segunda-feira, abril 27, 2009

Não inverter o ónus da prova para manter o bónus do enriquecimento ilícito



Jornal Expresso 20/04/2009




Diálogo com um excerto do artigo «Um mal profundo» de Miguel Sousa Tavares:


Miguel: Diferente é a questão da criminalização do enriquecimento ilícito. Para começar, o nome do novo crime que se pretende estabelecer é enganador: o que se vai punir não é o facto de alguém ter enriquecido por métodos ilícitos; é sim, o facto de alguém não ser capaz ou não querer explicar como é que enriqueceu - tenha sido ilícita ou licitamente.

Diogo: Falso! O que se pretende punir é precisamente o facto de alguém ter enriquecido por métodos ilícitos. Sicrano pode ter ganho muito dinheiro na bolsa, no euromilhões, num negócio ou numa herança. Há muita forma de enriquecer subitamente e legalmente. Mas se o fisco detecta um enriquecimento súbito e não encontra fundamento para esse enriquecimento, então o indivíduo deve ter a obrigação legal de explicar como é que enriqueceu. O enriquecimento súbito lícito estará, em princípio, bem documentado e será fácil de explicar. Com o enriquecimento ilícito passa-se precisamente o contrário.


Miguel: Sempre defendi que o súbito enriquecimento de tantos figurões que por aí andam, sem que se consiga entender como, deve ser objecto de escrutínio e crítica social e ética. Numa sociedade de valores, e não apenas de aparências, não devia bastar ter um Mercedes topo de gama, devia também ser preciso que no espírito dos outros não houvesse dúvidas de que o Mercedes tinha sido pago com dinheiro honestamente ganho. Mas nem tudo o que é objecto de crítica social legítima pode ser transformado em crime no Código Penal - ou não haveria prisões que chegassem.

Diogo: Miguel Sousa Tavares defende aqui uma tese surpreendente: é licito crucificar na praça pública um figurão por ter enriquecido subitamente sem que a sociedade entenda como, mas é imoral obrigá-lo a explicar ao fisco esse súbito enriquecimento (até porque, segundo Sousa Tavares, não haveria prisões que chegassem).


Miguel: Criminalizar o que se chama de enriquecimento ilícito envolve a derrogação de um princípio essencial da justiça e um direito fundamental dos indivíduos: o de que, quando alguém é acusado de um crime, cabe à acusação fazer prova de que o crime existiu mesmo, e não ao acusado fazer prova de que está inocente.

Diogo: mais um exemplo de raciocínio enviesado de Miguel Sousa Tavares.

Ninguém está a fazer uma acusação avulsa a um indivíduo obrigando-o a provar a sua inocência. Nos casos de enriquecimento súbito não explicados, o que acontece é que sabendo-se que Beltrano partindo de uma situação financeira X$ numa determinada data, chega a uma situação financeira X$ + Y$ num espaço de tempo que não pode explicar o acréscimo de Y$ em função dos seus rendimentos normais. Há aqui um indício de possível crime. E como em todas as suspeitas de crime, o caso deve ser investigado e Beltrano interrogado.

A inversão do ónus da prova deve aplicar-se aqui tal como se aplica a quem é apanhado com quantidades razoáveis de droga:


Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 040004, de 21 Junho 1989:

I - O artigo 23, n. 1 do Decreto-Lei 430/83 prevê o crime de tráfico de estupefacientes. Assim, quem detiver ilicitamente quantidades de droga que se não possam considerar diminutas, integra, pela sua conduta, aquele crime.

III - É o consumidor que tem o ónus da prova de que a droga que detém se destina a seu exclusivo uso pessoal.


Da mesma forma, quem enriquecer sem ter, aparentemente, motivo para tal, deverá ficar com o ónus de provar a proveniência legal desses proventos.


Miguel: Mas o problema aqui é o da porta que se abre e que nunca mais se fechará: amanhã, o dono do Mercedes terá de fazer prova de que não excedeu os limites de velocidade na auto-estrada, mesmo que nenhum radar o tenha detectado e apenas porque o carro é capaz de andar a 240.

Diogo: Com este argumento, Miguel Sousa Tavares bate no fundo!

A questão não está em pedir a um condutor de um Mercedes que prove que não andou a 240 km/h numa auto-estrada.

