quarta-feira, dezembro 03, 2014

A falácia da «Presunção de Inocência» - a propósito de Sócrates e muitas centenas de outros que tais…



Sócrates - pela honestidade que aparenta, nunca ninguém o levaria preso...


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A «Presunção de Inocência», martelada ad nauseum pelos comentadores das televisões e dos jornais cada vez que uma figura conhecida ligada à política ou aos negócios é suspeito de um crime, serve apenas para a inocentar aos olhos da opinião pública.




As pessoas ou são inocentes, ou suspeitas ou culpadas

Faz tão pouco sentido falar em «Presunção de Inocência»
como em «Presunção de Culpabilidade»


Segundo a definição que consta no artº 1º, nº1, al. e) do Código de Processo Penal, suspeito é "toda a pessoa relativamente à qual exista indício de que cometeu ou se prepara para cometer um crime, ou que nele participou ou se prepara para participar". Na categoria dos Suspeitos e por ordem de gravidade, existe a figura do "suspeito" que está antes do "indiciado", e este, antes do "arguido". No Código de Processo Penal não há nenhuma referência a «presumidos inocentes».

Presumir a inocência de alguém, significa pressupor que essa pessoa NÃO praticou nenhum facto determinado, punível e penalmente repreensível na nossa ordem jurídica. Donde, não faz sentido investigar um «presumido inocente».

Se existem indícios e suspeitas de que uma determinada pessoa cometeu ou se prepara para cometer um crime, é absurdo considerá-lo «presumido inocente».

Como também é paradoxal impor medidas de coacção a um «presumido inocente»: sujeição do suspeito a termo de identidade e residência, a caução, a apresentação periódica, a suspensão de profissão, actividade ou direitos, a proibição (ou imposição) de condutas, a confinamento domiciliário, ou a prisão preventiva.


Só depois do suspeito (na condição de arguido) ser presente a julgamento que já não admita recurso (trânsito da sentença em julgado), é que será considerado inocente ou culpado.


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Sócrates - o sorriso franco da integridade e da honradez...


A presumível inocência de Sócrates

João Miguel Tavares - Jornal Público - 27/11/2014

Tenho todo o direito de presumir que Sócrates é culpado daquilo que o acusam – pela simples razão de que as regras do espaço público não são as regras de um tribunal.

Da mesma forma que os gatos têm sete vidas, eu acho excelente que um cidadão tenha sete presunções de inocência. O problema de José Sócrates, tal como o de um gato que falece, é que já as gastou. Sócrates foi presumível inocente na construção de casas na Guarda, foi presumível inocente na licenciatura da Independente, foi presumível inocente na Cova da Beira, foi presumível inocente no Freeport, foi presumível inocente na casa da Braamcamp, foi presumível inocente no assalto ao BCP, foi presumível inocente na tentativa de controlar a TVI, foi presumível inocente no pequeno-almoço pago a Luís Figo. Mal começou a ser escrutinado, a presunção de inocência tornou-se uma segunda pele.

Claro que José Sócrates continua presumível inocente aos olhos da justiça, e assim continuará até ao trânsito em julgado da sentença. Claro que a presunção de inocência é pedra angular de uma democracia decente e de qualquer sistema judicial digno. Mas eu não sou juiz, nem polícia. Sou um cidadão e um colunista. E, enquanto tal, tenho todo o direito – repito: todo o direito – de presumir, face ao que leio nos jornais, às minhas deduções, às minhas convicções, à minha experiência, à minha memória e ao esgotamento de sete presunções de inocência, que Sócrates é culpado daquilo que o acusam. E tenho todo o direito de o escrever – pela simples razão de que as regras do espaço público não são as regras de um tribunal.

Esta insistência em confundir o plano mediático com o plano da justiça é absurda. Levado ao extremo, faria com que só pudéssemos pronunciar-nos sobre a honorabilidade de José Sócrates daqui a sete ou oito anos, quando todos os recursos tivessem sido esgotados e a sua sentença transitado em julgado. Eu não tenho o poder de um juiz. Não posso, felizmente, prender ninguém. E se não tenho o seu poder, é óbvio que também não tenho as suas limitações. É por isso que a minha liberdade de expressão é mais lata do que a do juiz Carlos Alexandre: ele fala pouco porque pode muito; eu falo muito porque posso pouco. À justiça o que é da justiça, aos jornais o que é dos jornais.

