segunda-feira, maio 28, 2012

PPPs - Quando a corrupção política e o roubo à escala nacional fazem lei




Para calar de vez um país inteiro que não pára de exigir a renegociação dos contratos das Parcerias Público Privadas (PPPs), o Governo publicou o Decreto-Lei n.º 111/2012 de 23 de Maio, que garante ad eternum lucros fabulosos às partes privadas das «parcerias». Muitos destes contratos, considerados chocantes e desumanos pelo juiz jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, possuem cláusulas blindadas e têm taxas de rentabilidade para os privados entre os 8 e os 13 por cento – sempre garantidos, faça chuva, faça sol.

O Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio, que tem por objecto a definição de normas gerais aplicáveis à intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, lançamento, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas determina que "da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados, ou derrogações [anulações] das regras neles estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor."


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Um dia antes da publicação deste Decreto-Lei, o Professor Universitário Paulo Morais escrevia premonitoriamente o seguinte:

O povo é que paga


Paulo Morais, Professor Universitário



Os contratos das parcerias público-privadas são negócios ruinosos para o Estado. É hoje evidente que os valores pagos pelas PPP têm de ser brutalmente reduzidos. Não se entende por isso a inacção do governo e do Parlamento, que permitem que continue a sangria de verbas que jorram, sem controlo, dos cofres do Estado para os bolsos dos concessionários.

Ao longo de anos, sucessivos governos assinaram contratos em que garantiram rentabilidades milionárias para os concessionários. Ao mesmo tempo, colocaram todos os riscos do negócio do lado do Estado. Se não há trânsito nas Scut, é mesmo assim devida uma taxa de disponibilidade diária, garantida pelo ex-secretário de Estado Paulo Campos aos privados. Se as taxas de juro sofrem variações, o Estado indemniza, como aconteceu com a ponte Vasco da Gama, com compensações da ordem das dezenas de milhões.

Em suma, em qualquer circunstância... os concessionários ganham e o povo paga.

Neste cenário, a paralisia do governo é angustiante. Há já um ano, o memorando assinado com a troika exigia a revisão do valor dos contratos, mas até hoje o governo nada fez, a poupança é até agora nula.

Já ao nível da Assembleia da República, foi recentemente constituída uma comissão para avaliar as PPP, mas esta não dá garantias de independência. Sem qualquer pudor, os partidos nomearam para seus membros deputados como o social-democrata Emídio Guerreiro, o socialista Manuel Seabra ou o centrista Altino Bessa, parlamentares cujos interesses no imobiliário os torna parceiros num sector cujos actores dominantes são exactamente os concessionários das PPP.

Governo e Parlamento dão assim sinais claros de quererem que tudo fique na mesma. Até porque a reavaliação das PPP nem sequer seria um processo complexo. Para cada caso, basta comparar o valor agregado de todas as rendas, vencidas e vincendas, com o duma avaliação independente das infra-estruturas. A confrontação de verbas obrigará a que as rendas sejam fortemente reduzidas. Enquanto as negociações não forem conclusivas, os pagamentos devem ser imediatamente suspensos e, não se chegando a acordo, o Estado pode expropriar por utilidade pública.


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Comentário

Como continuar a conviver pacificamente com tamanha podridão política, legislativa e judicial?


21 comentários:

Sérgio disse...

A parcerias pubico privadas podem ser uma boa opção de gestão de um negocio. Tudo depende se estão bem ou mal negociadas.

O que interessa avaliar é se os investimentos são bons ou não. Se forem bons as geraçãoes futuras e o país ganham um activo e tiram retorno disso se forem maus deita-se dinheiro fora.

Anónimo disse...

Sérgio vai lá buscar mais uma camião cheio de areia para atirar para os olhos aqui do pessoal...

Anónimo disse...

Parcerias público-privadas (PPP) custam 80 euros a cada português em 2011

''Despesa acumulada com as parcerias público-privadas ascende a 48 mil milhões de euros.Um valor que representa um encargo superior a 4500 euros por cada contribuinte. Só em 2011, a factura será de 79,1 euros por português. Um bebé que tenha nascido no início de 2011 só estará livre dos encargos das PPP quando tiver 72 anos.''

Anónimo disse...

O Estado assumiu, através da Parvalorem, a dívida bancária que o grupo empresarial de Aprígio Santos (presidente do clube Naval 1º de Maio) tinha com o BPN e que, segundo o "Correio da Manhã", chega a 130 milhões de euros.

Anónimo disse...

Acreditar neste regime ou em qualquer politico ou partido ligado ao mesmo só mesmo retardados mentais.

Qualquer dia os Portugueses já cagam de pé de tão aberto que está o olho.

Anónimo disse...

Sem dúvida.
O pior é que alguns parecem gostar...do olho assim aberto!
O gamanço não pode ser mais às claras.
Mas a manada é serena.

Diogo disse...

Anónimos,

Inventem um nome qualquer (não custa nada) para se poderem distinguir e uns dos outros e facilitar o debate.

Para evitar, de me quero referir a alguém, estar a dizer o Anónimo de 28 Maio, 2012 22:02.

