Paulo Morais e a corrupção: Quem ele já acusou e de quê

Observador - 9/4/2015

O mais recente candidato presidencial, Paulo Morais, passou os últimos 15 anos a falar em corrupção. Foi vereador do Urbanismo, queixou-se ao MP mas nenhuma denúncia teve seguimento.

Paulo Morais - indubitavelmente o meu candidato a Presidente da República

Paulo Morais foi vice-presidente da Câmara do Porto

Paulo Morais tornou-se conhecido na vida política quando integrou a primeira candidatura de Rui Rio à Câmara do Porto em 2001. A campanha fez-se contra a herança dos socialistas Fernando Gomes e Nuno Cardoso e o ataque à política de urbanismo tornou-se uma das grandes bandeiras da candidatura social-democrata. Ao longo dos anos, fez várias denúncias. Acabou por ser afastado do cargo de vice-presidente de Rio. Nenhuma das acusações deu origem à abertura de um processo pelo Ministério Público.

Metro do Porto

Metro do Porto decidiu pagar quase 9 milhões
por um terreno que sabia valer menos de 5 milhões

Um dos casos que denunciou ao Ministério Público tem a ver com a gestão socialista na Câmara do Porto. “O Metro do Porto resolveu adquirir uns terrenos no Campo dos Salgueiros. Estavam avaliados na ordem dos 5 milhões de euros. Mas o Metro decidiu pagar quase 9 milhões por um terreno que sabia valer menos de 5 milhões. Fiz uma denúncia, apresentei documentos oficiais, avaliações, atas do conselho de administração do Metro, e o MP entendeu arquivar o processo porque não sabia onde estavam os 4 milhões de euros sobrantes. "O povo português foi roubado em 4 milhões só naquele negócio”, contou Morais.

Autarquias

Em 2005, em entrevista à Visão, Paulo Morais acusa “a maioria” das câmaras municipais de ceder a pressões do sector imobiliário e aponta “uma preocupante promiscuidade entre diversas forças políticas, dirigentes partidários, famosos escritórios de advogados e certos grupos empresariais”. Conta que, enquanto vereador, foi alvo de “pressões ilegítimas” por “membros do actual e dos anteriores governos, partidos…”.

“Face ao teor da entrevista, o Ministério Público irá encetar as diligências necessárias para o apuramento da existência de factos com eventual relevância criminal”, afirmava fonte do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República. O então presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Fernando Ruas, e o então candidato do PS à Câmara do Porto, Francisco Assis, desafiaram o vereador a concretizar as suspeitas.

O Ministério Público chama Morais, mas concluiu que os dados são insuficientes e arquiva o caso.

Rui Rio

Rui Rio não tira o sono aos interesses instalados

Rui Rio e Paulo Morais nunca explicaram claramente o que aconteceu para este não ter voltado a integrar as listas à Câmara do Porto nas eleições de 2005. Mas o ex-vereador deixou pistas. “Rui Rio não tira o sono aos interesses instalados”, disse em entrevista ao Jornal de Notícias.

Urbanismo

O urbanismo é «a forma mais encapotada e sub-reptícia de transferir bens públicos para a mão de privados», tem dito Morais. Em junho de 2011, por exemplo, critica as “vigarices” na área do urbanismo praticadas por muitos municípios, acusando-os de “valorizar terrenos à ordem dos 2.000% sem qualquer dificuldade”, apenas para beneficiar um determinado “predador imobiliário”.

“Este tipo de máfia só existe em dois tipos de negócios em Portugal: no urbanismo e no tráfico de droga”, frisou, criticando a “promiscuidade absoluta entre Estado e privados”. “A margem de lucro do urbanismo em Portugal só é equivalente à do tráfico de droga”, diz.

Deputados

Os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu

Outra questão para a qual tem chamado a atenção é a acumulação de funções dos deputados. Em junho de 2011, o ex-vereador da Câmara do Porto acusa do Parlamento de ser “o centro de corrupção” em Portugal. Isto porque muitos deputados são “simultaneamente, administradores de empresas”.