O que se pretende é que o condutor prove que não ultrapassou os limites de velocidade legais, sabendo-se que passou na portagem da Lisboa a uma determinada hora e chegou à portagem do Porto uma hora e um quarto depois, e que a distância entre as duas portagens é de 300 km (o que daria uma velocidade média de 240 km/h).


A seguir, Miguel Sousa Tavares entra numa diatribe de banalidades sobre as "verdadeiras causas da corrupção":

Miguel: problema profundo da corrupção tem que ver com uma sociedade em que os valores éticos e de cidadania se perderam ... vamos encontrar uma sociedade que abundantemente vive de fugir ao fisco ... gente que está disponível para se deixar comprar e vender ... começa nos pais que acham que educar os filhos é dar-lhes um computador, um ipod, uma televisão e uma play-station e deixá-los no quarto para que não incomodem ... a corrupção é apenas a ponta do icebergue da crise de valores e princípios que hoje nos caracteriza ... nenhuma lei, por melhor que seja, pode resolver este mal profundo.

Diogo: Esta lei da criminalização do enriquecimento ilícito poderia constituir um bom começo no combate à corrupção, mas graças a governos "desinteressados" e a escribas de opinião de perspicácia mediana, a lei ficará na gaveta para gáudio de um número crescente de novos-ricos.
.

28 comentários:

Dubois disse...

Não concordo com duas coisas:

1- "O problema profundo da corrupção tem ae ver com uma sociedade em que os valores éticos e de cidadania se perderam" - Esta mania que a sociedade actual é ausente de valores e que dantes é que era bom, é uma coisa que me irrita solenemente. Quando é que, em Portugal, a sociedade se regeu por "valores éticos e de cidadania"????
Quais são os tais valores que a sociedade actual perdeu e que, dantes, havia??? Dantes quando? Conversa da treta e de um moralismo bacoco!

2- Eu acho que esta Lei devia ser tirânica sim! Acho que se impõe uma legislação BRUTA, daquelas que meta realmente medo a quem tiver veleidades. E que se mostre eficaz, muito eficaz e brutal na aplicação! SIM, sem sombra para dúvidas! Uma das coisas irritantes deste país é a falta endémica de tomates. Brada-se muito, mas quando chega a altura de pôr os tomates em cima da mesa, todos se cortam...Temos medo de dar pedradas no charco, de agitar as águas paradas, de medidas fracturantes!
Que raça de povo de meias-tintas, chiça!
Quem não deve não teme e quem teme, deve! O resto é conversa!
Qualquer injustiça que pudesse ser cometida, não é comparável com a injustiça que a situação em que vivemos representa para o Estado e para os cidadãos honestos!

Anónimo disse...

Força Diogo, é preciso dar na mona a esses pseudo qualquer merda.
Que estão sempre a encher a boca com democracia e liberdade e direitos inalienáveis e a p...que os há-de parir.
E essa da falta de ética e moral e blá- blá como diz aqui o de cima é uma treta porque são sempre os mesmos com este disc-urso que ao longo de décadas têm fod... isto tudo.
E são sempre eles os beneficiados com essa mesma postura.

Viva o dia dos contalilistas.
:(

Optio

Anónimo disse...

Dia 25 do A. Dia dos Contabilistas

xatoo disse...

os legisladores e os seus sequazes defensores estão-se a marimbar para o "enriquecimento ilícito". As ordens que têm é conseguir mais dinheiro para o fisco, taxando ou aplicando volumosas coimas sobre negócios que lhe escapam através dos off-shores.
Mas a "competência" para a fraude está a ser desviada dos paraisos fiscais para os próprios aparelhos de Estado, legalizando-se assim as actividades criminosas de quem se conseguiu alcandorar a posições de relevo na cadeia de poder.
O crime organizado por politicos e banqueiros do sistema, neste momento é pouco menos que ininputável
.

Diogo disse...

Optio, exacto... à p...que os há-de parir e aos jornalistas que têm a soldo.


Xatoo, abslutamente de acordo. Não há um único graúdo a cumprir pena por corrupção

Filipe disse...

A solução mais simples, é investigar directamente os bens de luxo. Li há dias, que já quase não há apartamentos para venda, no edifício que substituiu o Hotel do Estoril. Preços de milhões de euros. Quem os comprou?

