terça-feira, dezembro 09, 2008

Sob o ponto de vista legal temos o direito de não pagar os empréstimos bancários


Em 1969, houve um caso na justiça do Estado de Minnesota (EUA) envolvendo um homem chamado Jerome Daly, que recorreu da execução da hipoteca da sua casa [apreensão judicial da casa para garantir o pagamento da dívida], pedido pelo banco que lhe tinha feito um empréstimo para que ele a comprasse. O argumento utilizado por Daly foi de que o contrato da hipoteca exigia que ambas as partes, ele e o banco, dispusessem de uma forma legítima de propriedade para a transacção. Em linguagem legal, tal é chamado de contraprestação [Nos contratos bilaterais, a prestação a que uma das partes se obriga sendo correspondente à prestação da outra parte].

O Sr. Daly explicou que, na verdade, o dinheiro não era propriedade do banco, porque tinha sido criado a partir do nada no momento em que o empréstimo foi assinado. O que os bancos fazem, ao emprestar dinheiro, é aceitar notas promissórias em troca de créditos. As reservas não são alteradas pelas transacções do empréstimo, mas os créditos de depósitos são considerados novas adições ao total de depósitos do sistema bancário. Por outras palavras: O dinheiro não surge a partir de bens existentes. O banco está simplesmente a inventá-lo, não pondo nada de seu, excepto um passivo teórico em papel.

À medida que o processo em tribunal avançava, o presidente do banco, o Sr. Morgan, testemunhou. E no memorando pessoal do juiz, este escreveu que o presidente do banco admitiu que, de forma combinada com o Banco da Reserva Federal, o banco criou o dinheiro e o crédito como uma entrada contabilística. O dinheiro e o crédito apareceram quando o criaram. O Sr. Morgan admitiu que não existia nenhuma lei ou estatuto na lei americana que lhe dava o direito de fazer isso. Deve existir uma contraprestação legal que seja um meio de pagamento para sustentar a nota promissória. O júri chegou à conclusão de que não existia nenhuma contraprestação legal e concordou. O Sr. Morgan acrescentou poeticamente: "Só Deus pode criar alguma coisa de valor a partir do nada".

E perante esta revelação o tribunal rejeitou a reivindicação do banco para a execução da hipoteca e o Sr. Daly manteve a sua casa.

As implicações da decisão deste tribunal são imensas, porque cada vez que se pede dinheiro emprestado a um banco, seja um empréstimo com garantia hipotecária ou uma compra com o cartão de crédito, o dinheiro que nos é dado não é apenas contrafeito (falsificado), mas é também uma forma ilegítima de contraprestação e portanto invalida o contrato de o reembolsar, porque, para começar, o banco nunca possuiu esse dinheiro.

Infelizmente estas vitórias legais são suprimidas e ignoradas. E o jogo da perpétua transferência de riqueza e da dívida perpétua continua.


First National Bank of Montgomery vs. Jerome Daly (clicar na imagem para aumentar):



MEMORANDUM do Juiz MARTIN V. MAHONEY (clicar na imagem para aumentar):



Sobre a contrafacção de dinheiro praticado pelos bancos:

Murray N. Rothbard é considerado um dos grandes pensadores no campo da economia, da história, da filosofia política, e do direito. Estabeleceu-se como o principal teórico austríaco na metade final do século XX, e aplicou a análise austríaca a tópicos históricos, como a Grande Depressão de 1929 e a história do sistema bancário americano. Rothbard combinou os pensamentos de americanos individualistas do século XIX com a economia austríaca.

Excerto de "The Mystery of Banking" [O Mistério da Banca, por Murray N. Rothbard]:

«Donde é que veio o dinheiro? Veio – e isto é a coisa mais importante que se deve saber sobre o sistema bancário moderno – veio do NADA (out of thin air). Os bancos comerciais – ou seja, os bancos que utilizam o sistema de reservas fraccionais – criam dinheiro a partir do nada. Basicamente fazem o mesmo que os contrafactores (falsificadores). Os falsificadores, também, criam dinheiro a partir do nada imprimindo alguma coisa que faz passar por dinheiro ou por um recibo de um depósito de dinheiro. Desta forma, retiram fraudulentamente riqueza da comunidade, das pessoas que ganharam verdadeiramente o seu dinheiro. Da mesma forma, os bancos que utilizam o sistema de reservas fraccionais contrafazem recibos de depósitos de dinheiro, que depois fazem circular como equivalentes ao dinheiro entre as pessoas. Há uma excepção a esta comparação: A lei não trata estes recibos dos bancos como falsificações.»