“Dos 230 deputados, 30%, ou seja 70, são administradores ou gestores de empresas que têm diretamente negócios com o Estado”, disse Paulo Morais, num debate sobre corrupção. A Assembleia “parece mais um verdadeiro escritório de representações, com membros da comissão de obras públicas que trabalham para construtores e da comissão de saúde que trabalham para laboratórios médicos”. Na altura, acusa o Grupo Lena de ser o maior fornecedor do Estado português (dados de 2009) e os políticos de criarem “legislação perfeitamente impercetível”, com “muitas regras para ninguém perceber nada, muitas exceções para beneficiar os amigos e um ilimitado poder discricionário a quem aplica a lei”.

“A legislação vem dos grandes escritórios de advogados, principalmente de Lisboa, que também ganham dinheiro com os pareceres que lhes pedem para interpretar essas mesmas leis e ainda ganham a vender às empresas os alçapões que deixaram na lei”, criticou.

“Os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu”, sendo a lei do financiamento dos partidos “a lei que mais envergonha Portugal”, diz, dando o exemplo das concessionárias das SCUT que financiam ao mesmo tempo os partidos.

Comunicação Social

As verdadeiras negociatas vão assim frutificando, enquanto a população anda distraída

O ex-vereador insiste que «só através de uma enorme pressão da opinião pública se poderá atuar ao nível da corrupção nas autarquias». Mas entende também que alguma «comunicação social se transformou no principal sustentáculo do sistema», ao transformar «temas marginais» em «centrais». «A censura não faria melhor», comenta Paulo Morais, considerando que «as verdadeiras negociatas vão assim frutificando, enquanto a população anda distraída».

Processos

Corre atualmente na justiça um processo do escritório de advogados Sérvulo e Associados contra Paulo Morais. O processo terá a ver com declarações do ex-vereador sobre o facto de ter criticado o dinheiro gasto pelo Estado em pareceres encomendados a escritórios de advogados. Já deu como exemplo o código da contratação pública que foi feito por este escritório e que só em pareceres para explicar o código terá facturado cerca de 7 milhões de euros.

Pinto Monteiro e Cândida Almeida - quando aqueles que deviam ter dado caça aos grandes ladrões do país, tudo fizeram para os proteger…

Fernando Madrinha - Jornal Expresso de 1/9/2007:

[...] "Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais." [...]

*****************************************

O Procurador-Geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. É o único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político, não estando a escolha vinculada a área de recrutamento ou sequer a requisitos especiais de formação...e antiguidade e do direito à promoção. O cargo de procurador-geral da República assenta na dupla confiança do Governo e do Presidente da República.

Donde, se os principais partidos políticos e governos agem, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais (ou seja, os Bancos), é seguro concluir que procurador-geral da República, ao ser designado directamente pelo poder político, está a soldo tanto dos políticos como dos Banqueiros...

Como a figura que vai ao colo da Corrupção leva os olhos vendados, não é possível afirmar se se trata de Pinto Monteiro ou de Cândida Almeida...

*****************************************

Paulo Morais, professor universitário - Correio da Manhã – 21/03/2015

Cadê os outros?

Sócrates está preso há mais de quatro meses, o que surpreende muita gente; de facto, a situação é inédita. Mas, face às maldades que vêm sendo feitas pelos políticos ao povo português, o que mais espanta é o facto de apenas Sócrates estar preso, que não haja dezenas de políticos na cadeia.

Independentemente do que vier a substanciar a acusação do Ministério Público ao ex-primeiro-ministro, é certo que, enquanto governante, Sócrates celebrou contratos ruinosos para o Estado, em particular os das parcerias público-privadas rodoviárias. Garantiu rentabilidades anuais milionárias aos concessionários. Com estes contratos, Sócrates comprometeu a saúde das finanças públicas até 2035. Mas o facto é que não atuou sozinho: teve como cúmplices Mário Lino, Paulo Campos e alguns outros. E, ao que consta, estes nem foram minimamente incomodados pela Justiça.

Data também dos tempos do consulado de Sócrates a nacionalização do Banco Português de Negócios. O BPN estava falido, mas pertencia a um grupo florescente, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Inexplicavelmente, Sócrates nacionalizou o BPN, assumindo o Estado prejuízos de sete mil milhões. Mas deixou aos acionistas e administradores da SLN, Dias Loureiro, Oliveira e Costa e outros todos os bens de fortuna. Com a conivência de PSD e CDS, Sócrates e Teixeira dos Santos celebraram um dos mais ruinosos negócios de que há memória. Mas nem Teixeira dos Santos nem Dias Loureiro foram até hoje inquietados.