A mesma coisa, para todos os veículos de valor superior a, digamos, 50 mil euros. A Porsche, BMW, etc., todas têm de declarar as vendas, certo? Então onde está a dificuldade?

Qual é o gozo de ser corrupto, se tem de se andar num carro mediano, e viver na Amadora?

O problema, obviamente, é que caía o Carmo e a Trindade: perseguição, inveja e não sei mais o quê. Pois então, que se façam investigações "aleatórias". Oficialmente, são aleatórias, mas na realidade os "sorteados" seriam sempre: quem compra coisas muito caras, ou quem não declara nada (vive de quê)?

Filipe disse...

Meus caros, em algum domingo aborrecido ou de chuva, recomendo este blog:

http://opinioesdojb.blogspot.com/

Acreditem que é genial, um fartote. Deixo uma pequena amostra:

Os jornais fazem manchetes e os telejornais abrem com um DVD rançudo realçando que um tal de Smith chama nomes ao Eng.Sócrates.

O Governo, que não brinca em serviço, lança um plano de redução dos preços de medicamentos, em mais de 50%, e põe em prática a requalificação de escolas básicas.

Os jornais fazem manchetes e os telejornais abrem com um "chouriço" qualquer, afirmando haver pressões, sem dizer quais, em que sentido, por quem e porquê.

O Governo, que não brinca em serviço, lança um plano de apoios à indústria da cortiça, do textil, vestuário e calçado.

Os jornais fazem manchetes e os telejornais abrem com.............
O Governo, que não brinca em serviço, lança um plano de apoios......

O País não está em crise.
Obrigado Sócrates.
Contamos contigo.

Anónimo disse...

“O que se pretende é que o condutor prove que não ultrapassou os limites de velocidade legais, sabendo-se que passou na portagem da Lisboa a uma determinada hora e chegou à portagem do Porto uma hora e um quarto depois, e que a distância entre as duas portagens é de 300 km (o que daria uma velocidade média de 240 km/h).”
O condutor pode exceder o limite de velocidade mas a meio do percurso pára, digamos para lanchar, até que a contabilização do mesmo não dê excesso de velocidade.

Concordo com o sr M. S. Tavares quando afirma que é um precedente que se abre e que depois, todos sabemos como são estas coisas e como são os políticos, nunca mais se fecha. Por exemplo, hoje são cem mil, amanhã cinquenta, depois basta cinco mil, etc.
Não consigo perceber. Se é ilícito, não deve o estado ficar com ele para que não volte a repetir-se?
O estado passa a cobrar uma parte? Então todos ficamos a saber que os ganhos ilícitos têm uma taxa de 60%. E os outros 40%, deixam de ser? Há aqui qualquer coisa perversa. Pague uma taxa de 60% ao estado e milagrosamente o resto passa a ser totalmente legal...
Julgo que a taxa máxima de IRS é de 42%, logo, o ganho ilícito com uma taxa de 60% não ficará mais barata?
Penso que só depois de ler a lei “trabalhada” é que poderemos avaliar a sua qualidade. E aqui partilho das mesmas apreensões do sr Tavares. Está-se a inverter o ónus da prova e não a melhorar a qualidade de justiça a ser distribuída.
Quando se obriga o estado a comprovar as suas acusações, tenta-se evitar a prepotência e outros caminhos mais nebulosos. É que este, o estado, conhece as leis e a maior parte dos cidadãos não. Mesmo assim os abusos são muitos, imagine-se o contrário.
Carlos

Diogo disse...

“O que se pretende é que o condutor prove que não ultrapassou os limites de velocidade legais, sabendo-se que passou na portagem da Lisboa a uma determinada hora e chegou à portagem do Porto uma hora e um quarto depois, e que a distância entre as duas portagens é de 300 km (o que daria uma velocidade média de 240 km/h).”


Carlos: O condutor pode exceder o limite de velocidade mas a meio do percurso pára, digamos para lanchar, até que a contabilização do mesmo não dê excesso de velocidade.

Diogo: Você não leu bem o enunciado do problema – O condutor passou na portagem da Lisboa a uma determinada hora e chegou à portagem do Porto uma hora e um quarto depois, e que a distância entre as duas portagens é de 300 km.



Carlos: Concordo com o sr M. S. Tavares quando afirma que é um precedente que se abre e que depois, todos sabemos como são estas coisas e como são os políticos, nunca mais se fecha. Por exemplo, hoje são cem mil, amanhã cinquenta, depois basta cinco mil, etc.

