Desenho de Quino:
Uma Democracia Directa é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. As primeiras democracias da antiguidade foram democracias directas. O exemplo mais marcante das primeiras democracias directas é a de Atenas (e de outras cidades gregas), nas quais o povo se reunia nas praças e ali tomava decisões políticas. Na Grécia antiga o "povo" era composto por pessoas com título de cidadão ateniense.
Num sistema de democracia indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isto é também chamado de mandato político.
Mas já só alguns analfabetos ou quem não tenha dois dedos de testa ainda acredita na honestidade dos «eleitos das democracias representativas». A esmagadora maioria da população já percebeu que estes «eleitos» estão a soldo do Grande Dinheiro.
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Chris Gupta: "A constituição de uma «Democracia Representativa» consiste na fundação e financiamento pela elite do poder de dois partidos políticos que surgem aos olhos do eleitorado como antagónicos, mas que, de facto, constituem um partido único. O objectivo é fornecer aos eleitores a ilusão de liberdade de escolha política e serenar possíveis sentimentos de revolta..."
Fernando Madrinha - Jornal Expresso de 1/9/2007:
[...] "Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais." [...]
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Já em regime de Democracia Direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembleias gerais. Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembleia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento. Assim, na Democracia Direta, o poder do representante assemelha-se ao que é conferido por um mandato comercial.
A evolução exponencial dos computadores e das telecomunicações vem permitir que as «assembleias gerais», a apresentação de projectos, os debates e as escolhas finais se processem via voto electrónico e teleconferência. Estas tecnologias também permitem que as futuras tele-assembleias gerais possam contar com milhares ou milhões de participantes (em vez das poucas dezenas que cabem actualmente num auditório).
Os Orçamentos Participativos, que algumas câmaras já começaram a implementar, podem muito bem vir a ser a génese da Democracia Directa.
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Para os que desconhecem o processo, segue-se uma descrição resumida da CARTA DE PRINCÍPIOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS:
O Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia participativa, voluntária, no âmbito do qual os cidadãos podem dar o seu contributo para a definição das políticas do Município de Oeiras e respectiva adequação orçamental.
O cidadão não limita a sua participação ao ato de votar para eleger o poder executivo, passa a envolver-se no processo de decisão sobre o investimento municipal, garantindo que corresponda às necessidades e expectativas da população.
O Orçamento Participativo é um processo que assenta na consulta directa aos cidadãos, com vista à definição de prioridades de investimento municipal, uma vez que lhes é dada oportunidade de identificarem, debaterem e elegerem projectos de interesse para o Concelho.
O Orçamento Participativo coaduna-se com um processo de carácter deliberativo, onde se apela à participação dos cidadãos, concretamente, na apresentação e votação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável do Município.
Participação
1. O Orçamento Participativo terá uma participação de base individual, na qual cada cidadão tem três votos.
2. Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos maiores de 18 anos, que se relacionem com o Município de Oeiras, quer residam, estudem, trabalhem ou mantenham qualquer interesse pelo Concelho.
3. Serão utilizados instrumentos de participação com base nas novas tecnologias e também mecanismos de participação presenciais sob a forma de Assembleias Participativas (AP), de modo a assegurar a comunicação com diferentes grupos socioeconómicos e faixas etárias.
Apresentação e seleção das propostas
1. As propostas podem ser apresentadas através da internet no endereço http://orcamentoparticipativo.cm-oeiras.pt ou presencialmente nas Assembleias Participativas.
2. As propostas submetidas através da internet são votadas até à data da última AP, e serão levadas à fase da análise de viabilidade técnica as cinco propostas mais votadas.
3. O número e os locais de realização das Assembleias Participativas serão definidos pela Câmara Municipal de Oeiras e divulgados nos diversos materiais e suportes de comunicação.
3.1 Nas Assembleias Participativas podem participar todos os cidadãos previamente inscritos, através de correio electrónico (orcamentoparticipativo@cm-oeiras.pt) ou na própria Assembleia antes do início dos trabalhos, desde que a lotação da sala o permita.
3.2 A ordem de trabalhos é a seguinte:
a) Abertura por um membro do Executivo Municipal;
b) Apresentação, aos participantes, do processo de Orçamento Participativoe da metodologia e objectivos da Assembleia Participativa;
c) Organização dos participantes em grupos de trabalho, com apresentação de propostas individuais;
d) Votação, por cada grupo de trabalho, das suas propostas, sendo seleccionadas as duas mais votadas;
e) Integração das propostas mais votadas num painel, sendo apresentadas pelos
respectivos proponentes;
f) Votação individual das propostas que integram o painel mencionado na alínea anterior, seleccionando-se as cinco propostas mais votadas.
3.3 Cada participante tem direito a três votos, a colocar numa única proposta ou em várias.
3.4 As cinco propostas mais votadas em cada Assembleia Participativa serão levadas à fase de análise da viabilidade técnica.
4. As propostas devem referir o local de implementação. Sempre que tal não ocorra, é da responsabilidade municipal essa decisão.
Análise da viabilidade técnica das propostas
1. As propostas serão avaliadas de acordo com critérios de ordem legal, financeira e de exequibilidade, claros, objectivos e transparentes.
2. A análise da viabilidade técnica das propostas é efectuada por uma equipa de avaliação multidisciplinar da Câmara Municipal de Oeiras.
3. São excluídas as propostas que a equipa de avaliação entenda não reunir os requisitos necessários à sua implementação, designadamente por:
a) O montante previsto para implementação ultrapassar o valor definido;
b) Contrariarem deliberações municipais ou colocarem em causa o interesse municipal;
c) A intervenção não ser da competência municipal;
d) Consideradas incompatíveis com o Plano de Desenvolvimento Estratégico, com o
programa político do Executivo Municipal ou com outros projectos municipais já
aprovados;
e) Beneficiarem interesses privados em detrimento da comunidade local;
f) Consideradas não exequíveis tecnicamente;
g) Os custos de manutenção e funcionamento ultrapassarem os valores admissíveis em projectos semelhantes já existentes.
Recursos financeiros
A Câmara Municipal delibera, para cada edição do processo de Orçamento Participativo, a verba a afectar ao financiamento das propostas que venham a ser mais votadas pelos cidadãos, bem como o montante máximo de cada proposta.
Calendarização
O ciclo do Orçamento Participativo tem uma periodicidade bianual envolvendo, no primeiro ano do ciclo, o processo participativo e a inclusão das propostas mais votadas pelos cidadãos em orçamento municipal e, no ano seguinte, o início da execução dos projectos, respectivo acompanhamento e avaliação.