Assim, Sócrates será um dos principais responsáveis pela "rede que utiliza o aparelho de estado para corrupção", assumida pela Procuradora-Geral. Está preso.

Mas o regime, o modelo e funcionamento da Justiça têm poupado, de forma recorrente, quase todos os políticos. E mesmo os que são julgados ludibriam o sistema. Até Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva... efetivamente está solto. Tem sido longa a lista de políticos que ruma a Évora visitar e prestar vassalagem ao ex-primeiro-ministro. O que deve espantar Sócrates é como não ficam lá muitos deles a fazer-lhe companhia.

*****************************************

Jornal Observador - Sónia Simões - 25/03/2015

Sindicato do Ministério público acusa: "No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos acabava com processos disciplinares"

A denúncia é do recém eleito presidente do Sindicato do Ministério Público. Numa entrevista à Antena 1, António Ventinhas diz que quem investigava processos mediáticos era alvo de processo disciplinar

Pinto Monteiro, foi o 10.º procurador-geral da República Portuguesa (de outubro de 2006 a outubro de 2012). Pinto Monteiro substituiu no cargo José Souto de Moura e foi sucedido por Joana Marques Vidal.

À segunda insistência da jornalista da Antena 1 sobre se os procuradores eram pressionáveis, o recém-eleito presidente do Sindicato do Ministério Público acabou por disparar contra o ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro. António Ventinhas falou num antes e num depois, sendo que no "antes" coloca Pinto Monteiro como o homem que punha processos disciplinares ou abria processos de averiguações a todos os procuradores que ousassem investigar os mais poderosos. O depois é com Joana Marques Vidal, a atual Procuradora-Geral da República, que juntamente com o sindicato "apoiam" os magistrados permitindo que não sejam permeáveis à pressão.

«...» "No tempo do Dr. Pinto Monteiro, quem tinha processos mediáticos, como regra, acabava com um processo disciplinar”, afirma. "Com este tipo de atitude não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas".

«...» "Suscitava-se uma grande polémica à volta daqueles colegas que estavam a investigar processos sensíveis e, muitas das vezes, os colegas acabavam com processos de averiguações ou processos disciplinares. É claro que, com este tipo de atitude, não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porque determinadas atuações podiam acabar em prejuízo para a carreira", disse o dirigente sindical.

«...» "Os processos mediáticos não se jogam só nos tribunais, mas também na praça pública", sublinhou esta quarta-feira. E essa é uma forma de pressão, disse.

António Ventinhas lembrou a importância de a Polícia Judiciária ser integrada no Ministério Público para impedir que os diretores daquela polícia sejam nomeações políticas, condicionando a investigação criminal. E afirmou que há tribunais a "fazerem os serviços mínimos" por falta de pessoal.

*****************************************

Jornal Expresso - Tiago Mesquita -19/02/2013

Vai e não voltes, Cândida Almeida

A procuradora-geral Adjunta, Cândida Almeida, que esteve à frente do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entre 2001 e 2013 (12 anos).

O longo reinado da senhora procuradora Cândida Almeida terminou. A [nova] Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, "despachou" finalmente a senhora que nos últimos doze anos esteve à frente do DCIAP. Quanto a mim, vai tarde.

Mas não foi fácil. Mesmo convidada a mostrar a sua indisponibilidade para continuar, Cândida Almeida reagiu mal, fincou o pé e teve de ser empurrada. Foram muitos anos à frente de um departamento que gere os grandes processos, que envolvem o poder político e financeiro. Inquéritos como o Freeport, Furacão, Submarinos, Monte Branco e contratos da energia e das Parcerias Público-Privadas estiveram, estão ainda, a seu cargo. Adora a berlinda, esta senhora. Nasceu para os grandes palcos, mas com fracas actuações.

Não é preciso fazer um desenho, basta observarmos alguns dos resultados destes inquéritos, a condução dos mesmo e, mais grave, os desfechos, para percebermos a inutilidade [deliberada] de Cândida Almeida.

Estamos a falar de alguém que teve a distinta lata de dizer que "o nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto." - [Frase bem reveladora da venalidade de Cândida Almeida].

