiro português», o Governo pode afirmar com orgulho: missão cumprida!

Agência Financeira - 12-11-2009

Cinco maiores bancos lucram 5 milhões por dia

Post destinado à carneirada que se limita a ler o Expresso, a ver os telejornais, e que vai votar candidamente no Centrão – PS / PSD

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Ricardo Araújo Pereira, dos Gatos Fedorentos, questionou o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no programa "Esmiuçar os Sufrágios" de 23/9/2009:

"Sr. Ministro, quando, enfim, essa vida atarefada acabar e sair do Governo, já escolheu em que grande empresa, daquelas que têm negócios com o Estado, é que vai ser Director-Geral? A Caixa [Geral de Depósitos], eu sei lá, a EDP, a Galp, a Mota Engil, o que é que lhe apetece?"

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O Mecanismo do Poder e a «Democracia»

Rui Mateus em "Contos Proibidos – Memórias de um PS desconhecido, 1996":

"Para além da ausência de regras que permitam, pela via individual, o acesso do cidadão à actividade política, não existem regras idóneas de financiamento dos partidos nem de transparência para os políticos. Um pouco à semelhança dos pilares morais do regime, a Maçonaria e a Opus Dei, tudo se decide às escondidas, como se o direito dos cidadãos à informação completa e rigorosa, de como são financiadas as suas instituições e dos rendimentos dos seus governantes e dos seus magistrados se tratasse de algo suspeito, de algo subversivo."


João Cravinho (Revista Visão – 4/10/2007):

"Um dos nossos grandes problemas é a corrupção de Estado, a apropriação de órgãos vitais de decisão ou de preparação da decisão por parte de lóbis. [...] Não pode estar a promover-se uma pseudo-economia de mercado, em que o Estado serve de muleta aos grandes e até aos pequenos negócios. Muitos acham que deve ser essa a originalidade do neoliberalismo à portuguesa. [...]"


Miguel Sousa Tavares (Jornal Expresso 07/01/2006):

"Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos da Ota e do TGV, [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.» «Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre."


Fernando Madrinha (Jornal Expresso - 1/9/2007):

[...] Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] Remetem-nos para uma sociedade cada vez mais vulnerável e sob ameaça de desestrutruração, indicam-nos que os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.
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A falsa saturação do aeroporto da Portela e os seis mil milhões de euros que vão ser gastos no aeroporto de Alcochete

Diario Economico - 31/10/2007

O coordenador da equipa responsável pelo estudo da CIP, José Manuel Viegas, disse hoje que o aeroporto em Alcochete, contabilizando os custos das acessibilidades, custará 6 mil milhões de euros...

Aeroporto de Alcochete com acessibilidades vai custar 6 mil milhões de euros


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TVI - A falsa saturação do aeroporto da Portela



O Estudo referido na reportagem da TVI pode ser descarregado aqui (PDF)

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Bem perguntou Ricardo Araújo Pereira, dos gatos Fedorentos, ao Ministro das Finanças, Teixeira os Santos, no programa "Esmiuçar os Sufrágios" de 23/9/2009:

Ricardo Araújo Pereira: O Sr. Ministro, quando, enfim, essa vida atarefada acabar e sair do Governo, já escolheu em que grande empresa, daquelas que têm negócios com o Estado, é que vai ser Director-Geral? A Caixa [Geral de Depósitos], eu sei lá, a EDP, a Galp, a Mota Engil, o que é que lhe apetece?
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Tivesse Oliveira e Costa desviado do BPN uma quantia um milhão de vezes inferior e o desfecho poderia ter sido fatal

Se, por infelicidade, o ex-presidente do Banco Português de Negócios, Oliveira e Costa, ao invés de 1.800 milhões de euros tivesse desviado apenas 1.800 euros, quantia um milhão de vezes menor, o resultado poderia ter sido bem mais funesto.

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O assalto de 7 de Agosto de 2008 à dependência bancária do Banco espírito Santo em Campolide, Lisboa, culminou na morte de um dos dois sequestradores. Ainda antes da entrada dos elementos da PSP, ouviram-se tiros disparados por 'snipers' do Grupo de Operações Especiais. Um assaltante morreu e o outro ficou ferido em estado grave.


