Nas Eleições Legislativas de 2015, o PS ficou em 1º lugar com 1.747.685 votos. O PSD ficou em 2º lugar com 1.476.799 votos (menos 270.886 votos).
Mais de 14 % dos votos das legislativas não contaram para a eleição de deputados:
Num acto eleitoral, a Representatividade tem a ver com o processo de escolha dos representantes, que permite (ante)ver quem ou o quê os representantes representarão, se um segmento social específico, se uma parte do território ou uma ideologia política. Em Portugal a representatividade é apurada através do voto numa determinada ideologia política (representada por um partido ou movimento político).
As Eleições Legislativas são eleições nacionais, não são eleições distritais. Desta forma, os círculos eleitorais baseados em distritos são uma aberração. Os deputados quando votam leis não são para aplicar apenas no seu distrito, mas sim ao País inteiro, logo devia haver listas nacionais e os deputados eleitos serem proporcionais ao nº de votos a nível nacional.
Círculos Eleitorais por Distritos (e Regiões)
Quanto à
Proporcionalidade, esta refere-se ao grau com que um sistema faz corresponder uma dada percentagem dos votos a uma percentagem de deputados no parlamento. Em Portugal, em vez do número de deputados de cada partido ser proporcional aos votos nacionais,
recorre-se ao método de distribuição de Hondt que beneficia largamente os grandes partidos.
Também deviam ser proibidas as Coligações Pré-Eleitorais – tipo PàF. Porque a coligação resultante dos partidos que se coligaram são extremamente beneficiados tanto pelo Método de Hondt como pelos círculos eleitorais.
Graças aos círculos eleitorais distritais e ao método de Hondt, o PSD e o CDS em coligação (PàF) só precisaram de 19.809 votos para elegerem cada deputado. O PS, precisou 20.474 votos para eleger cada deputado. O Bloco de Esquerda precisou de 28.903 votos para eleger cada deputado. A CDU precisou de 26.136 votos para eleger cada deputado. O PAN teve 74.656 votos e elegeu apenas 1 deputado. O PDR teve 60.912 votos e não elegeu ninguém.. tal como uma série de outros partidos como o AGIR que ficou na 11ª posição com 20.690 votos e, evidentemente, também não elegeu ninguém!
A desproporcionalidade total entre o nº de votos e o nº de deputados
numas eleições no Reino Unido
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1 - Nas recentes Eleições Legislativas de 2015, a Coligação PPD/PSD.CDS-PP (Pàf) teve 1.993.921 votos. O PSD a concorrer sozinho teve 81.054 votos e o CDS a concorrer sozinho e coligado com o PPM teve 8.536 votos.
2 - O PS teve 1.747.685 votos. O Bloco de Esquerda teve 550.892 votos e o PCP-PEV teve 445.980 votos.
3 - Nas Eleições Legislativas de 2011, o PSD e o CDS não concorreram coligados. A soma dos votos dos dois partidos foi de 2.813.729. O PSD teve 2.158.742 votos e o CDS teve 653.987 votos. Ou seja, o CDS teve 30% dos votos conseguidos pelo PSD.
4 - Ou seja, nas Eleições Legislativas de 2011, do total dos dois partidos (PSD e CDS) - 2.813.729 votos - o PSD teve 70% = 2.813.729 x 70% = 2.158.742 e CDS teve 30% = 2.813.729 x 30% = 653.987.
5 - Tendo isto em consideração e mantendo as proporções das Legislativas de 2011, então nas Legislativas de 2015, o PSD teve 70% dos votos da coligação = 1.993.921 x 70% = 1.395.744 votos + 81.054 votos a concorrer sozinho. O que dá um total para o PSD de 1.476.799 votos.
6 - Fazendo as mesmas contas para o CDS: 30% dos votos da coligação = 1.993.921 x 30% = 598.176 votos + 8.536 votos a concorrer sozinho = 606.712 votos.
7 - Em resumo, nas Eleições Legislativas de 2015, o PS ficou em 1º lugar com 1.747.685 votos. O PSD ficou em 2º lugar com 1.476.799 votos (diferença de 270.886 votos). O CDS ficou em 3º lugar com 606.712 votos. O Bloco de Esquerda ficou em 4º lugar com 550.892 votos e o O PCP-PEV ficou em 5º lugar com 445.980 votos.
8 - De salientar que, nas Eleições Legislativas de 2015, para além do PS ter sido o partido mais votado com 1.747.685 votos, a soma dos votos do PS + Bloco de Esquerda = 2.298.577 é superior à votação no PSD + CDS em 215.066 votos, e a soma dos votos do PS + PCP-PEV = 2.193.665 são superiores à soma dos votos do PSD + CDS em 110.154 votos.
