O fim da
"independência" do Banco Central do Canadá
está próximo, graças a uma decisão judicial
está próximo, graças a uma decisão judicial
O Banco Central do Canadá poderá recuperar a sua capacidade de emitir e entregar dinheiro ao Estado, sem bancos privados como intermediários: um caso de tribunal revolucionário.
(Tradução minha)
O Parlamento britânico discutiu, num debate histórico, as ramificações políticas do sistema monetário. Um sistema monetário, a nível mundial, que se baseia na capacidade dos bancos de criar a maior parte do dinheiro em circulação através da concessão de créditos num sistema de reservas fraccionárias. Neste artigo é resumido um processo judicial referente à capacidade dos bancos para financiar os Estados.
De acordo com o artigo publicado por «Tercera
Información», três juízes decidiram a favor do processo judicial «COMER»
(Comissão para a reforma económica e monetária) contra o Banco do Canadá.
Como citado no artigo: "William Krehm, Anne Emmett e «COMER», entraram com uma acção, em 12 de Dezembro de 2011, no Tribunal Federal para tentar forçar uma restauração
do Banco do Canadá aos seus mandatos iniciais. Em concreto, eles querem que o Banco do Canadá tenha a capacidade de fazer empréstimos sem juros aos governos federais, provinciais e municipais, conforme previsto na lei do Banco do Canadá."
O Canadá está na mesma situação que a Zona Euro: é forçado ao princípio da "independência" do Banco Central. Isto significa que os Estados têm de pedir emprestado aos bancos, seja através da venda de títulos ou mediante empréstimos e pagar juros sobre esse tipo de financiamento, ao contrário de outros países como os EUA ou o Reino Unido que podem ser financiadas sem custos financeiros pelos seus bancos centrais, como foi o caso no Canadá até 1974, aproximadamente.
Depois da crise de 2008 e dos resgates subsequentes, o princípio de "independência" dos bancos centrais deixou de fazer sentido. De acordo com este princípio, os bancos centrais devem ser independentes do Estado
e o Estado devia financiar-se no mercado privado, o que impediria os Estados de se endividarem de forma insensata porque os «mercados» iriam penalizar esse comportamento tornando mais caro a captação do financiamento.
Na prática, grande parte desse financiamento dos Estados provém da própria Banca. No entanto, depois dos resgates bancários, é patente que o risco dos bancos é assumido pelos Estados. O risco (que é o principal conceito que justifica o juro) dos bancos é assumido na prática pelos Estados e pelos contribuintes. Um
banco comercial não pode cobrar juros a um Estado quando, na prática, é o Estado a suportar o risco do sistema financeiro. Isto resulta na situação actual: a Banca pede emprestado a 0,5% ao Banco Central Europeu e depois cobra 5% de juros aos Estados, alcançando um lucro limpo de 4,5% sobre as enormes somas de
financiamento público e com um risco que é suportado, em última análise, pelos
contribuintes através de resgates bancários.
Esta sentença, a confirmar-se no Canadá, poderia estabelecer um precedente importante para todos os bancos centrais. Em 26 de Janeiro de 2015, o último apelo em nome da Coroa para que o caso não tivesse seguimento foi rejeitado pelo Tribunal Federal em Toronto. O governo federal agora tem 60 dias para recorrer da decisão para o Supremo Tribunal.
Enquanto isso, Juízes para a Democracia denunciam que a Espanha tem sido um refúgio para os bancos, com uma legislação que ainda é extremamente favorável para as entidades bancárias. Um quadro jurídico que dificilmente permitirá acções como a do «COMER» (Comissão para a reforma económica e monetária) empreendida no Canadá e exigiria outras medidas, quer através de desobediência civil ou via política.
Em 24 de Março de 2016 o Contencioso no Canadá ainda dura:
COMMITTEE FOR MONETARY AND ECONOMIC REFORM("COMER") ET AL v. HMQ ET AL". Federal Court Proceedings.
A Máfia Financeira Monopolista