E, realmente, tendo em conta o resultado dos processos que conduz, somos todos obrigados a concluir que a senhora tinha razão. O Portugal de Cândida Almeida não é um país corrupto. O nosso, infelizmente, é. No fundo, a senhora procuradora era paga para combater uma coisa que na cabeça dela nem sequer existia. Como já aqui disse, aos olhos da senhora procuradora a corrupção vinda de Espanha chega ali a Badajoz e dá meia volta, com medo.

A pergunta é óbvia: por que razão foi esta senhora permanentemente reconduzida no cargo pelos antecessores de Joana Marques Vidal ? Mais, para que precisa a justiça portuguesa de uma pessoa como Cândida Almeida? É fácil: para nada. Mas este "nada" deve dar imenso jeito a quem é corrupto, pois foi e continua a ser invisível.

Joana Marques Vidal fez o que qualquer português de coragem, no cargo de PGR, teria feito há muito. Infelizmente, muita gente que por ali passou não passava de um pau-mandado. Cândida Almeida não deixa saudades, deixa, sim, a mágoa de muitos anos, e euros, perdidos pela justiça portuguesa na luta contra a grande corrupção. E sim, senhora procuradora, a corrupção existe mesmo. Parece impossível, não é?

O Dia em que a Crise Financeira acabou

Introdução (minha)

Que aconteceria se um pequeno grupo de resolutos cidadãos europeus, um, dois, três, etc..., fossem Irlandeses, Gregos, Franceses, Espanhóis ou Portugueses, tomassem a decisão de apanhar e executar um indivíduo responsável pela hecatombe social que nos tem vindo a destruir:

a) Um Banqueiro ladrão;

b) Um Governante corrupto;

c) Um Deputado a soldo;

d) Um Administrador habituado a ziguezaguear entre interesses públicos e privados;

e) Um Membro de um escritório de advogados que legisla criminosamente a pedido de vigaristas;

f) Um Procurador cujo único objectivo é travar investigações aos poderosos;

g) Um Comentador ou Jornalista venal empenhado em convencer a população de que a «crise financeira» e a miséria para a qual fomos atirados é o equivalente a um terramoto – são coisas que acontecem e das quais ninguém tem culpa.

Será que, com essa primeira execução, esse pequeno grupo de cidadãos não poderia dar início a uma bola de neve que, com o apoio da Internet, das redes sociais, da rede que permite o contacto de todos com todos, se transformasse numa avalanche capaz de exterminar um polvo assassino que tudo faz para devastar Portugal, a Europa e o Mundo?

********************************

Quando terminar a recessão teremos perdido 30 anos de direitos e salários

Concha Caballero é licenciada em Filologia Espanhola e professora de literatura num instituto público. Abandonou a politica decepcionada com a coligação eleitoral do seu partido. Há anos que passou do exercício da politica activa para analista e articulista, social e politica, de vários meios de comunicação, com destaque para o EL PAÍS. É uma amante da literatura e firmemente humana com as questões sociais.

Clique neste link e leia o artigo Original em Castelhano.

Um dia no ano 2014 vamos acordar e vão anunciar-nos que a crise terminou. Correrão rios de tinta escrita com as nossas dores, celebrarão o fim do pesadelo, vão fazer-nos crer que o perigo passou embora nos advirtam que continua a haver sintomas de debilidade e que é necessário ser muito prudente para evitar recaídas. Conseguirão que respiremos aliviados, que celebremos o acontecimento, que dispamos a atitude critica contra os poderes e prometerão que, pouco a pouco, a tranquilidade voltará à nossas vidas.

Um dia no ano 2014, a crise terminará oficialmente e ficaremos com cara de tolos agradecidos, darão por boas as politicas de ajuste e voltarão a dar corda ao carrocel da economia. Obviamente a crise ecológica, a crise da distribuição desigual, a crise da impossibilidade de crescimento infinito permanecerá intacta mas essa ameaça nunca foi publicada nem difundida e os que de verdade dominam o mundo terão posto um ponto final a esta crise fraudulenta (metade realidade, metade ficção), cuja origem é difícil de decifrar mas cujos objetivos foram claros e contundentes - Fazer-nos retroceder 30 anos em direitos e em salários.

Um dia no ano 2014, quando os salários tiverem descido a níveis terceiro-mundistas; quando o trabalho for tão barato que deixe de ser o fator determinante do produto; quando tiverem feito ajoelhar todas as profissões para que os seus saberes caibam numa folha de pagamento miserável; quando tiverem amestrado a juventude na arte de trabalhar quase de graça; quando dispuserem de uma reserva de uns milhões de pessoas desempregadas dispostas a ser polivalentes, descartáveis e maleáveis para fugir ao inferno do desespero, então a crise terá terminado.