Diogo: Não é um precedente que se abre. É a introdução de uma boa ferramenta de combate à corrupção.



Carlos: Não consigo perceber. Se é ilícito, não deve o estado ficar com ele para que não volte a repetir-se?
O estado passa a cobrar uma parte? Então todos ficamos a saber que os ganhos ilícitos têm uma taxa de 60%. E os outros 40%, deixam de ser? Há aqui qualquer coisa perversa. Pague uma taxa de 60% ao estado e milagrosamente o resto passa a ser totalmente legal...
Julgo que a taxa máxima de IRS é de 42%, logo, o ganho ilícito com uma taxa de 60% não ficará mais barata?

Diogo: É estúpido, não é?



Carlos: Penso que só depois de ler a lei “trabalhada” é que poderemos avaliar a sua qualidade. E aqui partilho das mesmas apreensões do sr Tavares. Está-se a inverter o ónus da prova e não a melhorar a qualidade de justiça a ser distribuída.
Quando se obriga o estado a comprovar as suas acusações, tenta-se evitar a prepotência e outros caminhos mais nebulosos. É que este, o estado, conhece as leis e a maior parte dos cidadãos não. Mesmo assim os abusos são muitos, imagine-se o contrário.

Diogo: Nem sequer se está a inverter o ónus da prova. O Estado tem o ónus de provar que houve enriquecimento mal explicado. O suspeito tem de explicar como foi. Et voilá!

sagher disse...

O QUE ME DEIXA ASSUSTADO É ESTA SOCIEDADE DE BIG BROTHER QUE PARECE AGRADAR A TODA A GENTE.
TUDO ISTO CHEIRA MAL E SÓ REVELA UMA SOCIEDADE DOENTE NA QUAL OS CIDADÃOS PASSAM O TEMPO A VIGIAR-SE PARA ENGROSSAR A REDE DE INFORMAÇÕES DO ESTADO.

NEM O George Orwell CONSEGUIO PREVER TANTA PERVERSIDADE

Diogo disse...

Sagher,

Por um lado, há uma movimentação forte no sentido do Big Brother, com os mais variados controlos sobre o cidadão – cruzamento de informação pessoal, monitores de vídeo por todo o lado, etc.

Por outro lado, há, por enquanto, a Internet. Nesta, os cidadãos falam directamente uns com os outros e fazem um bypass à informação controlada dos jornais e televisões. Na Internet os políticos e os detentores do poder económico estão mais vulneráveis, porque os cidadãos trocam informação entre si.

Ou eles rebentam com a Internet, ou a Internet vai rebentar com eles.

alf disse...

A questão é complicada.

Há muitas leis anti-corrupção e nenhuma condenação, excepto, que me lembre, a do Vale e Azevedo.

A conclusão mais óbvia é que se não há condenações não é por falta de «poder» ou de leis mas de vontade e de interesse. Sendo assim, mais leis, mais poder, nada vão alterar, pelo contrário podem piorar

Porque é preciso termos presente que o «os agentes do estado não são necessariamente pessoas de bem».

O julgamento do Isaltino é um bom teste a isto tudo: como se está a ver, ele sabe explicar de onde lhe veio todo o dinheiro. A alteração da lei daria outro rumo a este julgamento?

eu tenho medo de dar mais poder aos agentes do estado em quem não confio mas aceito que tenha de haver maneiras legais de fazer com que, por exemplo, um deputado em cuja conta entrou 1 milhão de euros num dia para sair no dia seguinte tenha de apresentar explicações desse facto.

Diogo disse...

Meu caro Alf,

Julgo que não há vontade e interesse em fazer condenações, mas também penso que as leis existentes já são feitas furadas, quero dizer, já deixam escapatórias para os corruptos.

Mas esta lei viria ajudar. A lei e uma vigilância forte na Internet. Não largar um corrupto, seja por posts, por emails, etc.

A Internet tem cada vez mais força porque há cada vez mais gente nela.

Anónimo disse...