9 - Em suma, o somatório dos PS + BE + PCP-PEV é igual a 2.744.557 votos. O somatório do PSD + CDS é igual a 2.083.511 votos. Ou seja, a Nova Coligação bateu a Velha Coligação por uma diferença de 661.046 votos.
10 - Como curiosidade, o somatório dos votos dos BE + PCP-PEV representam 36% da Nova Coligação (PS + BE + PCP-PEV), e 48% da Velha Coligação (PPD/PSD.CDS-PP (PàF)).
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Mais de 14 por cento dos votos das legislativas de 04 de outubro não contaram para a eleição de deputados por serem considerados excedentes pelo método que Portugal utiliza neste sufrágio.
Após o apuramento geral dos resultados eleitorais nos 22 círculos eleitorais do país, 14,65% dos votos não contaram para a eleição de deputados, metade dos quais nas quatro maiores forças políticas (PSD/CDS-PP,PS, BE e CDU (que junta PCP e PEV).
Contabilizando os votos de todas as forças políticas, não entraram para a obtenção de mandatos aproximadamente 762 mil votos, um número superior à totalidade de votos conseguidos quer pelo bloco de Esquerda (550 892) quer pela CDU (445 980).
Em termos percentuais, a CDU foi a força política que mais ficou a perder com o método utilizado nas eleições legislativas, o método de Hondt. Contrariamente, a coligação PSD/CDS-PP foi a menos prejudicada, em relação ao seu número total de votos.
Mais de vinte e dois por cento (22,63%) dos votos da CDU não contaram para a eleição de deputados. No caso da coligação PSD/CDS-PP essa percentagem foi de 5,14 %. O PS não viu serem contabilizados 5,75% dos seus votos e o BE 18,25%.
A coligação PSD/CDS-PP obteve 1 993 921 votos mas com menos 107 252 teria elegido o mesmo número de deputados (107), considerando os cinco deputados ganhos pelo PSD nos Açores e na Madeira onde os dois partidos concorreram isoladamente.
Já o Partido Socialista – que conquistou 1 747 685 votos – poderia ter tido menos 100 537 votos que isso não alteraria o seu número de mandatos alcançados (86).
Por outro lado, o BE não viu entrar para as suas contas cerca de 100 mil votos e a CDU 100 916 votos.
No somatório destas quatro forças políticas foram perdidos cerca de 409 mil votos.
Já quanto aos restantes partidos políticos, os votos desperdiçados foram 353 060.
O PAN elegeu o seu único deputado, André Lourenço e Silva, no círculo de Lisboa, com 22 628 votos. Ao todo, o PAN obteve 75 140 votos, sendo que, cerca de 30% destes votos, bastavam para eleger o seu deputado.
A razão para que tal aconteça é o método de Hondt.
O método aplica-se mediante a divisão sucessiva (por 1,2,3,4,5…) do número total de votos obtidos, por cada candidatura, sendo que os maiores quocientes que resultarem das divisões operadas resultam em mandatos. O processo de divisão prossegue até se esgotarem todos os mandatos disponíveis no círculo. Em caso de empate, o mandato vai para o partido com menos votos.
É por esta razão que no decorrer das operações de colocação de mandatos existem votos excedentários.
Por exemplo, no distrito de Portalegre votaram 59 004 e foram eleitos dois deputados, um para o PS e o outro para o PSD. O PS obteve 25 037 votos e o PSD/CDS-PP 16 303. Após o cálculo do método de Hondt conclui-se que o PS teve um excedente de 8 734 votos e o PSD/CDS-PP 3 785. Contabilizando os votos de todas as forças políticas neste círculo, 28 159 votos não tiveram representação em mandatos.
Outra particularidade do Método é o facto de os deputados serem eleitos com diferentes quantidades de votos, dependendo do círculo eleitoral em que estão inscritos.
Por exemplo, o primeiro deputado eleito pelo círculo de Lisboa, o primeiro-ministro em exercício, Pedro Passos Coelho, precisou de 399 520 votos e o secretário-geral do PS, António Costa, foi eleito, em segundo lugar por Lisboa, com 386 354 votos.
Já o socialista Diogo Rodrigues – o 47.º e último deputado do círculo de Lisboa – foi eleito com cerca de 21 mil votos.
O deputado que foi eleito com menos votos foi Carlos Gonçalves (PSD/CDS-PP), pelo círculo fora da Europa, com 3.561 votos.
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De qualquer forma convém nunca esquecer a Fraude completa que constitui a «Democracia Representativa»:
Chris Gupta: "A constituição de uma «Democracia Representativa» "consiste na fundação e financiamento pela elite do poder de dois partidos políticos que surgem aos olhos do eleitorado como antagónicos, mas que, de facto, constituem um partido único. O objectivo é fornecer aos eleitores a ilusão de liberdade de escolha política e serenar possíveis sentimentos de revolta..."