Um dia do ano 2014, quando os alunos chegarem às aulas e se tenha conseguido expulsar do sistema educativo 30% dos estudantes sem deixar rastro visível da façanha; quando a saúde se compre e não se ofereça; quando o estado da nossa saúde se pareça com o da nossa conta bancária; quando nos cobrarem por cada serviço, por cada direito, por cada benefício; quando as pensões forem tardias e raquíticas; quando nos convençam que necessitamos de seguros privados para garantir as nossas vidas, então terá acabado a crise.

Um dia do ano 2014, quando tiverem conseguido nivelar por baixo todos e toda a estrutura social (exceto a cúpula posta cuidadosamente a salvo em cada sector), pisemos os charcos da escassez ou sintamos o respirar do medo nas nossas costas; quando nos tivermos cansado de nos confrontarmos uns aos outros e se tenham destruído todas as pontes de solidariedade. Então anunciarão que a crise terminou.

Nunca em tão pouco tempo se conseguiu tanto. Somente cinco anos bastaram para reduzir a cinzas direitos que demoraram séculos a ser conquistados e a estenderem-se. Uma devastação tão brutal da paisagem social só se tinha conseguido na Europa através da guerra. Ainda que, pensando bem, também neste caso foi o inimigo que ditou as regras, a duração dos combates, a estratégia a seguir e as condições do armistício.

Por isso, não só me preocupa quando sairemos da crise, mas como sairemos dela. O seu grande triunfo será não só fazer-nos mais pobres e desiguais, mas também mais cobardes e resignados já que sem estes últimos ingredientes o terreno que tão facilmente ganharam entraria novamente em disputa.

Neste momento puseram o relógio da história a andar para trás e ganharam 30 anos para os seus interesses. Agora faltam os últimos retoques ao novo marco social: Um pouco mais de privatizações por aqui, um pouco menos de gasto público por ali e "voilá": A sua obra estará concluída.

Quando o calendário marque um qualquer dia do ano 2014, mas as nossas vidas tiverem retrocedido até finais dos anos setenta, decretarão o fim da crise e escutaremos na rádio as condições da nossa rendição.

Que seja declarada literalmente aberta a caça às sanguessugas financeiras e aos lacaios dessa escumalha. As greves e as manifestações que vão à fava…

Depois de ler este texto de António Lobo Antunes (que tanta gente deste país subscreverá na totalidade), como é possível que os cidadãos portugueses não comecem a organizar sessões de caça ao homem, eliminando os banqueiros ladrões (que são todos) e os lacaios que lhes estão no bolso. Isto, porque as instituições que supostamente nos deveriam defender, não estão ao serviço do país mas a soldo da Finança.

a) Membros do Governo e da Oposição (pertencentes ao arco da governação) que têm por missão entregar a riqueza do País à Banca.

b) Deputados - Parasitas, que se filiaram em partidos com o objectivo de viver à custa do país e votar a favor de interesses privados (dos quais receberão as devidas prebendas).

c) Legisladores, normalmente a trabalhar nos mais poderosos escritórios de advogados do país, que criam as leis – demasiadas e complexas para não serem percebidas, e cheias de escapatórias e alçapões para permitir que os graúdos não vão presos.

d) Patrões ou Gestores, cujas empresas prosperam com os favores do Estado.

e) Procuradores-gerais que apenas servem para branquear as grandes trafulhices e travarem qualquer tipo de investigação aos grandes ladrões.

f) Os exércitos de comentadores mediáticos, aldrabões profissionais pagos para mentir e que enxameiam os jornais e telejornais.

E nada de andar à pancada com a polícia ou o exército em manifestações, gente que é tão vítima das sanguessugas financeiras como todos os outros cidadãos portugueses. Evidentemente que, se se verificar que um determinado «agente da autoridade» mostra um prazer sádico em malhar na população, então matem-no. Com os telemóveis de hoje, com capacidades fotográficas e de vídeo, não é difícil identificá-lo e localizá-lo. Coloquem-no no Youtube. Um grupo de cidadãos caçadores, organizados Ad Hoc, tratará do assunto...