Sr Diogo
“Diogo: Você não leu bem o enunciado do problema – O condutor passou... ...é de 300 km.”
Li. O que quis evidenciar é que surge sempre uma nova forma de tornear o problema (o controle do estado). Como surge essa nova forma de tornear o problema, criam-se novos mecanismos* para combater essa nova forma de tornear o problema, logo, nova forma de tornear mais esse problema, etc, etc e quando se der por ela, estaremos a receber bilhetes de racionamento. Olhe que para lá somos empurrados, caminhamos... mas penso que sabe.

“Diogo: Não é um precedente que se abre. É a introdução de uma boa ferramenta de combate à corrupção.”
Chamemos-lhe o que quisermos, precedente ou uma boa ferramenta de combate, o efeito prático vai ser, é o mesmo, pois o caminho é só um. Mais controle e em maior profundidade.
Penso que não devemos misturar a nossa interpretação do que é enriquecimento ilícito, com a interpretação que os políticos vão dar.

“Carlos: Não consigo perceber. … ...não ficará mais barata?
Diogo: É estúpido, não é?”
Peço-lhe que não leve a mal, mas antes gostava de saber a sua resposta. Porque é que é estúpido?

“Diogo: Nem sequer se está a inverter o ónus da prova. O Estado tem o ónus de provar que houve enriquecimento mal explicado. O suspeito tem de explicar como foi. Et voilá!”
Peço perdão. Quer-me explicar?

Concordo plenamente com o sr sagher, no meu caso, apenas troco assustado por enojado.
A principal função dos políticos e meios de comunicação social hoje, é vender medo, para depois se aproveitarem da ignorância e medos irracionais, para lhes “oferecer a protecção”. Ou fazes como quero, deixas-me espiar-te, vasculhar-te, devassar-te, ou não te posso oferecer a protecção. Claro que usam uma terminologia mais apelativa como “enriquecimento ilícito” :):). Sabe Deus o que quer isso dizer ou no que se vai traduzir. alf “«os agentes do estado não são necessariamente pessoas de bem».” Bingo. Como já disse penso que o sr sabe.

*Mecanismos muitas vezes defeituosos, quiçá propositadamente... (que desconfiado que sou...), para depois tentar justificar a necessidade, e posteriormente a elaboração, de mais mecanismos. Pescadinha de rabo na boca.

Anónimo disse...

Comentário anterior meu
Carlos

Anónimo disse...

Sr Diogo

O sr respondendo ao sr Alf; “Julgo que não há vontade e interesse em fazer condenações, mas também penso que as leis existentes já são feitas furadas, quero dizer, já deixam escapatórias para os corruptos.”
“Mas esta lei viria ajudar.”
- Isto é, se não vier furada ou com escapatórias... quer apostar?

Behind Closed Doors
de Linda McQuaig

How The Rich Won Control of Canada`s
Tax System... And Ended Up Richer
Carlos

Diogo disse...

Carlos,

“Diogo: Nem sequer se está a inverter o ónus da prova. O Estado tem o ónus de provar que houve enriquecimento mal explicado. O suspeito tem de explicar como foi. Et voilá!”

Carlos: Peço perdão. Quer-me explicar?

Diogo: O fisco detecta um indivíduo que há dois anos vivia num T0 na Brandoa, e sendo nomeado vereador, ao fim de dois anos tem uma casa em Cascais no valor de 500 mil euros.

Este enriquecimento é suspeito porque o fisco não consegue detectar a forma com este vereador comprou a nova casa. Logo, o vereador tem de explicar de onde veio o dinheiro.

Repare que o ónus até é do estado. É este que tem de demonstrar que o enriquecimento do vereador não tem explicação. Donde, o suspeito terá de se explicar.


Carlos: O sr respondendo ao sr Alf; “Julgo que não há vontade e interesse em fazer condenações, mas também penso que as leis existentes já são feitas furadas, quero dizer, já deixam escapatórias para os corruptos.”
“Mas esta lei viria ajudar.”
- Isto é, se não vier furada ou com escapatórias... quer apostar?

Diogo: É por isso que eu acho que a vigilância dos cidadãos sobre juízes, procuradores e políticos tem de ser cada vez maior. E a melhor forma é ir denunciando todas as manobras destes senhores na Internet.

alf disse...

Diogo

Nos meios pequenos, a moral era defendida porque as pessoas se conheciam todas; tinha as suas vantagens e desvantagens, mas de facto a moral era actuante.

Neste mundo vasto, desmobilizado, as pessoas não têm veiculo que suporte a sua indignação e acabam por fazer parte do problema porque acabam a pensar : já que os outros roubam...