Existe uma admirável coincidência entre os fazedores de opinião que estão a demonstrar uma hiper-sensibilidade às falhas do segredo de justiça e uma notável abnegação na defesa da presunção de inocência, e aqueles fazedores de opinião que durante anos e anos defenderam José Sócrates contra os ataques ad hominem e o julgaram vítima de infames conspirações. Quando vejo Miguel Sousa Tavares ou Clara Ferreira Alves mais entretidos a discutir fugas de informação e timings de detenção do que a possibilidade muito real de um ex-primeiro-ministro ser corrupto, eu sei que eles estão menos a defender Sócrates do que a defenderem-se a si próprios, e àquilo que andaram a escrever ao longo dos anos.




Ainda ontem, no DN, Ferreira Fernandes dizia o seguinte: "Em 2009, escrevi: 'Prendam-no ou calem-se.' A turba, com muita gana mas sem prova, chegou primeiro do que a opinião pública – e depois?" E depois, caro Ferreira Fernandes, é que ali entre 2007 e 2011 boa parte da opinião pública preferiu fechar os olhos ao elefante no meio da sala. Se não havia provas, havia infindáveis indícios – e boa parte da opinião pública preferiu engolir as teses surreais de Sócrates, mantendo-se impassível diante do sufoco evidente do poder judicial às mãos do poder político. Viram, ouviram e leram. Mas preferiram ignorar. É uma escolha, claro. Só que convém assumi-la, até para que ninguém a esqueça.


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Isto para não falar nos casos de gestão danosa nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), nos projectados aeroportos da Ota e Alcochete (quando a Portela está a funcionar a meio-gás), no aeroporto de Beja (onde aterra um avião por ano), nos projectados TGVs, na nacionalização do BPN (DN - O Estado já gastou 3,55 mil milhões de euros com o BPN, mas a fatura pode chegar aos 8,3 mil milhões), etc., etc., etc...



14 comentários:

chiça penico disse...

O Dominguinhos Duarte Lima também era (e é) presumível inocente. O conhecido organista ainda está em trânsito...,né ? Mas todos esses, Tareco, el plagiador, o Fernandes dos SUV, e a D. Clara de pescoço em rosca sempre o levaram como presumível delinquente. São gostos. Ké ka gente tem com isso?

Anónimo disse...

Essa Clara é o prótotipo da collabo (colaboracionista do regime)

;-)

Thor disse...

quando é que o Portas, o Barroso e tutti quanti vão fazer companhia ao Sócras?

PINOCRATES É CULPADO ATÉ PROVEM O CONTRÁRIO. disse...

Se juntarem o portas ao pinócrates na mesma cela, vamos ter futura relação amorosa.

Não sei é qual deles é que vai ter o papel "activo" e "passivo".
Quiçá os dois...

P.S.-No dicionário homossexual/pedófilo "activo" é o que dá no cu ao outro, enquanto o "passivo" só leva.

ZZ disse...

Sócrates foi preso sem provas porque no próximo ano há eleições. Não é justo deixar um homem bom, um grande gestor, nesta situação. Vivemos numa democracia e os justiceiros também serão punidos.

"Quem se mete com o ps, leva!" -jorge coelho disse...

Estão a querer fazer do sócrates um bode respiratório.

Daqui a pouco acusam o homem de andar a trazer branca em aviões particulares vindos de cabo verde e o soares a trazer branca de navios pseudo-petroleiros a mando do camarada chavez.

Daqui a pouco vão dizer que o almeida santos quando disse e cito:"Portugal não precisa de submarinos para nada", disse-o porque os submarinos ajudam a combater o tráfico de cocaína e como tal são maus para o negócio.