Os primeiros oito minutos e vinte segundos (8:20m) do vídeo 'Money as Debt' - legendados em português.


Dinheiro como Dívida - Money as Debt @ Yahoo! Video


A versão completo do vídeo em inglês (47m): Money as Debt

E a versão completa do vídeo em espanhol (47m): El Dinero es Deuda.
.

12 comentários:

Zorze disse...

E hoje é tudo informatizado.

Basta que um funcionário bancário debite uma qualquer rubrica contabilística e credite determinada conta bancária, que segundos depois poderá levantar em dinheiro físico em qualquer ATM.

É o chamado voodu informático.

Abraço,
Zorze

xatoo disse...

o caso de Jerome Daly, que ganhou o processo, é válido para a América, onde a dívida cessa pela concessão e abandono do objecto hipotecado.
Segundo a legislação da Europa mesmo que o titular da dívida entregue a casa penhorada, o valor da dívida não subsiste.

um esclarecimento:
A "escola Austríaca" é uma corrente de pensamento económico que defende uma menor intervenção do Estado na economia advogando a livre criatividade empresarial ao sabor do "mercado" (controlado pelo Estado burguês, que defende os interesses dos monopólios)
É exactamente a mesma coisa que advogam os economistas da escola de Chicago: Milton Friedman, Hayek,etc.
portanto, citar estes gajos é um acto reaccionário. São eles que estão na origem das doutrinas do neoliberalismo que causam os males de que nos queixamos. No fundo é recorrer a cicuta para curar a doença.
No fundo, por preconceitos anticomunistas (sem saber bem o que isso seja) citam-se para negar o Socialismo, cujo estudo é o único que nos pode fazer compreender as estruturas do sistema de selvageria económica em que vivemos, e dar-nos armas teóricas para combater a situação
.

xatoo disse...

errata
obviamente, queria dizer:
"mesmo que o titular da dívida entregue a casa penhorada, o valor da dívida subsiste"

Diogo disse...

Xatoo: «o caso de Jerome Daly, que ganhou o processo, é válido para a América, onde a dívida cessa pela concessão e abandono do objecto hipotecado.
Segundo a legislação da Europa mesmo que o titular da dívida entregue a casa penhorada, o valor da dívida não subsiste.»


A questão não é essa. A questão é que em troca da promissória de pagamento do comprador, o banco «disponibiliza-lhe» dinheiro contrafeito – criado a partir do nada. A regra da contraprestação é tão válida lá como cá. É a mesma coisa que eu comprar-te uma mota com notas do jogo do monopólio. Não é um negócio válido porque não há equivalência entre um valor e o outro.

Quanto ao Murray N. Rothbard, gosto de o citar porque é um liberal que reconhece taxativamente a contrafacção operada pelos bancos e que comprova o embuste do «empréstimo bancário». O que é uma boa arma contra o próprio liberalismo

xatoo disse...

a "boa arma contra o próprio liberalismo" em gíria militar chama-se contra-informação - uma técnica que, como que certifica a informação. Ou dito de outro modo, para levar a cabo os nossos (deles) designios convém haver "um inimigo", e se ele não existir inventa-se. Lembra-se que, até o próprio George Soros se apresenta agora como um acérrimo crítico do liberalismo económico.
lol
não existem alternativas credíveis ao liberalismo sem ser através da crítica anti-capitalista. O capitalismo não se reforma, destrói-se. Não se podem pôr pensos em doentes com cancro. Mas para levar o tratamento a sério e de forma eficaz é preciso compreender que o capitalismo é assim expansivo e predador ad infinitum por via da sua própria natureza, a lei de acumulação, da necessidade do crescimento da taxa de juro para subtrair lucros de trabalho não pago, etc. Mais uma vez: para se demolir o sistema só se podem apresentar à discussão autores Marxistas

alf disse...

Em ciência, embora esta passe para fora a ideia de que tem teorias «certas», na verdade o que existe é apenas o modelo da realidade que na altura de considera o melhor, que se designa por «modelo standard»

Temos assim os modelos standard da cosmologia (Big Bang) ou o atómico.

Ambos têm defeitos profundos, só os cientistas «crentes» pensam que eles estão certos, as novas observações contrariam sempre as previsões e exigem sempre a introdução de mais um parâmetro no modelo teórico, que se apresenta ao mundo como uma «descoberta», Mas não é, é apenas a prova de que o modelo está errado.

Mas acontece que não podemos funcionar sem modelos; então, o modelo standard só pode ser substituido por um modelo melhor. A teoria do Big Bang só cai quando alguém conseguir apresentar uma teoria melhor. Embora se saiba que ela está errada.

