Expresso – edição 1717
EM 2003, quando foi constituída arguida, Fátima Felgueiras garantiu ao Tribunal que não iria fugir à Justiça e até considerava injurioso alguém pensar que era capaz de usar o seu passaporte brasileiro. Isto mesmo foi lembrado esta semana pelo Ministério Público à juíza Ana Gabriel, durante o interrogatório que esta fez a Fátima Felgueiras. O Ministério Público informou que, no seu primeiro interrogatório a Felgueiras, esta disse que a simples ideia de que podia fugir para o estrangeiro tinha «carácter quase injurioso».
A JUÍZA do Tribunal Judicial de Felgueiras, Ana Gabriel, revogou a ordem de prisão preventiva de Fátima Felgueiras valorizando o facto da ex-autarca ter regressado a Portugal. Para a magistrada, o regresso de Felgueiras constituiu uma «aproximação» e o «mais recente sinal de acatamento da Justiça», segundo argumentou no seu despacho.
O Ministério Público (MP) - representado pela procuradora Adriana Faria - opôs-se, porém, argumentando que o perigo de fuga permanecia, «sendo a posição da arguida muito mais gravosa» agora, por via da «acusação e pronúncia que lhe imputa qualquer coisa como vinte e três crimes, passíveis de punição com uma pena máxima de 25 anos de prisão». O MP recordou também que Fátima Felgueiras, já quando foi ouvida pela primeira vez como arguida em 2003, jurara que não fugiria. Nas suas alegações - documento a que o EXPRESSO teve acesso - o MP frisou: «A sua total colaboração e disponibilidade (...) não é nova e sempre demonstrou nos autos, desde o seu primeiro interrogatório judicial, onde inclusivamente referiu e, saliente-se uma vez mais, que só de se poder pensar em eventual perigo de fuga para o estrangeiro, em virtude do local do seu nascimento (Brasil), poderia considerar-se como contendo foros de carácter quase injurioso».
O procurador-geral da República, Souto de Moura, anunciou entretanto que o MP tenciona recorrer. Artur Marques afirmou, porém, ao EXPRESSO que a decisão «é irrecorrível, porquanto a lei só permite o recurso da aplicação da prisão preventiva e não da sua revogação».
Comentário:
O sector da justiça ameaça, agora, paralisar em protesto contra algumas decisões do Governo. Mas a justiça não estava já, desde há muito, paralisada?
2 comentários:
A justiça não é cega nem paralítica, mas pior ainda, é manipulada.
Mas o mais chocante para mim, como já leste no Editorial, é aquele povo que tudo aceita e de tudo gosta. Muito mal vai a nossa Democracia.
Um abraço. Augusto
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