Atento disse...

http://economico.sapo.pt/noticias/rothschild-ajuda-governo-a-negociar-apoio-aos-bancos_145483.html

Diz me com quem andas e dir te ei quem és...

Isto está mesmo podre!

Só chulos e putas...

Esta 3ª republica é mesmo a maior vergonha de mais de 800 anos de Portugal.

Anónimo disse...

http://www.youtube.com/watch?v=xE4yMA7O7wY&feature=g-all-c

Diogo disse...

Atento, obrigado por ter utilizado um nickname e obrigado pelo link.

Mas a roubalheira não é só cá, é em todo o lado.

Anónimo disse...

http://info.kopp-verlag.de/hintergruende/deutschland/webster-g-tarpley/die-bilderberger-wurzel-der-macht-und-weltherrschaft.html

Zorze disse...

A podridão é tal, tal como o descaramento.
Já não há vergonha na cara...
Os negociadores do Estado são funcionários das empresas concessionadas directa ou indirectamente; no antes, no depois e no durante.
Esperar que a justiça do pseudo-Estado de Direito funcione com as leis inquinadas pelos tais funcionários é quase o mesmo, que tentar explicar que nariz de porco não é tomada eléctrica.
Têm de se procurar outras formas de justiça...

Abraço.

Anónimo disse...

Quando a justiça não persegue os criminosos de colarinho branco então legitimam a criação de milícias populares e tribunais populares.

Uma boa capacidade de argumentação por parte dos praticantes,a juntar aos podres da canalha expostos,e não vai haver propaganda que consiga apelidar de terrorismo o que na realidade foi justiça divina.

menvp disse...

Nacionalização de negócios “madoffianos”, PPP’s, etc… existe por aí muito pessoal a querer mandar naquilo que não é seu: o dinheiro dos contribuintes!… Consequentemente, como é óbvio: O CONTRIBUINTE TEM DE DEFENDER-SE!!!!!!
[veja-se o blog «fim-da-cidadania-infantil»]
.
.
P.S.
DISPENSA-SE: o pessoal que anda por aí a barafustar… reivindicando que os políticos sejam uns ‘paizinhos’!…
PROCURA-SE: pessoal que queira TRABALHAR no sentido de controlar a actividade política:
- os políticos não são, nem podem ser, uns ‘paizinhos’!
- os cidadãos não podem ver os políticos como uns ‘paizinhos… devem, isso sim, é exigir uma maior fiscalização e controlo sobre a actividade política!
- toca a abrir a pestana: DIREITO AO VETO de quem paga (vulgo contribuinte) – veja-se o blog «fim-da-cidadania-infantil».

Diogo disse...

Zorze, Anónimo e menvp,

A coisa está de tal forma controlada que só o recurso à violência cirurgicamente dirigida pode começar a desmantelar a máquina parasitária...

Anónimo disse...

Diogo eles já legitimaram o uso da violência há muito.

Só falta fazer que quando essa violência for usada a mesma não poder ser chamada de terrorismo.

Como faze lo?

Simples...

Meter o sistema em cheque com as suas proprias leis e constituição.

Ou quem anda a fazer escutas e videovigilâncias ilegais,recolha de imagens e som não autorizado,invasão de propriedade privada,e devassa privada é julgado condenado e respectivas vitimas indemenizadas por danos fisicos,monetarios e psicologicos ou então vai haver merda da grossa...

Uma queixa por exemplo contra o balsemão,belmiros e outros já foi feita em novembro.

Até agora nada!

Depois queixem se....

Anónimo disse...

Era giro era o Koop Verlag aceitar uma entrevista com dissidentes Portugueses...

Quem sabe...

Anónimo disse...

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2556285

Esqueceram se do ministro de negocios estrangeiros de Portugal,pago que é pelos impostos dos Portugueses enquanto fala de "moralidade" aos microfones...

Anónimo disse...

“O mundo está suficientemente preparado para se submeter a um governo mundial. A soberania supranacional de uma elite de intelectuais e de banqueiros mundiais, seguramente é preferível à autodeterminação nacional” - David Rockfeller

A democraCIA dos amigos do balsemão.

ARTIGO 308 !!! disse...

...

alf disse...

O Paulo Morais escreveu uma crónica em que denuncia a bandalheira que grassa na AR, onde uns quantos (bastantes) deputados, advogados, fazem daquilo mero escritório de tráfico de influências. Eu chamo-lhes "duartelimas". A Assembleia está cheia de duartelimas, a pol+itica está cheia de duartelimas. Na verdade, a vida está cheia dessas criaturas. Os gerentes de conta dos bancos são, muitos, duartelimas, sempre prontos para todo o tipo de traficâncias.

Como estas criaturas têm o poder, quem as combata lixa-se imediatamente; ainda hoje me falaram de um auditor da Price&Waterhouse que, na auditoria às contas da Expo 92 de Sevilha, quis denunciar os dinheiros que saíam para um certo partido, e não só foi corrido como nunca mais arranjou emprego em lado nenhum.

Provavelmente, o teu vizinho do lado é um duartelima... só à espera duma oportunidade...