Fernando Madrinha - Jornal Expresso de 1/9/2007:
[...] "Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais." [...]
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O Procurador-Geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. É o único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político, não estando a escolha vinculada a área de recrutamento ou sequer a requisitos especiais de formação...e antiguidade e do direito à promoção. O cargo de procurador-geral da República assenta na dupla confiança do Governo e do Presidente da República.
Donde, se os principais partidos políticos e governos agem, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais (ou seja, os Bancos), é seguro concluir que procurador-geral da República, ao ser designado directamente pelo poder político, está a soldo tanto dos políticos como dos Banqueiros...
Como a figura que vai ao colo da Corrupção leva os olhos vendados, não é possível afirmar se se trata de Pinto Monteiro ou de Cândida Almeida...
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Paulo Morais, professor universitário - Correio da Manhã – 21/03/2015
Cadê os outros?
Sócrates está preso há mais de quatro meses, o que surpreende muita gente; de facto, a situação é inédita. Mas, face às maldades que vêm sendo feitas pelos políticos ao povo português, o que mais espanta é o facto de apenas Sócrates estar preso, que não haja dezenas de políticos na cadeia.
Independentemente do que vier a substanciar a acusação do Ministério Público ao ex-primeiro-ministro, é certo que, enquanto governante, Sócrates celebrou contratos ruinosos para o Estado, em particular os das parcerias público-privadas rodoviárias. Garantiu rentabilidades anuais milionárias aos concessionários. Com estes contratos, Sócrates comprometeu a saúde das finanças públicas até 2035. Mas o facto é que não atuou sozinho: teve como cúmplices Mário Lino, Paulo Campos e alguns outros. E, ao que consta, estes nem foram minimamente incomodados pela Justiça.
Data também dos tempos do consulado de Sócrates a nacionalização do Banco Português de Negócios. O BPN estava falido, mas pertencia a um grupo florescente, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Inexplicavelmente, Sócrates nacionalizou o BPN, assumindo o Estado prejuízos de sete mil milhões. Mas deixou aos acionistas e administradores da SLN, Dias Loureiro, Oliveira e Costa e outros todos os bens de fortuna. Com a conivência de PSD e CDS, Sócrates e Teixeira dos Santos celebraram um dos mais ruinosos negócios de que há memória. Mas nem Teixeira dos Santos nem Dias Loureiro foram até hoje inquietados.
Assim, Sócrates será um dos principais responsáveis pela "rede que utiliza o aparelho de estado para corrupção", assumida pela Procuradora-Geral. Está preso.
Mas o regime, o modelo e funcionamento da Justiça têm poupado, de forma recorrente, quase todos os políticos. E mesmo os que são julgados ludibriam o sistema. Até Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva... efetivamente está solto.
Tem sido longa a lista de políticos que ruma a Évora visitar e prestar vassalagem ao ex-primeiro-ministro. O que deve espantar Sócrates é como não ficam lá muitos deles a fazer-lhe companhia.
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Jornal Observador - Sónia Simões - 25/03/2015
Sindicato do Ministério público acusa: "No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos acabava com processos disciplinares"
A denúncia é do recém eleito presidente do Sindicato do Ministério Público. Numa entrevista à Antena 1, António Ventinhas diz que quem investigava processos mediáticos era alvo de processo disciplinar
Pinto Monteiro, foi o 10.º procurador-geral da República Portuguesa (de outubro de 2006 a outubro de 2012). Pinto Monteiro substituiu no cargo José Souto de Moura e foi sucedido por Joana Marques Vidal.
À segunda insistência da jornalista da Antena 1 sobre se os procuradores eram pressionáveis, o recém-eleito presidente do Sindicato do Ministério Público acabou por disparar contra o ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro. António Ventinhas falou num antes e num depois, sendo que no "antes" coloca Pinto Monteiro como o homem que punha processos disciplinares ou abria processos de averiguações a todos os procuradores que ousassem investigar os mais poderosos. O depois é com Joana Marques Vidal, a atual Procuradora-Geral da República, que juntamente com o sindicato "apoiam" os magistrados permitindo que não sejam permeáveis à pressão.
«...» "No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar”, afirma. "Com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas".
«...» "Suscitava-se uma grande polémica à volta daqueles colegas que estavam a investigar processos sensíveis e, muitas das vezes, os colegas acabavam com processos de averiguações ou processos disciplinares. É claro que, com este tipo de atitude, não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porque determinadas atuações podiam acabar em prejuízo para a carreira", disse o dirigente sindical.
«...» "Os processos mediáticos não se jogam só nos tribunais, mas também na praça pública", sublinhou esta quarta-feira. E essa é uma forma de pressão, disse.
António Ventinhas lembrou a importância de a Polícia Judiciária ser integrada no Ministério Público para impedir que os diretores daquela polícia sejam nomeações políticas, condicionando a investigação criminal. E afirmou que há tribunais a "fazerem os serviços mínimos" por falta de pessoal.
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Jornal Expresso - Tiago Mesquita -19/02/2013
Vai e não voltes, Cândida Almeida
A procuradora-geral Adjunta, Cândida Almeida, que esteve à frente do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entre 2001 e 2013 (12 anos).
O longo reinado da senhora procuradora Cândida Almeida terminou. A [nova] Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, "despachou" finalmente a senhora que nos últimos doze anos esteve à frente do DCIAP. Quanto a mim, vai tarde.
Mas não foi fácil. Mesmo convidada a mostrar a sua indisponibilidade para continuar, Cândida Almeida reagiu mal, fincou o pé e teve de ser empurrada. Foram muitos anos à frente de um departamento que gere os grandes processos, que envolvem o poder político e financeiro. Inquéritos como o Freeport, Furacão, Submarinos, Monte Branco e contratos da energia e das Parcerias Público-Privadas estiveram, estão ainda, a seu cargo. Adora a berlinda, esta senhora. Nasceu para os grandes palcos, mas com fracas actuações.
Não é preciso fazer um desenho, basta observarmos alguns dos resultados destes inquéritos, a condução dos mesmo e, mais grave, os desfechos, para percebermos a inutilidade [deliberada] de Cândida Almeida.
Estamos a falar de alguém que teve a distinta lata de dizer que "o nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto." - [Frase bem reveladora da venalidade de Cândida Almeida].
E, realmente, tendo em conta o resultado dos processos que conduz, somos todos obrigados a concluir que a senhora tinha razão. O Portugal de Cândida Almeida não é um país corrupto. O nosso, infelizmente, é. No fundo, a senhora procuradora era paga para combater uma coisa que na cabeça dela nem sequer existia. Como já aqui disse, aos olhos da senhora procuradora a corrupção vinda de Espanha chega ali a Badajoz e dá meia volta, com medo.
A pergunta é óbvia: por que razão foi esta senhora permanentemente reconduzida no cargo pelos antecessores de Joana Marques Vidal ? Mais, para que precisa a justiça portuguesa de uma pessoa como Cândida Almeida? É fácil: para nada. Mas este "nada" deve dar imenso jeito a quem é corrupto, pois foi e continua a ser invisível.
Joana Marques Vidal fez o que qualquer português de coragem, no cargo de PGR, teria feito há muito. Infelizmente, muita gente que por ali passou não passava de um pau-mandado. Cândida Almeida não deixa saudades, deixa, sim, a mágoa de muitos anos, e euros, perdidos pela justiça portuguesa na luta contra a grande corrupção. E sim, senhora procuradora, a corrupção existe mesmo. Parece impossível, não é?