********************************

Portugal visto por António Lobo Antunes

Agora sol na rua a fim de me melhorar a disposição, me reconciliar com a vida.

Passa uma senhora de saco de compras: não estamos assim tão mal, ainda compramos coisas, que injusto tanta queixa, tanto lamento.

Isto é internacional, meu caro, internacional e nós, estúpidos, culpamos logo os governos.

Quem nos dá este solzinho, quem é? E de graça. Eles a trabalharem para nós, a trabalharem, a trabalharem e a gente, mal agradecidos, protestamos.

Deixam de ser ministros e a sua vida um horror, suportado em estoico silêncio. Veja-se, por exemplo, o senhor Mexia, o senhor Dias Loureiro, o senhor Jorge Coelho, coitados. Não há um único que não esteja na franja da miséria. Um único. Mais aqueles rapazes generosos, que, não sendo ministros, deram o litro pelo País e só por orgulho não estendem a mão à caridade.

O senhor Rui Pedro Soares, os senhores Penedos pai e filho, que isto da bondade as vezes é hereditário, dúzias deles.

Tenham o sentido da realidade, portugueses, sejam gratos, sejam honestos, reconheçam o que eles sofreram, o que sofrem. Uns sacrificados, uns Cristos, que pecado feio, a ingratidão.

O senhor Vale e Azevedo, outro santo, bem o exprimiu em Londres. O senhor Carlos Cruz, outro santo, bem o explicou em livros. E nós, por pura maldade, teimamos em não entender. Claro que há povos ainda piores do que o nosso: os islandeses, por exemplo, que se atrevem a meter os beneméritos em tribunal. Pelo menos nesse ponto, vá lá, sobra-nos um resto de humanidade, de respeito.

Um pozinho de consideração por almas eleitas, que Deus acolherá decerto, com especial ternura, na amplidão imensa do Seu seio. Já o estou a ver: - Senta-te aqui ao meu lado ó Loureiro - Senta-te aqui ao meu lado ó Duarte Lima - Senta-te aqui ao meu lado ó Azevedo que é o mínimo que se pode fazer por esses Padres Américos, pela nossa interminável lista de bem-aventurados, banqueiros, coitadinhos, gestores que o céu lhes dê saúde e boa sorte e demais penitentes de coração puro, espíritos de eleição, seguidores escrupulosos do Evangelho. E com a bandeirinha nacional na lapela, os patriotas, e com a arraia miúda no coração. E melhoram-nos obrigando-nos a sacrifícios purificadores, aproximando-nos dos banquetes de bem-aventuranças da Eternidade.

As empresas fecham, os desempregados aumentam, os impostos crescem, penhoram casas, automóveis, o ar que respiramos e a maltosa incapaz de enxergar a capacidade purificadora destas medidas. Reformas ridículas, ordenados mínimos irrisórios, subsídios de cacaracá? Talvez. Mas passaremos sem dificuldade o buraco da agulha enquanto os Loureiros todos abdicam, por amor ao próximo, de uma Eternidade feliz. A transcendência deste acto dá-me vontade de ajoelhar à sua frente. Dá-me vontade? Ajoelho à sua frente indigno de lhes desapertar as correias dos sapatos. Vale e Azevedo para os Jerónimos, já! Loureiro para o Panteão já! Jorge Coelho para o Mosteiro de Alcobaça, já! Sócrates para a Torre de Belém, já! A Torre de Belém não, que é tão feia. Para a Batalha.

Fora com o Soldado Desconhecido, o Gama, o Herculano, as criaturas de pacotilha com que os livros de História nos enganaram. Que o Dia de Camões passe a chamar-se Dia de Armando Vara. Haja sentido das proporções, haja espírito de medida, haja respeito. Estátuas equestres para todos, veneração nacional. Esta mania tacanha de perseguir o senhor Oliveira e Costa: libertem-no. Esta pouca vergonha contra os poucos que estão presos, os quase nenhuns que estão presos como provou o senhor Vale e Azevedo, como provou o senhor Carlos Cruz, hedionda perseguição pessoal com fins inconfessáveis.

Admitam-no. E voltem a pôr o senhor Dias Loureiro no Conselho de Estado, de onde o obrigaram, por maldade e inveja, a sair.

