Saldanha Sanches - temos um Código do Processo Penal que é feito para proteger a delinquência do colarinho branco

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Excertos da última entrevista de Saldanha Sanches ao Diário Económico - 14.05.2010

Diário Económico - O medo de falar não é algo que se conjugue com o nome do fiscalista Saldanha Sanches.

Aponta acusações em todas as direcções, polemiza, lança a discussão. À direita e à esquerda aponta pecadilhos ou grandes casos de corrupção. Sobre as eleições, este ex-mrpp diz algo tão surpreendente como o facto de considerar o programa de governo do CDS o melhor construído. Aderiu ao conforto do capitalismo, diz-se um privilegiado.

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Diário Económico - Mas estava a falar do bom capitalismo, do capitalismo dos países escandinavos. Acha que é possível transpô-lo para cá?

Saldanha Sanches - Nós cá temos um mau capitalismo. Hoje temos a crise que não tem nada a ver com isso, e que atingiu todos, ninguém escapou. Mas o nosso mau capitalismo tem um crescimento do produto muito baixo, meio por cento, e esse mau capitalismo... Hoje vimos aqui (numa conferência no CCB) Francisco Louçã enunciar alguns aspectos do pior do nosso capitalismo; mas para o Francisco Louça não há mau capitalismo. O capitalismo para ele é mau. Ponto. Acabou. A conclusão dele é que o capitalismo é mau em si. O PS e o CDS e o PSD, como são a expressão política desse mau capitalismo, não o podem denunciar. Isto é trágico. Os partidos com um programa que podia ser realista estão comprometidos com as piores formas de capitalismo. Aliás, para citar um homem do PSD, o Pacheco Pereira, são escolas do crime. Criam o crime. Não vale a pena tentar dizer mais. Quer dizer, nós não podemos ir a lado nenhum enquanto uma auto-estrada custar não 500, mas mil. Não podemos. Não há meios suficientes para fazer isso. Agora quem denuncia esse tipo de práticas são apenas aqueles que são contra o capitalismo.

Diário Económico - Ou seja, acha que não temos nenhuma força partidária que possa pôr em prática esse bom capitalismo de que fala?

Saldanha Sanches - E que se revolte contra o mau capitalismo. Não temos. O PC denuncia o mau capitalismo de forma atabalhoada, o Francisco Louçã denuncia-o brilhantemente, mas ambos acham que o capitalismo nunca pode ser bom. Portanto, há que ser abatido porque não há bom capitalismo. Isso é uma tragédia. Partidos políticos que governem e podem governar não têm qualquer tentativa séria para acabar com a corrupção, para acabar com as disfunções que tornam o capitalismo em Portugal algo que não pode funcionar.

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Diário Económico - Estou a falar com alguém que é um defensor da iniciativa privada.

Saldanha Sanches - Obviamente, com regras. Numa economia de mercado cumprem-se regras.

Diário Económico - Por exemplo, que regras faltam?

O "sucialista" Jorge Coelho

Saldanha Sanches - Por exemplo, meter na cadeia os corruptos. Não é aceitável que alguém que saia do governo e que domina o Partido Socialista depois vá para uma empresa privada cujo principal objecto é fazer negócios com o Governo e com o Estado, mesmo que seja tudo feito com a maior clareza, há aqui uma suspeita e como é que se pode ultrapassar essa suspeita. O Dr. Jorge Coelho dominava o Parido Socialista. É capaz de ter excelentes qualidades como gestor. Aceito isso. Ele podia ter ido para uma empresa que se dedicasse à exportação, ou às obras públicas na Polónia, ou na República Checa, ou em Angola. Não tínhamos nada com isso. Mas ele está numa empresa que tem negócios importantíssimos com o Estado português. Ora quem é que está no poder? São os seus camaradas do PS. Dirimir esta suspeita é um trabalho de Hércules. Como é que é possível? E vamos supor que tudo corre de acordo com as regras, mas como é que nos libertamos da suspeita e como é que convencemos as pessoas comuns que tudo funcionou de acordo com as regras? Não quero discutir se são ou não cumpridas. Sei que é impossível convencer disso a pessoa comum.

[...]

Diário Económico - Como é que vê o facto de não ter sido decretada prisão preventiva a nenhum deles a não ser a Oliveira e Costa?

Saldanha Sanches - É essa a função principal do nosso Processo Penal: proteger essa gente.

Diário Económico - Agora está a ser sarcástico.

Saldanha Sanches - Não, não. Estou a ser rigoroso. Está construído de forma que o objectivo do Código é a protecção dessa gente.

Diário Económico - É um código viciado?

Saldanha Sanches - Completamente viciado. É um código que nos envergonha pelos resultados. Essa impunidade que o código garante é uma coisa que nos envergonha. O caso Madoff em Portugal seria impossível, mesmo que alguém resolvesse confessar tudo, e nunca o faria. Na América as pessoas confessam porque as consequências da não confissão são muito duras e apesar de tudo o menos mau é confessar. Em Portugal não são duras, mas mesmo que se confessasse o processo não duraria dois ou três meses. Duraria sempre muito mais, mesmo com o máximo de zelo do Ministério Público. Temos um Código do Processo Penal que é feito para proteger esse tipo de delinquência. Até protege em parte a outra delinquência, mas essa então, do colarinho branco, está totalmente protegida. Não me admiraria ver o Dr. Oliveira e Costa acabar absolvido. Não ficaria particularmente admirado. Sem falar no Dr. Jardim Gonçalves, que o mais provável é vir a ser absolvido.

Oliveira e Costa e Jardim Gonçalves
Dois indivíduos cujo desaparecimento poucos chorariam


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Bengaladas judiciosamente aplicadas a um legislador corrupto

Nalgas típicas de um legislador venal em qualquer país que se preze

Se o Código do Processo Penal protege o cidadão de colarinho branco [branco por fora mas encardido por dentro], cabe aos cidadãos deste país procurarem os respectivos legisladores, onde quer que estes se encontrem – em debate na Assembleia, nos prazeres do lupanar ou no aconchego do lar - e perguntar-lhes, vis a vis, o motivo de tais despautérios. Se a resposta não for satisfatória, bengalada neles. Com a máxima força que a injustiça nos der!
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