Diário de Notícias

Acção da PSP foi 'aviso' ao crime

O desfecho do assalto à dependência do BES, em Campolide, em Lisboa, foi considerado por muitos como um "aviso" ao mundo do crime e aos criminosos. Fontes policais contactadas pelo DN afirmam mesmo que "este acto deve ser entendido como um reforço da autoridade policial". Pelo lado da banca, a mensagem terá sido entendida da mesma maneira. A partir de agora, "quem se aventurar numa situação destas pensa duas vezes", comentaram ao DN fontes de várias instituições.

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Quem não se sentiu minimamente avisado nem terá pensado duas vezes foi o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Oliveira e Costa. O ex-governante terá alegadamente desviado cerca de 1.800 milhões de euros do Banco Português de Negócios (BPN), do qual era presidente.

Oliveira e Costa, ex-presidente do BPN, em prisão preventiva

RTP - 5/2/2009

O antigo presidente executivo do Banco Português de Negócios (BPN) José Oliveira e Costa vai permanecer em prisão preventiva, decidiu esta quinta-feira o Tribunal da Relação de Lisboa, que considerou a medida de coacção "proporcional e adequada".

O juiz de instrução criminal Carlos Alexandre decretou a prisão preventiva "por considerar fortemente indiciada a autoria dos ilícitos (...) e verificados os perigos aduzidos pelo Ministério Público".

O inquérito criminal coordenado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal incidiu sobre "factos susceptíveis de integrarem a prática de crime de burla qualificada, abuso de confiança agravado, fraude fiscal qualificada, falsificação, infidelidade, aquisição ilícita de acções e branqueamento de capitais".

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Como se já não bastasse o gesto impensado do presidente do BPN, Oliveira e Costa, são ainda arrastados para este lamaçal os nomes de Vítor Constâncio, que, sem se perceber porquê, não supervisionou, e do ministro Teixeira dos Santos, que, incompreensivelmente, nacionalizou:

Os rácios de 9 por cento de Constâncio:

DianaFM - 25/9/2008

Vítor Constâncio defende Banco de Portugal no caso BPN e denuncia "linchamento do supervisor"

"O Banco de Portugal tem sido alvo de calúnias", disse ainda o governador, lamentando que ele próprio esteja a ser alvo de uma "perseguição profissional". "Temos sido alvo de acusações caluniosas e totalmente injustas", denunciou, lembrando que "não descobrir operações ocultas não significa que tenha existido falha na supervisão". "É bom que os portugueses continuem a confiar no Banco de Portugal, onde nunca houve suspeitas de corrupção ou de fraude", acrescentou o responsável. Vítor Constâncio garantiu ainda que nenhum banco foi tão seguido de perto pelo supervisor como o BPN, ao longo dos últimos anos, com inspecções periódicas e critérios mais exigentes. Prova disso é que "o BPN foi o único banco a que o Banco de Portugal impôs rácios de capital de 9 por cento, em 2000, quando o mínimo legal era 8 por cento", disse Vítor Constâncio.

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, rejeitou qualquer responsabilidade em relação ao que aconteceu no BPN, afirmando que não se demitirá.

"Nada me pesa na consciência em termos de ter cometido qualquer acto para ter contribuído para esta situação", afirmou Vítor Constâncio.

E as imparidades de Teixeira:

RTP - 5/2/2009

Teixeira dos Santos - Imparidades "reforçam argumento da nacionalização"

Em resposta às críticas dos deputados sobre as opções do Executivo para o Banco Português de Negócios e o Banco Privado Português, o ministro das Finanças sustentou que o montante das imparidades detectadas pela actual equipa de administração do BPN "reforça o argumento da nacionalização".

Os administradores nomeados pela Caixa Geral de Depósitos encontraram imparidades no valor de 1.800 milhões de euros, o que, alegou Teixeira dos Santos, "revela bem quão grave era a situação financeira do banco e justifica a oportunidade e a razão da sua nacionalização".


Comentário:

Na sequência do assalto à dependência do Banco Espírito Santo (BES), que poderia ter talvez rendido mil e tal euros, um brasileiro foi morto com um tiro na cabeça por um operacional dos GOE.

Na sequência do assalto ao Banco Português de Negócios (BPN), que terá rendido 1.800 milhões de euros, um ex-governante calcorreará livremente os tribunais durante meia dúzia de meses, até à completa prescrição do processo.