Aqueles que pedem auditorias sérias e independentes à dívida nacional para saber exactamente a quem se deve, o quanto se deve, e o porquê de se dever, não passam todos de uns faixistas com amor patriótico, sentido de dever, e responsabilidade para com as próximas gerações.

E tudo isso meus caros, é tudo muito anti-democrático!


E agora com licença que vou ali à prisão onde o Sócrates está alojado oferecer-lhes uns robalinhos dados pelo meu amigo sucateiro manuel godinho.
Que é para o coitadinho não passar fome, pois ele estava habituado a comer tudo do bom e do melhor em Paris com o dinheiro que ganhou honestamente num boletim do euromilhões que saiu no dia 30 de fevereiro do ano passado.


Para finalizar, gosto muito ver o advogado do Sócrates a falar.
Ainda não tinha entrado sequer no tribunal no 1º dia, e disse logo e cito:"O engenheiro José Sócrates".

Sim, porque ele é engenheiro com um curso tirado ao domingo, e como tal estas afirmações do seu advogado sem ainda sequer ter entrado em tribunal só lhe dão mais credibilidade.

A verdade só é digna de faixistas e malandros.
Já dizia o Soares há mais de 4O anos quando comia caviar em Paris tudo pago pela cia enquanto mandava matar os Lusitanos e Lusitanas no Ultramar.


Sócrates amigo!
O meu cu está contigo!

Ass:Democrata convicto.

Nelo disse...

Caro Diogo

Já o vi, neste seu blogzinho, a apelar a coisas bem graves, como assassinatos de políticos e banqueiros. Bem sei que isso é só conversa mas olhe que se lhe entrarem pela "casa dentro" lhe poderá ser útil a presunção de inocência mas se o apresentarem previamente à imprensa como perigoso terrrorista pode ter a certeza que as polícias obamistas não se preocupam nada com a sua possível presunção de inocência...
Não faças aos outros aquilo que não queres que te façam a ti: regra elementar de muito bom senso e que muito necessitamos nestes tempos de loucura.

João disse...

Obrigas-me a ler parte de jornais portugueses extremamente facciosos.
Só dizem o que querem e o que convem ao regime.
Melhor dito todos comem do mesmo tacho e querem q tudo mude para que tudo fique na mesma.
Para que servem as instituições que devem controlar os movimentos de capitais.
Nada fazem, nada suspeitam, nada investigam.
Agora batem no estupido que alinhou nesse esquema de tudo poder fazer.
Não é o socrates que deve ser atacado, mas as instituições que permitiram as sete presunções
de inocência como diz esse brilhante colunista.
Sobre as regras de controle nada diz.
É que se podem habituar todas as suspeitas antes de...
E muito mais gente nobre seria atingida.
Caro amigo poupa-me as estas leituras.
N deitam uma gota de sumo.
Presunção de inocência quer apenas dizer que ninguem o pode considerar culpado ate haver sentença condenatória.
Talvez a constituição dê 1 explicação sobre isso.Já n me lembro.

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blogue.
Diogo disse...

Caro Nelo,

Se banqueiros e políticos (a soldo) destroem países inteiros e respectivas populações para acrescentarem mais uns milhares de milhões aos biliões que já possuem, será que não merecem um balázio na nuca?


E quanto à «Presunção de Inocência»:

Se existem indícios e suspeitas de que uma determinada pessoa cometeu ou se prepara para cometer um crime, é um absurdo considerá-lo «presumido inocente».

Como também é paradoxal impor medidas de coacção a um «presumido inocente»: sujeição do suspeito a termo de identidade e residência, a caução, a apresentação periódica, a suspensão de profissão, actividade ou direitos, a proibição (ou imposição) de condutas, a confinamento domiciliário, ou a prisão preventiva.

Faz tão pouco sentido falar em «Presunção de Inocência» como em «Presunção de Culpabilidade»

Abraço

Anónimo disse...


Michele Obama é homem?! Será que a (ou seria o) primeira-dama é drag quenn?!