Isto passa-se até em niveis comezinhos. Por exemplo, está mais que provado, com os 20 anos de medidas de satélites já disponíveis, que nem a Terra está em aquecimento nem o CO2 tem qq influência na temperatura da Terra. Os americanos já decretaram mesmo o fim de tal disparate (NOAA, site oficial do clima dos EUA). Mas enquanto não surgir uma teoria que a substitua, que explique o que produz as variações climáticas e sobretudo as altas temperaturas do passado, continuaremos a ouvir falar do aquecimento global.

Isto para dizer que só há uma maneira de derrotar um modelo: com um modelo melhor.

Para isso é preciso identificar os problemas deste e construir algo melhor. E sabemos qual é o principal problema do sistema capitalista: a desigualdade para que tende. Só que essa mesma desigualdade é o seu próprio motor - as pessoas jogam no euromilhões para quê?

As conversas no meu blogue sobre os ciclos presa-predador e as soluções encontradas pela natureza têm a ver com este problema; a definição de ordenados mínimos adequadamente crescentes parece ser uma via interessante.

«fabricar dinheiro» configura uma forma de criar desigualdade, logo nociva ao sistema; mas não sei até que ponto é assim como se diz aqui. Se as pessoas acorreram aos bancos para levantar o dinheiro ele não está lá (pois não, é claro! foi emprestado. Mesmo que que os bancos só enmprestassem sobre o dinheiro dos depósitos ele não estaria lá. Ora o facto de estes videos procurarem provar que o dinheiro não existe porque não está lá denuncia logo desonestidade e eu fico logo com os (poucos) cabelos em pé). Os bancos obtêm é empréstimos dos bancos centrais para terem o dinheiro que emprestam. Portanto, quem «fabrica» o dinhero são os bancos centrais.

Agora pensando ao contrário: se os bancos quisessem receber de repente todo o dinheiro qu eemprestaram, as pessoas não poderiam pagar; então as pessoas estão a usufruir de um dinheiro que não têm - são as pessoas que estão a «fabricar» dinheiro através das dívidas que contraem - usando para isso os bancos centrais.

Enfim, isto para demonstrar que é fácil fazer raciocínios mais ou menos retorcidos para sustentar ponto de vista adoptados à priori; dificil mesmo é entender em profundidade o ser humano e conceber sistemas melhores que se lhe adequem.

Ana Camarra disse...

Diogo

Infelizmente não tive ainda 2 goras para dedicar ao teu filme, talvez este fim de semana.
Quanto ao tema de hoje, pois eu sou muito cumpridora, mesmo que não tivesse assinado aquele monte de papeis para adquirir a minha casa, a minha palavra bastava, mas quando chegamos ao ponto a que chegámos que quando a Banca tem lucros fabulosos não é obriga a pagar a mesma percentagem de impostos que eu, mas por outro lado quando está com problemas (reais ou não)são os meus impostos que são canalizados para a banca, sinceramente tenho vontade de subverter o resto, porque serei eu (eu, tu e tantos nós)a não poder mudar as regras que são alteradas constantemente a meio do jogo?

beijos

(estive em Castelo de Vide na Judiaria...)

Diogo disse...

Xatoo, concordo que o capitalismo tem de ser destruído mas para isso é preciso que um razoável número de pessoas o compreenda (o capitalismo e a sua nódoa maior – a banca). Mas o marxismo já não responde à realidade – o trabalho está a desaparecer.


Alf, você ainda não compreendeu como funcionam os bancos. Veja o vídeo, tem apenas oito minutos e é absolutamente esclarecedor.


Ana Camarra, a banca é (de muito longe) o maior ladrão deste mundo. Hás-de me contar a tua viagem a Castelo de Vide.

Ana Camarra disse...

Diogo

Já não é primeira vez que lá vou, adoro ver calhaus, pedras velhas, monumentos.
A Judiaria também, claro está.
Castelo de Vide è um sitio bonito onde parece que o tempo parou de certa forma.

Mas conto sim.

bj

costume jewelry disse...

where you come from!

José disse...

Ola,

Gostaria de descarregar o video "Dinheiro é Divida" com legendas em português. Infelizmente os links aqui indicados não funcionam. Seria possível indicar-me um link?

Obrigado.

Anónimo disse...

EXATAMENTE O QUE ESTA SENDO FALADO EM: Zeitgeist Addendum.

É UM FILME SEM COPYRIGTH.

PLAGIO É FEIO SABIA??????