Fica entretanto por apurar se com a nacionalização do BPN, e entre rácios e imparidades, não terá igualmente havido um assalto descomunal ao contribuinte português...
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Governo e Galp exultam com as subidas de preço do petróleo

Jornal de Notícias - 21 de Maio de 2008

«O presidente da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, admitiu, ontem, na apresentação de resultados trimestrais da empresa, que a única alternativa para baixar os preços dos combustíveis é reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). "Não há nada que a Galp possa fazer", garantiu o gestor, lembrando que a petrolífera está exposta às cotações internacionais do petróleo e a uma carga fiscal "gigantesca".»

«(…) Para Ferreira de Oliveira, o actual nível de preços é uma "realidade preocupante, mas contra a qual nada há fazer". "A Galp não fixa os preços do petróleo, do gasóleo e da gasolina. É um simples tomador de preços", frisou.»

«(…) De acordo com o presidente da Galp, a inflação do petróleo levou a que a margem de refinação da Galp tenha diminuído para metade, no primeiro trimestre deste ano, causando uma redução de lucros de 8,4%, para 109 milhões de euros. "A indústria quer que os preços baixem, mas não podemos alhearmo-nos da situação internacional", afirmou.»

«(…) O gestor refutou ainda as críticas de que a empresa tem sido alvo pela alegada formação de preços especulativa. De acordo com dados avançados na apresentação, os preços de combustíveis antes de impostos aumentaram menos em Portugal do que na Europa, nomeadamente Espanha.»

«(…) Ferreira de Oliveira concluiu que a indústria petrolífera nacional é um mercado "aberto, competitivo e eficiente", garantindo não temer os resultados da investigação da Autoridade da Concorrência.»




Correio da Manhã - 21 Maio 2008

«A Galp Energia registou um lucro no primeiro trimestre deste ano de 109 milhões de euros, ou seja, 1,2 milhões de euros por dia. Os resultados foram apresentados ontem pelo presidente da petrolífera, Ferreira de Oliveira, que aproveitou o encontro com os jornalistas para explicar que não é a empresa que faz os preços. "A Galp é um tomador de preços", sublinhou.»

«'São excelentes resultados', admitiu o presidente da Galp, apesar das contas revelarem uma queda nos lucros de 8,4 por cento face a igual período de 2007, que só não foi maior devido às vendas de exploração e aos resultados da venda de gás.»



TSF Online - 20 de Maio 08

O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos recusa políticas populistas

Teixeira dos Santos considera que qualquer medida do Governo para fazer face à escalada dos preços dos combustíveis não passaria de meros cuidados paliativos para a economia portuguesa.

«O momento externo que atravessamos, nomeadamente a turbulência nos mercados financeiros internacionais e a subida dos preços das matérias-primas podem suscitar pressões para a implementação de algumas medidas discricionárias que seriam meros paliativos para transformações estruturais que são necessárias», disse o ministro durante um almoço na Câmara de Comércio e Indústroa Luso-espanhola.

«A evolução económica está sujeita a flutuações e embora o recurso paliativo possa parecer mais simples, a criação de uma cultura de mudança de exigência e disciplina é a longo prazo mais eficiente», reforçou.


Comentário:

1 - Preços de combustiveis sem impostos e com impostos em portugal superiores aos preços praticados na maioria dos países da união europeia:

Os preços dos combustíveis não dependem apenas dos preços do petróleo. Na sua transformação nas refinarias portuguesas existem muitos outros custos. Por exemplo, custos com salários. E os salários portugueses são, em média, cerca de metade dos salários médios da União Europeia. Apesar disso, os preços dos combustíveis em Portugal são superiores aos da maioria dos países da União Europeia, nomeadamente aqueles com custos salariais muito mais elevados.

Em relação a todos os combustíveis, o ISP em Portugal é superior ao da média da UE15 em 1,3%, e o IVA em 5,3%. A partir de Jun2008, o IVA será superior em 0,3%. Em % do PVP, o peso das taxas em Portugal representa, em relação a todos os combustíveis, 54% do PVP, que é igual à média da UE15. Em relação ao gasóleo: Portugal 48%, UE15: 49%; e à gasolina: Portugal: 60%, UE15: 59%.


2 - O aumento do custo do petróleo para as petrolíferas portuguesas é muito inferior ao que pretendem fazer crer:

Os órgãos de informação divulgam normalmente a variação do preço do petróleo em dólares, mas para as petrolíferas portuguesas que vendem os combustíveis em euros, o que interessa é o preço na moeda europeia pois possuem euros que depois trocam em dólares. E com a desvalorização continua do dólar este vale cada vez menos e, consequentemente, o custo do petróleo para as empresas a funcionar em Portugal é muito mais baixo.

