O juiz de Portalegre, o juiz de Minnesota, as hipotecas de casas e as perpétuas vigarices da Banca

Melhor do que a sentença do juiz de Portalegre, em que este considera que a entrega de uma casa ao banco liquida o empréstimo em dívida, foi a sentença do juiz Martin V. Mahoney, em 1969, no Estado de Minnesota (EUA), em que este considerou que o comprador da uma casa tinha o direito de não pagar as prestações que devia ao banco porque este, na realidade, não lhe tinha emprestado nada.

SIC Notícias - 28.04.2012

Tribunal de Portalegre diz que entrega de casa ao banco liquida empréstimo

Uma sentença inédita do tribunal de Portalegre determinou que a entrega de uma casa ao banco liquida o empréstimo em dívida. Um dos argumentos utilizado pelo juiz foi que havia um enriquecimento injustificado por parte do banco.

A casa, situada no centro de Portalegre, tinha sido avaliada e comprada em 2006 por 117.500 euros. Na altura, o banco acabou por emprestar mais dinheiro, sendo que a dívida total dos proprietários do imóvel ficou em perto de 130 mil euros.

O ano passado, por causa de um processo de divórcio, os proprietários decidiram entregaram a casa. O banco comprou-a por 82 mil e avisou o casal que teria de pagar 46 mil euros de remanescente.

O tribunal de Portalegre vem agora dizer que ao entregar a casa ao banco, o casal ficou com a dívida totalmente liquidada.

Segundo o Diário de Noticias, que teve acesso à sentença, o juiz entendeu que o banco, ao adquirir o imóvel pelo preço que estipulou, não pode reivindicar mais nenhum dinheiro.

O magistrado vai mais longe e considera haver "enriquecimento injustificado" por parte dos bancos, quando depois de receberem os imóveis por incumprimento, os avaliam e compram por valores muito abaixo da avaliação que fizeram.

A sentença concluiu que a entrega da chave liquidou o empréstimo.

Esta decisão inédita em Portugal já foi adoptada por um tribunal espanhol em 2009. Nesse acórdão, os juízes espanhóis sublinharam a responsabilidade das instituições bancárias na crise mundial que obrigou e está a obrigar muitas famílias a entregarem casas por não as poderem pagar.

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A seguir é descrito o caso do americano Jerome Daly que ganhou em tribunal o direito de não pagar as prestações da casa que devia ao banco porque este, na realidade, não lhe tinha emprestado nada:

Em 1969, houve um caso na justiça do Estado de Minnesota (EUA) envolvendo um homem chamado Jerome Daly, que recorreu da execução da hipoteca da sua casa [apreensão judicial da casa para garantir o pagamento da dívida], pedido pelo banco que lhe tinha feito um empréstimo para que ele a comprasse. O argumento utilizado por Daly foi de que o contrato da hipoteca exigia que ambas as partes, ele e o banco, dispusessem de uma forma legítima de propriedade para a transacção. Em linguagem legal, tal é chamado de contraprestação [Nos contratos bilaterais, a prestação a que uma das partes se obriga sendo correspondente à prestação da outra parte].

O Sr. Daly explicou que, na verdade, o dinheiro não era propriedade do banco, porque tinha sido criado a partir do nada no momento em que o empréstimo foi assinado. O que os bancos fazem, ao emprestar dinheiro, é aceitar notas promissórias em troca de créditos. As reservas não são alteradas pelas transacções do empréstimo, mas os créditos de depósitos são considerados novas adições ao total de depósitos do sistema bancário. Por outras palavras: O dinheiro não surge a partir de bens existentes. O banco está simplesmente a inventá-lo, não pondo nada de seu, excepto um passivo teórico em papel.




À medida que o processo em tribunal avançava, o presidente do banco, o Sr. Morgan, testemunhou. E no memorando pessoal do juiz, este escreveu que o presidente do banco admitiu que, de forma combinada com o Banco da Reserva Federal, o banco criou o dinheiro e o crédito como uma entrada contabilística. O dinheiro e o crédito apareceram quando o criaram. O Sr. Morgan admitiu que não existia nenhuma lei ou estatuto na lei americana que lhe dava o direito de fazer isso. Deve existir uma contraprestação legal que seja um meio de pagamento para sustentar a nota promissória. O júri chegou à conclusão de que não existia nenhuma contraprestação legal e concordou. O Sr. Morgan acrescentou poeticamente: "Só Deus pode criar alguma coisa de valor a partir do nada".

E perante esta revelação, o tribunal rejeitou a reivindicação do banco para a execução da hipoteca e o Sr. Daly manteve a sua casa.

As implicações da decisão deste tribunal são imensas, porque cada vez que se pede dinheiro emprestado a um banco, seja um empréstimo com garantia hipotecária ou uma compra com o cartão de crédito, o dinheiro que nos é dado não é apenas contrafeito (falsificado), mas é também uma forma ilegítima de contraprestação e portanto invalida o contrato de o reembolsar, porque, para começar, o banco nunca possuiu esse dinheiro.

Infelizmente estas vitórias legais são suprimidas e ignoradas. E o jogo da perpétua transferência de riqueza e da dívida perpétua continua.

First National Bank of Montgomery vs. Jerome Daly

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MEMORANDUM do Juiz MARTIN V. MAHONEY

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