Quero o senhor Mexia no Terreiro do Paço, no lugar D. José que, aliás, era um pateta. Quero outro mártir qualquer, tanto faz, no lugar do Marquês de Pombal, esse tirano. Acabem com a pouca vergonha dos Sindicatos. Acabem com as manifestações, as greves, os protestos, por favor deixem de pecar.

Como pedia o doutor João das Regras, olhai, olhai bem, mas vêde. E tereis mais fominha e, em consequência, mais Paraíso. Agradeçam este solzinho.

Agradeçam a Linha Branca.

Agradeçam a sopa e a peçazita de fruta do jantar.

Abaixo o Bem-Estar.

Vocês falam em crise mas as actrizes das telenovelas continuam a aumentar o peito: onde é que está a crise, então? Não gostam de olhar aquelas generosas abundâncias que uns violadores de sepulturas, com a alcunha de cirurgiões plásticos, vos oferecem ao olhinho guloso? Não comem carne mas podem comer lábios da grossura de bifes do lombo e transformar as caras das mulheres em tenebrosas máscaras de Carnaval. Para isso já há dinheiro, não é? E vocês a queixarem-se sem vergonha, e vocês cartazes, cortejos, berros. Proíbam-se os lamentos injustos.

Não se vendem livros? Mentira. O senhor Rodrigo dos Santos vende e, enquanto vender, o nível da nossa cultura ultrapassa, sem dificuldade, a Academia Francesa. Que queremos? Temos peitos, lábios, literatura e os ministros e os ex-ministros a tomarem conta disto. Sinceramente, sejamos justos, a que mais se pode aspirar?

O resto são coisas insignificantes: desemprego, preços a dispararem, não haver com que pagar ao médico e à farmácia, ninharias. Como é que ainda sobram criaturas com a desfaçatez de protestarem? Da mesma forma que os processos importantes em tribunal a indignação há-de, fatalmente, de prescrever. E, magrinhos, magrinhos mas com peitos de litro e beijando-nos uns aos outros com os bifes das bocas seremos, como é nossa obrigação, felizes.

Num Estado completamente sequestrado por uma Máfia Financeira assassina, só a ação direta dos cidadãos contra os criminosos poderá libertar Portugal e os portugueses

Na imagem acima, jaz o corpo de

um banqueiro ladrão (são todos),

ou

um governante corrupto que coloca o País à disposição da Banca,

ou

um procurador-geral da República que trava investigações aos graúdos,

ou

um deputado a soldo que vota sempre a favor de interesses privados,

ou

um patrão ou um gestor, cujas empresas prosperam com os favores do Estado,

ou

um legislador (de um grande escritório de advogados) subornado,

ou 

um comentador mediático pago para mentir descaradamente

que

foi apanhado e justiçado por um grupo de cidadãos, ligados pelas redes sociais, com pouco a perder e resolutamente dispostos a aniquilar a Máfia que está a dominar e a saquear o País, e a enviar milhões de portugueses para a miséria, a fome e a morte.

Código Civil - Artigo 336.º - (Ação direta)

1. É lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, quando a ação direta for indispensável, pela impossibilidade de recorrer em tempo útil aos meios coercivos normais, para evitar a inutilização prática desse direito, contanto que o agente não exceda o que for necessário para evitar o prejuízo. 2. A ação direta pode consistir na apropriação, destruição ou deterioração de uma coisa, na eliminação da resistência irregularmente oposta ao exercício do direito, ou noutro ato análogo.

Código Penal Português - Artigo 32º - Legítima defesa

Constitui legítima defesa o facto praticado como meio necessário para repelir a agressão atual e ilícita de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro.

Código Penal Português - Artigo 31º - Exclusão da ilicitude

2 - Nomeadamente, não é ilícito o facto praticado: a) Em legítima defesa; b) No exercício de um direito;

Código Penal Português - Artigo 34º - Direito de necessidade

Não é ilícito o facto praticado como meio adequado para afastar um perigo actual que ameace interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro, quando se verificarem os seguintes requisitos: b) Haver sensível superioridade do interesse a salvaguardar relativamente ao interesse sacrificado; e c) Ser razoável impor ao lesado o sacrifício do seu interesse em atenção à natureza ou ao valor do interesse ameaçado.

Código Penal Português - Artigo 308º - Traição à pátria

Quem, por meio de violência, ameaça de violência, usurpação ou abuso de funções de soberania: a) Tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira, todo o território português ou parte dele; ou b) Ofender ou puser em perigo a independência do País; é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.

