Três compinchas e dois milhões e 384 mil contos

Público - 23/9/2005 - José António Cerejo

O Governo de António Guterres pagou, em 2001, uma indemnização de quase 12 milhões de euros à multinacional Eurominas, depois de a empresa ter passado a ser representada, nas negociações destinadas a pôr fim ao litígio que a opunha o Estado, pelo dirigente socialista José Lamego e outros advogados do escritório criado por ele próprio, por António Vitorino e pelo actual ministro da Justiça, Alberto Costa, após a saída dos três do Executivo em finais de 1997.



A indemnização em causa tinha sido expressamente recusada por Cavaco Silva em 1995 e era reivindicada pela Eurominas devido ao facto de o Governo do PSD ter decretado a devolução ao Estado, sem qualquer compensação, dos 86 hectares do estuário do Sado que tinham sido cedidos à empresa em 1973 para aí instalar uma fábrica entretanto encerrada.


Mesmo António Guterres sustentou depois em tribunal, durante anos, que a reivindicação da Eurominas não tinha qualquer fundamento legal. Todavia, logo a seguir à sua tomada de posse como ministro da Defesa e da Presidência no primeiro Executivo Guterres, ainda em 1995, António Vitorino desencadeou um longo processo de negociações, a pedido da Eurominas, que envolveu também, em nome do Governo, o então secretário de Estado da Cooperação José Lamego, e acabou por conduzir ao acordo indemnizatório de 2001.

O valor estabelecido nesse acordo, dois milhões e 384 mil contos (quase 12 milhões de euros), mais do que duplicou o montante de um milhão e 143 mil contos proposto por todos os técnicos representantes do Estado num grupo de trabalho nomeado para determinar a indemnização a pagar depois de Vitalino Canas, à época secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ter formalmente aceite, em 1998, o princípio de que a Eurominas tinha direito a ser indemnizada.

O processo negocial iniciado por António Vitorino passou para as mãos de Vitalino Canas no final de 1997, após a demissão do ministro da Defesa e da Presidência, e foi depois herdado pelo secretário de Estado da Administração Portuária, Narciso Miranda, e pelo seu sucessor na pasta, José Junqueiro, que haveria de celebrar o acordo final com empresa em meados de 2001.

Representada inicialmente nos contactos com o Governo pelo seu advogado e administrador delegado Bernardo Alegria, a Eurominas passou a ser representada pelo advogado José Lamego, amigo de longa data daquele administrador, quando o secretário de Estado da Cooperação deixou o Governo, juntamente com António Vitorino e Alberto Costa.

Ao longo de quase dois anos, entre 1998 e finais de 1999, José Lamego, que foi eleito deputado nas eleições de Outubro desse ano, passou a enfrentar à mesa das negociações, em nome da Eurominas, os quatro representantes do Estado que com ele discutiram o valor da indemnização a pagar à empresa. O acordo não foi obtido nessa altura, mas acabou por sê-lo um ano e meio depois, em Maio de 2001, numa base idêntica à negociada com José Lamego, pelo seu irmão António Lamego, igualmente sócio do escritório de advogados de Alberto Costa, José Lamego, Rui Afonso e Associados [António Vitorino tinha saído meses antes para a Comissão Europeia].



Comentário:

A política tem destas coisas. Umas vezes ganha-se, outras vezes aproveita-se, outras vezes beneficia-se e, outras vezes ainda, lucra-se. Depende da ocasião. E a ocasião faz o político.

Gostaria também de colocar uma questão ao ex-comissário Vitorino, especialista nestas matérias: será que certas formas de defraudar o Estado cabem dentro da definição de terrorismo?