Entre 2006 e 2007, o preço médio do barril de petróleo aumentou 11,4% em dólares e apenas 1,5% em euros, ou seja, o aumento em euros foi inferior em 7,6 vezes à subida em dólares.

Se considerarmos um período mais recente – Dezembro de 2007 a Março de 2008 – o aumento em dólares atingiu 13,9% e em euros apenas 7%, portanto a subida em euros foi praticamente metade do aumento registado em dólares. Se a análise for feita, não em percentagem, mas em unidades monetárias, conclui-se que, entre Dezembro de 2007 e Março de 2008, o preço do barril aumentou 12,69 dólares o que correspondeu a uma subida de 4,39 euros, portanto o aumento em euros correspondeu quase um terço da subida em dólares.

É surpreendente que tanto Sócrates como o seu invisível ministro da Economia, Manuel Pinho, só agora tenham detectado o escândalo dos preços dos combustíveis em Portugal (em Portugal, não existe concorrência pois os preços praticados pelos diferentes vendedores são praticamente sempre iguais), mas será ainda mais surpreendente, e prova da conivência deste governo com os grandes grupos económicos petrolíferos, se a análise dos preços que a Autoridade da Concorrência vai fazer após tantos anos de actuação selvagem das petrolíferas conclua que não existe nada de anormal nos preços que praticam, como parecem já sugerir as declarações de Manuel Pinho.

(Ver o desenvolvimento aqui: Sala dos Professores)

(Agradeço ao Apache a chamada de atenção para taxa fixa do ISP)


Não é pois de admirar que a Galp tenha apresentado lucros no valor de 119 milhões de euros em 2007 e de 109 milhões de euros em 2008. E, também, que o Governo tenha arrecadado em 2007 a quantia 3.395 milhões de euros só em ISP.

Donde, as posições responsáveis, serenas e adultas de «governantes e gestores»:

Teixeira dos Santos recusa políticas populistas (baixar os impostos) e considera que qualquer medida do Governo para fazer face à escalada dos preços dos combustíveis não passaria de meros cuidados paliativos.

Ferreira de Oliveira considera que o actual nível de preços é uma "realidade preocupante, mas contra a qual nada há fazer.


Posto isto, e dada a constante subida do preço do crude, não há nada que a Galp possa fazer a não ser embolsar centenas de milhões de euros. Quanto ao Governo, recusa tomar políticas populistas e cuidados paliativos por forma a arrecadar vários milhares de milhões de euros. E o povo português resigna-se por lhe levarem couro e cabelo para um curto passeio de tristes.
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O sequestro do Estado Português pelos Bancos e pelos Grandes Empreiteiros

Rui Mateus em "Contos Proibidos – Memórias de um PS desconhecido, 1996"

"Para além da ausência de regras que permitam, pela via individual, o acesso do cidadão à actividade política, não existem regras idóneas de financiamento dos partidos nem de transparência para os políticos. Um pouco à semelhança dos pilares morais do regime, a Maçonaria e a Opus Dei, tudo se decide às escondidas, como se o direito dos cidadãos à informação completa e rigorosa, de como são financiadas as suas instituições e dos rendimentos dos seus governantes e dos seus magistrados se tratasse de algo suspeito, de algo subversivo."


João Cravinho (Revista Visão – 4/10/2007)

"Um dos nossos grandes problemas é a corrupção de Estado, a apropriação de órgãos vitais de decisão ou de preparação da decisão por parte de lóbis. [...] Não pode estar a promover-se uma pseudo-economia de mercado, em que o Estado serve de muleta aos grandes e até aos pequenos negócios. Muitos acham que deve ser essa a originalidade do neoliberalismo à portuguesa. [...]"


Miguel Sousa Tavares (Jornal Expresso 07/01/2006)

"Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos da Ota e do TGV, [...] os empresários de obras públicas e os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. O grande dinheiro agradece e aproveita.» «Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre."


Fernando Madrinha (Jornal Expresso - 1/9/2007)

[...] Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] Remetem-nos para uma sociedade cada vez mais vulnerável e sob ameaça de desestrutruração, indicam-nos que os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais.
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