Código Penal Português - Artigo 235.º - Administração danosa 

1 - Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

Código Penal Português - Artigo 335º - Tráfico de influência

Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da sua influência, real ou suposta, com o fim de obter de entidade pública encomendas, adjudicações, contratos, empregos, subsídios, subvenções, benefícios ou outras decisões ilegais favoráveis, é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

*****************************************

Massacre do Dia de São Valentim em Chicago

A 14 de Fevereiro de 1929, foram abatidos 7 mafiosos da quadrilha chefiada por Bugs Moran

Os habitantes de um bairro nova-iorquino que se juntam para aniquilar um bando mafioso (que nunca é apanhado porque tem no bolso os políticos, os juízes e os polícias locais), estão a utilizar a violência de uma forma justa.

Um povo está a utilizar a violência de uma forma justa quando utiliza a força, porque sonegado de todas as entidades que o deveriam defender contra a Máfia do Dinheiro, acolitada por políticos corruptos, legisladores venais e comentadores a soldo, e cujos roubos financeiros descomunais destroem famílias, empresas e a economia de um país inteiro.

Num país em que os políticos, legisladores e comentadores mediáticos estão na sua esmagadora maioria a soldo do Grande Dinheiro, só existe uma solução para resolver a «Crise»... Somos 10 milhões contra algumas centenas de sanguessugas... e não há buracos suficientes para elas se esconderem...

*****************************************

Fernando Madrinha - Jornal Expresso de 1/9/2007:

[...] "Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais." [...]

Prescrito ao invés de Proscrito

Tribunais aliados da corrupção

Por Daniel Oliveira
Publicado no Expresso Online

Apesar de provado o crime de corrupção no processo de Isaltino Morais referente às contas na Suíça ele não será condenado. Usando todas as manobras processuais possíveis, que apenas estão disponíveis a cidadãos com capacidade financeira e bons advogados, o autarca conseguiu que um crime provado e repetidamente confirmado por todas as instâncias prescrevesse. Isaltino não está, obviamente, preocupado com a sua imagem pública. Percebe-se porquê. Já depois de ter sido condenado foi reeleito pelos munícipes que ele próprio roubou. Interessa-lhe apenas não ser preso. Não será.

Num dos poucos casos em que um cidadão resolveu fazer alguma coisa contra a corrupção a história tive um fim bem diferente. Ricardo Sá Fernandes gravou uma tentativa de suborno. Gravou-a para se defender de qualquer acusação futura que, de facto, veio a surgir. A pedido do Ministério Público voltou a encontrar-se com Domingos Névoa. E, no início, conseguiu uma condenação: Domingos Névoa tentou subornar o irmão do advogado para este se calar em relação ao processo de compra dos terrenos da Feira Popular. No fim tudo se tornou mais difícil e Névoa conseguiu da justiça o mesmo tratamento que foi dado a Isaltino Morais.

Mas a história estava só no princípio. Quando chegou ao fim, Ricardo Sá Fernandes foi condenado. Para ser condenado por gravação ilícita (contrariando decisões anteriores), os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa até alteraram matéria de facto dada como assente. E consideraram que foi Ricardo Sá Fernandes que, indo ao encontro, criou o perigo de corrupção.

A justiça envia mensagens, nas suas decisões, a toda a sociedade. Ela foi recebida com estes dois desfechos judiciais. A corrupção não só é legal em Portugal como é incentivada pelos tribunais. Mais: quem se atreva a combatê-la corre o risco de sentir sobre si a mão pesada dos juízes.

O Procurador Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, e a Procuradora Geral Adjunta, Cândida Almeida, têm sido incansáveis em refrear quaisquer processos que envolvam peixe graúdo.

Com a candura do costume, a Procuradora Geral Adjunta Cândida Almeida disse, sobre o caso Isaltino Morais: "O nosso sistema é muito bom, agora o abuso que dele é feito é que é muito mau". Um sistema de justiça que aceita sistematicamente ser vítima de abuso até pode ser teoricamente excelente. Mas é, objetivamente, um aliado do crime. Acontece que, como se viu no caso de Sá Fernandes, o sistema lá encontra formas de ser imaginativo para chegar a condenações. Infelizmente, fá-lo contra os que tentam combater o abuso de que se diz vítima.