São essas as fantásticas conclusões apresentadas no vídeo acima (em alemão e aqui em inglês https://www.youtube.com/watch?v=gvuulZPbfBg ), com uma impressionante série de dados científicos da biologia humana comparando os organismos de homens e mulheres, que incluem tamanho de dedos anelares com indicativos, ombros, pomos de Adão, etc.

Conclusão direta e objetiva do vídeo e dos estudos? Michelle Obama não é mulher, mas um homem!

Ou seja, os EUA não possuem uma primeira-dama, mas uma drag queen como esposa de Barack Obama.

http://revellationline888.blogspot.com.br/2014/03/michelle-obama-e-um-transsexual-e-video.html

https://barackovomit.wordpress.com/2014/04/01/who-is-michael-lavaughn-robinson/

http://trutube.tv/item/photos/40/YA5649AKB5M8/THE-THEORY-OF-EVOLUTION-Michael-TO-Michelle

Michelle=Michael
Um blogger com nome de Matthew B. Glosser revela de uma fonte anónima da Casa Branca: http//beforeitsnews.com/opinion-conservative/2014/03/michelle-obama-is-a-transexual-2821396.html que a “Primeira Dama” é transexual, mas como Obama controla a mídia, a imprensa não pode escrever sobre isso.

http://topatualidade.com/2014/04/25/michelle-ou-michael-michelle-obama-e-uma-transexual/

https://barackovomit.wordpress.com/2014/04/01/who-is-michael-lavaughn-robinson/

https://www.youtube.com/watch?v=01WHqnwg60k

https://www.youtube.com/watch?v=J7ZpMRcnMS4

Anónimo disse...

Ó anonimo das 12:54,

Se a Michel Obama não é uma mulher, homem também não é.

Carlos disse...

Caro amigo Diogo

Antes de mais quero agradecer o contributo que continua a dar para o possível esclarecimento de pelo menos parte da grande massa de portugueses amorfos, presumivelmente destituídos de alguma inteligência relacional ou então certamente comprometidos com o sistema politico vergonhoso que continua instalado.

Aquilo que se passou com esse grande pulha que dá pelo nome de sócrates é o espelho de uma realidade que serviu a tanta gente e que diariamente se evidencia nos comentários sobre a presumível inocência do tal excremento humano a que foi atribuído o numero 44.

Gostaria que pudéssemos repor alguma dignidade nas reportagens que nos chegam de Évora.

Para isso sugiro combinar-se um dia para se ir lá fazer a entrega de luvas ( o inverno está a chegar ) etiquetadas com os diversos casos de corrupção em que o bastardo se envolveu.

Levar-se-ia também um poster com o almeida santos a abraçar a candida almeida e o alberto costa de braço dado com ela. Esse poster seria para o bastardo colocar na parede da sela e recordar-se dos velhos tempos em que" não havia corrupção ".

Eu entregarei com satisfação as luvas com a etiqueta FREEPORT.

As outras poderão ser da Cova da Beira, do grupo Lena, das PPP etc

Nas lojas chinesas compram-se em conta.

Se achar boa ideia poderemos combinar. Teremos certamente cobertura noticiosa em todos os canais.

Irei, se conseguirmos pelo menos 6 ou 7 pessoas.

Um abraço

Thor disse...

"Caro Nelo,

Se banqueiros e políticos (a soldo) destroem países inteiros e respectivas populações para acrescentarem mais uns milhares de milhões aos biliões que já possuem, será que não merecem um balázio na nuca?"


ora nem mais. esse Nelo deve ser um agente deles pago para vir defendê-los com apelos patéticos ao 'pacifismo'.
isto quando os banqueiros de 'pacifistas' não têem nada, já que fazem guerra às populações e roubam-nas todos os dias, como diz o Diogo e bem, para juntar milhões aos biliões ou triliões que já têem
(não é um ladrão que rouba para comer)

portanto, o Nelo vem apelar a uma passividade patética, subserviente, aberrante e suicida.
tudo o que acontecer aos banksters é pouco.
eles não destroem simplesmente pessoas, nem sequer famílias.
eles destroem deliberadamente países inteiros.
um tiro na nuca é pouco. precisavam era de morrer devagarinho e com o máximo sofrimento possível.