sábado, abril 14, 2007

Sócrates - multa ou três anos de prisão?

A publicação de dados errados em jornal oficial ou em portal do Governo pode não ser crime. Mas já o é a prestação de declarações falsas que levam àquela publicação. Ora, quem terá fornecido os elementos identificativos para a acta da posse do governo e para o portal do Governo? Ou o portal do Governo está em autogestão e cada qual escreve o que bem lhe apetece?

O Engenheiro Civil:



E, magicamente, a 16 de Março de 2007, o Licenciado em Engenharia Civil:



O ilícito de Sócrates, a ter-se verificado, pode revestir duas formas: ou a de prestação de falsas declarações em documento oficial (ou em dados a ele destinados) ou, aplicada em situação de funcionário público - e os detentores de cargos públicos têm essa qualidade - a de abuso de poder. Quanto ao primeiro dos casos, ver num código penal os temas "falsas declarações", "falso depoimento" e mesmo "falsidade de documento"; quanto ao segundo, ver o artº 386º do Cód. Penal Português (CPP).

Parece inegável a circunstância de o conteúdo do Portal do Governo, no que diz respeito à biografia do Primeiro-Ministro, ter sofrido uma alteração quando o título de "engenheiro civil" que aí se propagandeava foi contestado publicamente. Ora, se se confirmar que é falsa essa informação, estão reunidos todos os pressupostos para se poder afirmar que José Sócrates praticou actos criminalmente puníveis.

Entre esses crimes cometidos no exercício de funções públicas encontra-se, nomeadamente, o de "abuso de poder" (artigo 382º do Código Penal): "O funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal".

Não restam dúvidas de que José Sócrates afirmou que era Engenheiro Civil no exercício das suas funções: José Sócrates expõe os seus curricula no Portal do Governo porque a ele tem acesso enquanto Primeiro-Ministro e é nessa qualidade que se apresenta enquanto biografado.

Nenhuma dúvida resta de que, se não for Engenheiro Civil, actuou com a intenção de obter benefício ilegítimo para si: o benefício de aparecer publicamente prestigiado com títulos que não possui, engrandecendo-se aos olhos do público.

Estão, pois preenchidos os pressupostos do tipo legal do crime de abuso de poder. E isto apenas quanto à eventualmente falsa invocação do título de Engenheiro Civil.

6 comentários:

Anónimo disse...

Para um homem de muitas caras e de mil ofícios é difícil manter um certificado de habilitações coerente. Deus o mantenha assim.

Jorge

Swordfish disse...

Parece que ser engenheiro, doutor, arquitecto é muito mais importante do que ser competente, eficaz, íntegro e digno.

Diogo disse...

Na TVI:

O certificado de habilitações de José Sócrates, que está na Câmara da Covilhã e que tem como data de emissão 26 de Agosto de 1996, tem dados acerca da Universidade Independente (UnI) que só entraram em vigor anos mais tarde. Os números de telefone e o código de postal da Universidade que constam do documento só foram adoptados em 1998 e 1999 e não existiam na data que é referida no certificado de habilitações.

Mais uma vez os media de referência esqueceram-se de indicar a fonte da notícia:

braganza-mothers

Diogo disse...

As revelações das aldrabices académicas de Sócrates começam a dar os seus frutos:

Na TVI:

Mário Lino admite recuar na opção Ota:

O Governo admite recuar na localização do novo aeroporto de Lisboa, garantiu o ministro da Obras Públicas. Se aparecerem estudos devidamente fundamentados, com uma alternativa melhor do que a Ota, o governo vai reconsiderar.

Anónimo disse...

para v. conhecimento:

http://devaneiosdesintericos.blogspot.com/2007/04/polnia.html

py

Anónimo disse...

será que sua excelência o procurador-geral do rectângulo já percebeu que tem matéria mais do que suficiente para abrir uma investigação?