DEnunciar na net parece-me ser, de facto, uma maneira de fazer sentir que, como antigamente, há uma censura moral a certos comportamentos

Diogo disse...

Penso que sim, Alf.

A Internet cria de facto uma aldeia global, onde todos falam com todos. Torna mais difícil a uma elite económica e financeira que controla a política e os media continuar a controlar a informação e a justiça.

Anónimo disse...

“Carlos: Não consigo perceber. … ...não ficará mais barata?
Diogo: É estúpido, não é?”
Peço-lhe que não leve a mal, mas antes gostava de saber a sua resposta. Porque é que é estúpido?”
Então respondo eu.
Não, não é estúpido. Embora possa parecer.
Mas já que chegamos a este ponto, porque não perguntar. Porque carga de água irão fazer uma coisa tão estúpida? Uma coisa que aparentemente não faz qualquer sentido?
Fica-mo-nos só pela afirmação de que os políticos também fazem coisas estúpidas, sem sentido. Será? Serão inconsequentes?

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=1057666&main_id=
“«O Estado não aceita que esse enriquecimento ilícito seja julgado pelos tribunais, mas propõe que seja o Estado, através do fisco, a taxar esse enriquecimento ilícito»”
“Em causa está uma proposta aprovada quinta-feira na generalidade pelo Conselho de Ministros que permite à administração fiscal penalizar com uma taxa de 60 por cento os contribuintes que apresentem de forma considerada injustificada um enriquecimento patrimonial superior a 100 mil euros.”
“«Há uma ilicitude que não se reconhece para efeitos criminais, mas já se reconhece para efeitos fiscais. Não se reconhece a ilicitude, mas reconhece-se o direito do Estado a beneficiar à custa do enriquecimento ilícito»”

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=1057365&div_id=1730
“... que o Governo aprovou o levantamento do sigilo bancário automático para combater situações de enriquecimento patrimonial injustificado de valor superior a 100 mil euros.”
“Teixeira dos Santos garantiu que sempre que a administração fiscal tenha indícios de enriquecimento injustificado, «o director-geral dos Impostos pode pedir, sem prévia autorização do contribuinte ou da justiça, o acesso às contas bancárias dos contribuintes».”
“«É um regime fiscal agravado e mais expedito», atirou, antes de lembrar que o contribuinte poderá recorrer da decisão, apesar do recurso passar a «não ter efeitos suspensivos».”

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=1057421&div_id=1730
Sigilo bancário “A autorização do contribuinte ou das autoridades judiciais, que até agora eram necessárias, «serviam de contraponto a possíveis abusos do fisco (Estado). Esses níveis de controlo são importantes num regime democrático, de forma a salvaguardar os direitos, liberdades e garantias»,...”
-Só funciona para o sigilo bancário, porque se o sr tiver uma empresa e o fisco desconfiar de fuga, o sr vai ter provar que é inocente, isto é, o fisco veste-lhe uma camisa de 7 varas.


“Este enriquecimento é suspeito porque o fisco não consegue detectar a forma com este vereador comprou a nova casa. Logo, o vereador tem de explicar de onde veio o dinheiro.”
Os fiscais trabalham por objectivos (progressão).
O estado está depenado.
O que o fisco vai fazer é avaliar a casa e mandar a factura. A vítima vai ter de levar o caso a tribunal, se souber que o pode lavar, se não aparecerem logo todos a dizer; é melhor pagares a calares-te, se tiver dinheiro (falamos de milhares, penso que foi este governo que onerou ainda mais as custas(?)) para o tribunal e para pagar a um bom advogado e se quiser passar muitas noites em branco. Tem de pagar o que lhe é exigido, porque o processo não tem efeitos suspensivos. Se ganhar o caso (se o fisco não tiver razão, só quando prescrever, assim os tribunais é que arcam com a culpa) só Deus sabe quando vai receber o dinheiro de volta. E para poder receber alguma indemnização se for caso disso?? Nem vale a pena pensar sobre isso.

“Repare que o ónus até é do estado. É este que tem de demonstrar que o enriquecimento do vereador não tem explicação. Donde, o suspeito terá de se explicar.”
Penso que não tem de demonstrar, basta dizer que não encontra explicação e, imediatamente o sigilo bancário é levantado, a taxa aplicada. E a vítima que se desenrasque.

