O advogado de defesa Ivo Rosa desempenhou a função de ilibar Sócrates, Salgado e restante quadrilha

Alberto Gonçalves – 10/4/2021

Só ontem é que vocês sentiram vergonha disto?

Dentro e fora dos tribunais, o que se passa é literalmente intolerável. Antes, ser português era um acaso. Hoje, é uma desgraça. Se não nos mexermos, amanhã será uma memória.  

Ontem, o advogado de defesa, perdão, um juiz chamado Rosa desempenhou com gabarito a função para que fora escolhido por sorteio isento e repetido: ilibar o “eng.” Sócrates, o sr. Salgado e restante quadrilha dos crimes de que estavam acusados. O pobre magistrado é apenas a figura imprescindível no lugar inevitável: o trabalho é sujo, a roçar o imundo, mas alguém tinha de o fazer. Pelos vistos, os únicos potenciais criminosos desta história são Carlos Alexandre e Rosário Teixeira, dois biltres que pagarão pela ousadia de engavetar em Évora o menino que sonhava com ventoinhas.

Aquilo teve a sua piada. Onde havia matéria para acusação, havia irregularidades processuais. Onde não havia irregularidades, não havia provas. Onde havia provas, não havia obtenção válida das ditas. Onde havia provas utilizáveis, não havia as suficientes para culpar ninguém. Onde havia provas suficientes, havia motivo para prescrição. Onde não havia prescrição, não havia IRS. Etc. Na verdade, o interminável sermão do juiz aos patos que ansiavam por um vislumbre de decência podia resumir-se em segundos. Um “Ide em paz, meus filhos” bastava.

A pouca-vergonha não me espantou. Espantou-me ver muita gente espantada, não exactamente com o desfecho mas com a franqueza do mesmo. Aparentemente, mesmo os pessimistas esperavam maior subtileza no processo de beatificação do “eng.” Sócrates: de alguma forma, o juiz tentaria disfarçar. Sucede que o juiz só precisaria de subtilezas ou disfarces se, conforme tantos decretaram, a sua longuíssima leitura representasse um golpe definitivo na Justiça, na democracia e no regime. Peço desculpa por notar que não representou nada disso.

[…] Recordem a recente e pedagógica frase do inquilino de Belém, alegado constitucionalista: é o direito que serve a política, e não a política que serve o direito. O que aconteceu não promove a pocilga em que sobrevivemos: a pocilga é condição prévia, e indispensável, ao que aconteceu.

Desde finais de 2015, ou do dia em que o prof. Cavaco se achou forçado a aceitar a frente de esquerda do dr. Costa, que é evidente que quase todos os caminhos do país vão dar a Caracas. O projecto socialista rumo a um poder tão absoluto quanto a Europa permitisse talvez tenha começado com Guterres, e de certeza reforçou-se na vigência do mestrando da Sorbonne. Porém, é com o dr. Costa que o projecto acelera de modo dramático – porque esse era o desejo dele e porque a conquista de sucessivos postos decisivos facilita, por falta de obstáculos, a conquista dos poucos que sobram. O regabofe autocrático a pretexto da Covid, e a coberto de uma UE em farrapos, limitou-se a limar arestas e a testar o grau de submissão. E se a submissão não é completa, anda lá perto.

Por paradoxal que pareça, nenhuma nação democrática concederia à decisão do juiz o que o juiz concedeu ao “eng.” Sócrates: impunidade. Nos EUA ou na Inglaterra, em Itália ou na Alemanha, uma impostura deste calibre seria acolhida com pandemónio nas ruas. Aqui, sem que uma só alminha tenha dúvidas sobre os procedimentos éticos do autor de “A Confiança no Mundo”, há resmungos e anedotas nas salas de estar e nas “redes sociais”. E só, que amanhã é outro dia e há que assegurar que a banditagem realmente perigosa não frequenta esplanadas sem máscara. A decisão judicial não caiu do céu: o “contexto” permite-a e torna-a segura. A este respeito, os habituais defensores de baderna pública vão falar em prova de maturidade. E eu, que aprecio o sossego, lamento a resignação que explica a miséria em que estamos.

Não gosto, Deus me livre, de arruaças e destruição. Mas começo a gostar ainda menos desta submissão mansa e vexante a desqualificados que podem tudo, inclusive escarnecer de nós. É óbvio que os desqualificados não se esgotam nos nomes reabilitados por um juiz com ar de quem levou porrada em moço, nem o vexame se esgota na justiça. Se querem erguer o “caso” Sócrates à proverbial gota de água, estejam à vontade. Convém é não esquecer que as demais gotas também ajudaram a encher o copo. Dentro e fora dos tribunais, o que se passa é literalmente intolerável. Antes, ser português era um acaso. Hoje, é uma desgraça. Se não nos mexermos, amanhã será uma memória.