Os governos transformaram os Orçamentos do Estado numa manjedoura para alimentar os amigos. Assim continuará a ser, também em 2018.

Jornal Público - 23 de Novembro de 2017

O Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) penaliza as famílias, ao perpetuar uma das medidas mais marcantes da austeridade e da crise: a manutenção da taxa de IVA da electricidade a 23%. Mas as dificuldades não serão para todos. Para os protegidos do regime, sector financeiro e parcerias público-privadas, o governo irá fazer jorrar dinheiro a rodos.

Só em 2018, o Estado português irá disponibilizar — para benefício directo dos grandes grupos económicos que vivem de favores do Estado — mais de cinco mil milhões de euros, o equivalente à colecta de todo o IRC durante um ano.

Para a banca e afins o OE2018 contempla dotações de mais de três mil e trezentos milhões (3317). Só para participações financeiras estão previstos no documento orçamental 2,4 mil milhões. Depois de termos assistido durante anos de governos de Passos Coelho ao desvio de dezenas de milhares de milhões para a banca, iremos ainda provar a continuação desta prática, agora por culpa de António Costa e Centeno. Que contam com o silêncio cúmplice do Partido Comunista e do Bloco Esquerda.

A estes 2,4 mil milhões somam-se ainda mais 850 milhões para o Fundo de Resolução de apoio à banca. Esta verba está inscrita no OE2018 e não tem qualquer razão plausível que a suporte. Quando o Fundo de Resolução foi constituído, em 2015, aquando da falência do Grupo Espírito Santo, o Orçamento do Estado dotou-o com 3,8 mil milhões. Esta alocação de recursos deveria ser provisória, a verba deveria ser progressivamente devolvida pelos bancos e seriam estes a, no futuro, provisionar o Fundo. Pois, ao fim de quatro anos, o dinheiro dos contribuintes continuará a alimentar um fundo cuja missão é pagar os desmandos dos banqueiros.

Mas não ficamos por aqui. O OE2018 contempla ainda pagamentos de cerca de 1500 milhões (1498 milhões) de euros aos concessionários das parceiras-público privadas (PPP) rodoviárias, à semelhança do que vem acontecendo nos anos transactos. Garante assim rendas milionárias aos concessionários, que mantêm taxas de rendibilidade superiores a 15%. Este valor deveria ser, segundo estudos independentes, de apenas 400 milhões de euros — o correspondente ao valor patrimonial das PPP rodoviárias, 6,1 mil milhões, segundo avaliação do Eurostat. Mas, inexplicavelmente, o Estado tem previsto pagar até 2039, por este património, mais de 19 mil milhões. Só em 2018, o Estado português irá pagar 1100 milhões a mais do que deveria. Este é aliás um problema crónico e que se vai agravar nos anos vindouros: em 2017, a estimativa de gastos com PPP rodoviárias é de 1503 milhões de euros; em 2018 está previsto gastar 1498 milhões; em 2019, 1436 milhões e assim sucessivamente, por mais de 20 anos. E sobre este assunto, na discussão do Orçamento, o Partido Socialista, o PSD e o CDS, responsáveis pelas PPP, nada disseram. O PC e o Bloco, que em tempos contestavam violentamente estes negócios, estão agora estranhamente (?) emudecidos.

É claro que, para garantir aos grandes grupos económicos estes privilégios, António Costa não pode aliviar a carga fiscal. Opta assim por fustigar os contribuintes, mantendo as medidas de austeridade que tanto criticou a Passos Coelho — a mais gravosa das quais é, pela sua penetração na sociedade portuguesa e alcance junto da população, a manutenção do IVA da electricidade em 23%. Há muito esperada, a reposição do valor do IVA na electricidade, na sua taxa reduzida, 6%, é claramente imperiosa. Aliás, só a total reversão do “brutal aumento de impostos” (concebido pela dupla Passos Coelho-Vítor Gaspar) corresponderia, de facto, ao tão propalado “fim da austeridade”. Mas, falhando a coragem para cortar nos privilégios dos poderosos, o governo só pode optar por manter as receitas fiscais que os alimentam.

Com estas práticas reiteradas, de tirar muito a todos para dar tudo a alguns, a muito poucos, os governos — sejam de esquerda “geringonceira” ou de direita “neoliberal” — transformaram os Orçamentos do Estado numa manjedoura para alimentar os amigos. Assim continuará a ser, também em 2018.