Anónimo disse...

“Diogo: O fisco detecta um indivíduo que há dois anos vivia num T0 na Brandoa, e sendo nomeado vereador, ao fim de dois anos tem uma casa em Cascais no valor de 500 mil euros.”
O fisco detecta um indivíduo que há dois anos vivia num T0 na Brandoa, promovido a chefe de recepção, ao fim de dois anos tem uma casa em Freixo de Espada às Costas no valor de 110 mil euros (22.000contos fortuna colossal...)
Fisco -Onde arranjou o sr o dinheiro para comprar esta “mansão”?
Vítima – Foi o meu pai que mo deu.
Fisco – Onde arranjou o sr este dinheiro?
Pai da vítima – Bom, trabalhei a vida toda é fruto do meu trabalho e fui guardando-o em casa.
Fisco benevolente – E como prova isso?...
Pai da vítima – Pode perguntar à minha mulher... O fiscal já delira – objectivos atingidos, promoção garantida! São mais uma coroas ao fim do mês, ajuda na prestação da casa.
Fisco – Então toma lá esta multa...
Vítima – Pai, vamos por a “mansão” à venda, para podermos pagar esta... m... m... multa...?!
Desculpe a meia brincadeira mas é para contrapor à sua jogada do vereador
Sendo vereador não gasta tusto, basta uma palavrinha certa, à pessoa certa, ao amigo Ministro dos Favores e Afins :):)
Carlos
PS o anterior tb.

Anónimo disse...

Quanto aos recebimentos, foi possível constatar que os valores depositados provenientes das vendas (passando por caixa) são superiores aos valores das vendas declaradas, o que indicia claramente omissão de proveitos.
Importa-se de me dizer o que significa esta frase?
Carlos

Anónimo disse...

Segundo parece, olhem que a internet tal como a conhecemos vai deixar de existir muito brevemente: http://cabalas.blogspot.com/2009/04/isto-e-gravemuito-grave.html

Diogo disse...

Carlos:

Fisco - Onde arranjou o sr o dinheiro para comprar esta “mansão”?

Vítima – Foi o meu pai que mo deu.

Fisco – Onde arranjou o sr este dinheiro?

Pai da vítima – Bom, trabalhei a vida toda é fruto do meu trabalho e fui guardando-o em casa.

Fisco benevolente – E como prova isso?...


Bom, vai-se consultar o percurso profissional do pai e verificar se ele tinha conta no banco.

In dubio pro reu.



Anónimo,

Esse artigo da Internet assusta. Não o podemos permitir.

Anónimo disse...

In dubio pro reu.
O que não é o caso. Só se a vítima puser o caso em tribunal.

Anónimo disse...

Comentário anterior é meu.
Desculpe
Carlos

Anónimo disse...

Caro sr Diogo e Anónimo
Já fiz a minha boa acção.

“Mais europa?
Segundo parece a internet que se tornou num expoente de liberdade e democracia está ameaçada pelos políticos europeus, os tais que prometem mais democracia e liberdade...

“The proposition also makes it possible for Internet service providers (ISP) to decide which web pages users are allowed to visit,[citation needed] potentially limiting access to websites critical of the ISP or the government.”
A proposta torna possível aos servidores de internet (ISP), decidir quais as páginas que poderão ser visitadas (necessita citação) potencialmente limitando o acesso a páginas criticas de ISP ou dos governos. (tradução minha)
Em: http://en.wikipedia.org/wiki/Telecoms_Package
A wikipedia tinha de escrever, potencialmente limitando, e não limitando.
Mas pode-se ler mais aqui: http://www.blackouteurope.eu/
Claro que os trabalhos já estão em curso longe dos olhares dos europeus. Quais são os jornais, TV, que divulgam estas notícias?
Mais me convenço que a construção desta europa não é para o cidadão comum. Este é útil para servir.”
EM:
http://clix.expresso.pt/maria-joao-rodrigues-defende-emissao-de-eurobonds--=f511924
Carlos

Diogo disse...

Então, meu caro Carlos,
O que temos de começar a fazer é pegar naquilo que tivermos à mão, seleccionar um alvo – um banqueiro, um político, um «empresário de sucesso» ou um jornalista venal (em suma, um defensor do actual status quo criminoso), e dar-lhes uma lição de democracia.