Paulo Morais afirma que são colossais os encargos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP). E acrescento: é forçoso extinguir os contratos e exterminar os criminosos que os forjaram.

Em baixo, seis membros de uma máfia que destruiu economicamente Portugal, enviando milhões para a miséria e o desemprego e muitas centenas para a morte, seja por cortes nos cuidados de saúde, por despejos, por desespero e por fome.

a) À esquerda, dois dos principais lacaios da Banca responsáveis por obras faraónicas e inúteis com o único objectivo de endidividar o país o máximo possível;

b) Ao centro, dois dos vampiros da Banca que proveram os empréstimos para a execução e exploração das ditas obras;

c) À direita, dois serviçais da Banca que têm como missão cobrar aos portugueses impostos colossais para pagar os juros agiotas e os lucros usurários que os vampiros financeiros embolsam à tripa forra.

Perante as exigências da renegociação dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP’s), o governo veio rapidamente publicar um decreto-lei, o Decreto-Lei 111/2012, de 23 de Maio. Este documento garante aos privados das referidas parcerias lucros fabulosos para sempre (salvo seja, porque o povo não vai deixar que estes e outros roubos continuem).

O Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio, que tem por objecto a definição de normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, lançamento, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas determina que "da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados, ou derrogações [anulações] das regras nelas estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor."

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Paulo Morais, professor universitário - Correio da Manhã – 12/2/2013

Parcerias? Patifaria

Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.

Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país. Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos. O atual ministro das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigado pelo memorando de entendimento assinado com a troika. Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros. O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual. Uma calamidade!

Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a "reavaliar todas as PPP", as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

Mas, o que é pior, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, "não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados". As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes... para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de… novecentos milhões. A variação é maior que o próprio custo! Só ao grupo Ascendi e seus financiadores foram pagos, a mais (!), quinhentos milhões de euros. Uma patifaria. As poupanças do estado com a redução salarial da função pública em 2011 foram, afinal, diretamente para os bolsos do senhor António Mota, seus associados e financiadores.

Aos acordos ruinosos das PPP, vieram, ao longo dos anos, acrescentar-se custos desmesurados, resultado de negociações conduzidas por responsáveis públicos corruptos. Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou.

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Miguel Sousa Tavares - Expresso 07/01/2006

«Todos vimos nas faustosas cerimónias de apresentação dos projectos [Ota e o TGV], não apenas os directamente interessados - os empresários de obras públicas, os banqueiros que irão cobrar um terço dos custos em juros dos empréstimos - mas também flutuantes figuras representativas dos principais escritórios da advocacia de negócios de Lisboa. Vai chegar para todos e vai custar caro, muito caro, aos restantes portugueses. E o grande dinheiro agradece e aproveita.»

«Lá dentro, no «inner circle» do poder - político, económico, financeiro, há grandes jogadas feitas na sombra, como nas salas reservadas dos casinos. Se olharmos com atenção, veremos que são mais ou menos os mesmos de sempre.»