Medidas duras contra o défice mas moles contra os empreiteiros

O governo de Sócrates vai apresentar um conjunto draconiano de medidas, para acompanhar o anúncio de que o défice implícito do Orçamento do Estado 2005 ronda os 7%.

Entre essas medidas encontram-se o encerramento de serviços da administração pública, o aumento do imposto sobre os combustíveis, a introdução do pagamento de portagens em algumas SCUT que não sejam consideradas como relevantes para o desenvolvimento do interior do país, a igualização ao regime geral do regime de IRS dos reformados, que beneficiam de uma dedução maior à colecta, o aumento da idade da reforma e a eventual criação de um seguro de saúde obrigatório, para financiar o défice do sector. Também o regime de aposentação dos funcionários públicos deverá ser aproximado do regime geral da Segurança Social. Outra medida é a redução do período de subsídio ao desemprego e, finalmente, a progressão automática das carreiras na Função Pública deverá ser alterada.


A somar a estas medidas de austeridade, Sócrates prepara-se para aprovar o projecto do TGV avaliado em mais de 12 mil milhões de euros. Existem no entanto alguns "idealistas" que não parecem concordar com esta última.


Os ambientalistas Portugueses e Espanhóis contra os projectos de alta velocidade Portugal-Espanha emitiram um comunicado a 14 de Novembro de 2003:

A Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) e os Ecologistas en Acción lamentam os acordos entre Espanha e Portugal para o desenvolvimento de linhas exclusivas de alta velocidade ferroviária, considerando que terão graves consequências ambientais e uma escassa utilidade social, denunciando a situação de deterioração e abandono em que se encontram as linhas férreas em ambos os países.

A CPADA e os Ecologistas en Acción reiteram a sua oposição à construção de linhas exclusivas para alta velocidade ferroviária entre os dois países, como já referido na 2ª Cimeira Ecologista Ibérica, celebrada em Lisboa em Janeiro de 2001. As organizações ecologistas consideram que a construção deste tipo de vias, ao ter raios de curvatura muito amplos e exigir poucas pendentes, exige a realização de grandes desmontes e de enormes movimentos de terra, a construção de imensos taludes e numerosos túneis, provocando também um importante efeito barreira, que empobrece a vida natural e a comunicação entre os territórios que cruza, sendo um importante factor de perda de biodiversidade e de despovoamento.

Por outro lado, este tipo de comboios de alta velocidade tem um consumo energético desproporcionado por passageiro, idêntico – ou superior para distâncias maiores a 600 km – ao avião, pelo que o converte num grande emissor de CO2 e portanto, num transporte muito poluente e pouco eficiente. Neste sentido, CPADA e Ecologistas en Acción denunciam a falta dos mais elementares critérios ambientais na hora de decidir as políticas de transporte de ambos os países e da União Europeia, que financia estes projectos.

Não menos importante é a sua incidência no ordenamento do território. A Alta Velocidade tem como objectivo unir grandes cidades em pouco tempo, competindo com o avião, sem realizar paragens intermédias. Desta forma, contribui para aumentar os desequilíbrios territoriais, fomenta a concentração em grandes urbes e deixa sem comunicação o resto do território, pelo que contribuirá para marginar ainda mais as regiões próximas da linha, de ambos os países, que “o vêem passar”. Isto foi o que ocorreu com a implementação das duas linhas que existem em Espanha, que deixaram à margem e sem comunicação ferroviária as muitas povoações que antes a tinham. A isto unimos o seu alto preço, que empurrou outro sector importante de viajantes para o uso do transporte individual como única opção, chegando à conclusão da sua escassa utilidade social. Assim, o TGV é um transporte elitista, utilizado em grande medida por viajantes que desejam ir e voltar no mesmo dia (executivos de empresas e funcionários) ou por pessoas de alto poder administrativo.

Outra das consequências mais graves da construção destas linhas exclusivas para alta velocidade é devida aos elevados custos de construção que a um desinvestimento na via férrea convencional, que se vai abandonando, com vias em mau estado, encerramento de linhas e supressão de serviços, inutilizando-se como meio de comunicação regional e estatal, apesar das suas indubitáveis vantagens ambientais e sociais e fomentando portanto o uso do automóvel que acaba por ser a única opção. Este abandono é especialmente notável nas linhas que cruzam a fronteira entre os dois países.

As organizações consideram que a opção por um transporte sustentável num futuro imediato, será precisamente o desenvolvimento das linhas férreas convencionais, que podem chegar a velocidades de 220-240 km/h, com o chamado comboio de velocidade alta, com consumos energéticos muito menores e reduzidos impactes ambientais. Um comboio que, combinando e articulando as ligações de curta distância, regionais e de longa distância e o transporte de mercadorias, se pode converter na coluna vertebral do sistema de transportes e uma alternativa ao transporte por estrada, hoje convertido num dos maiores predadores ambientais, tanto pela ocupação do território, como pelas suas emissões poluentes.

Por tudo isto, CPADA e Ecologistas en Acción consideram a construção de linhas de alta velocidade um grave atentado ao ambiente, uma vez que é um gasto insuportável de fundos, que não serve os interesses da maioria da população e que as deixa vulneráveis. Defendemos uma melhoria e expansão da rede ferroviária convencional, de modo a que permita velocidades competitivas com o automóvel, um aumento dos serviços e sua adequação às necessidades dos cidadãos. Um comboio que ligue o território, que sirva as povoações por onde passa e que beneficie a economia e a qualidade de vida das povoações do interior do país, evitando o êxodo para as grandes urbes.

Em consequência, exigimos:

• A retirada dos projectos de alta velocidade existentes entre os dois países e em território nacional.

• A utilização dos fundos previstos para a construção das linhas de alta velocidade na melhoria e adequação da actual rede ferroviária.

• Uma discussão aberta, clara e participada sobre os objectivos e benefícios e desvantagens do TGV.

• A realização de um Estudo de Avaliação Ambiental Estratégico ao sector dos transportes, que deve incluir:

- comparações de impacte ambiental entre diferentes modos de transporte;
- análise custo-benefício às várias alternativas incorporando as externalidades ambientais.



Comentário:
Aparentemente estes ambientalistas apresentam alguns motivos válidos contra o TGV. Mas os 12 mil milhões de euros que custa é uma quantia tão apetitosa...